Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Lei do Senado 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Para tanto convidamos: Representante do Instituto Brasileiro Jogo Legal; Representante do Ministério Público Federal; Representante do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo; Ciro Batelli, empresário e ex-vice-presidente do Caesars Palace, em Las Vegas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
14/03/2018 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
14/03/2018 - CONHECIDA.

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 08:53

Identificação:
RDR 42/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Lei do Senado 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Para tanto convidamos: Representante do Instituto Brasileiro Jogo Legal; Representante do Ministério Público Federal; Representante do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo; Ciro Batelli, empresário e ex-vice-presidente do Caesars Palace, em Las Vegas.
Identificação:
Requerimento.
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 30/09/2015, o Senador Wellington Fagundes apresenta o Requerimento solicitando realização de Audiência Pública. Matéria pronta para pauta.
Identificação:
Anexo
Data:
30/09/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado. Aguardando a realização de Audiência Pública.
Identificação:
RDR 42/2015
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do disposto no artigo 93, inciso I e II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para a instrução do Projeto de Lei do Senado 186, de 2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Para tanto convidamos: Representante do Instituto Brasileiro Jogo Legal; Representante do Ministério Público Federal; Representante do Programa Ambulatorial do Jogo do Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal de São Paulo; Ciro Batelli, empresário e ex-vice-presidente do Caesars Palace, em Las Vegas.
Tramitação encerrada
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, JOGO DE AZAR, CASSINO, BINGO, JOGO DO BICHO, NORMAS, EXPLORAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS. DESCUMPRIMENTO, INFRAÇÃO, NATUREZA ADMINISTRATIVA, SANÇÃO. RESPONSABILIDADE PENAL, TIPICIDADE, CRIME, PENA. LEI COMPLEMENTAR, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. UNIÃO FEDERAL, TRIBUTO FEDERAL.
Observações:
-
14/03/2018
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
CONHECIDA.
Ação:
Nesta data, na 5ª Reunião da CDR, a Presidente declara prejudicado o requerimento, tendo assim a sua tramitação encerrada.
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 27ª Reunião, realizada nesta data, o Requerimento é incluído como item extrapauta, sendo lido e aprovado.
Aguardando a realização de Audiência Pública.
Anexo
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 30/09/2015, o Senador Wellington Fagundes apresenta o Requerimento solicitando realização de Audiência Pública.
Matéria pronta para pauta.
Requerimento.