Requerimento da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo n° 42, de 2015
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Lei do Senado 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Para tanto convidamos: Representante do Instituto Brasileiro Jogo Legal; Representante do Ministério Público Federal; Representante do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo; Ciro Batelli, empresário e ex-vice-presidente do Caesars Palace, em Las Vegas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/03/2018 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDR 42/2015
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 30/09/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Lei do Senado 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Para tanto convidamos: Representante do Instituto Brasileiro Jogo Legal; Representante do Ministério Público Federal; Representante do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo; Ciro Batelli, empresário e ex-vice-presidente do Caesars Palace, em Las Vegas.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em 30/09/2015, o Senador Wellington Fagundes apresenta o Requerimento solicitando realização de Audiência Pública. Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, JOGO DE AZAR, CASSINO, BINGO, JOGO DO BICHO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SANÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA. LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. UNIÃO FEDERAL, TRIBUTO FEDERAL.
- 14/03/2018
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Nesta data, na 5ª Reunião da CDR, a Presidente declara prejudicado o requerimento, tendo assim a sua tramitação encerrada.
- 30/09/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado.
Aguardando a realização de Audiência Pública. - Anexo
- 30/09/2015
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 30/09/2015, o Senador Wellington Fagundes apresenta o Requerimento solicitando realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para pauta. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:15