Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja realizada audiência pública para, atendendo aos RDR nºs 10 e 28, ambos de 2015, debater os temas: 1) financiamento da universalização dos serviços de saneamento básico; 2) política tarifária dos serviços. Para a referida audiência, sugiro a presença dos seguintes convidados: 1) Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA; 2) Jerson Kelman, Presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP; 3) Representante da Associação de Empresas de Saneamento Estaduais – AESBE.