Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR)

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Penal para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.

Situação Atual Em tramitação

Prazo aberto
Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar - A partir de 22/11/2019
Último local:
27/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
27/11/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 08/12/2019 às 14:08

Identificação:
Texto inicial - PLS 669/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Ricardo Franco, para relatar o projeto "ad hoc". A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Ricardo Franco, para relatar o projeto "ad hoc". A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 09/06/2016.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Ricardo Franco, para relatar o projeto "ad hoc". A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h45min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Rose de Freitas com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 160/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS 669/2015, relatado pela Senadora Rose de Freitas. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 393/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl.17).
Identificação:
P.S 271/2019 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 09/06/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão. ************* Retificado em 20/11/2019************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 271/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 8 de junho de 2016. Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
Identificação:
EMENDA 2/S - PLS 669/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Texto inicial - PLS 669/2015
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
06/10/2015
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
01/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação do Projeto.
Identificação:
Parecer
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Ricardo Franco, para relatar o projeto "ad hoc". A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
08/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 09/06/2016.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Ricardo Franco, para relatar o projeto "ad hoc". A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
25/06/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h45min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
29/10/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Rose de Freitas com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Identificação:
P.S 160/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
20/11/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS 669/2015, relatado pela Senadora Rose de Freitas. O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 393/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl.17).
Identificação:
P.S 271/2019 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 09/06/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão. ************* Retificado em 20/11/2019************* Encaminhado à publicação o Parecer nº 271/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 8 de junho de 2016. Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 181
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
************* Retificado em 20/11/2019*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 271/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 8 de junho de 2016.
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 181
Encaminhado à publicação o Ofício nº 393, de 2019, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
21/11/2019 Publicado no DSF Páginas 68-77 - DSF nº 179
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS 669/2015, relatado pela Senadora Rose de Freitas.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 393/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl.17).
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 82-84
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 669/2015 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) CCJ 20/11/2019 Aprovada - SF-CCJ - 20/11/2019
Emendas apresentadas em turno suplementar
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 2/S - PLS 669/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) CCJ 26/11/2019
Data de Leitura:
06/10/2015
Despacho:
06/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 27/11/2019 - Alteração na composição da comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador João Capiberibe (encerrado em 08/06/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/06/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/10/2015 - 15/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
A partir de 22/11/2019: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Previsto
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/03/2019 - - (Não houve deliberação.)
27/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rose de Freitas, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
26/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 17h15, a Emenda nº 2-S, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
Encaminhada ao relator, Senador , para análise.
************* Retificado em 26/11/2019*************
Juntei, às 17h15, a Emenda nº 2-S, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho.
22/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
22/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 393, de 2019, da CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 90-91 - DSF nº 181
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 22/11/2019 às 11h54
22/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/11/2019. Perante a SF-CCJ.
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
************* Retificado em 20/11/2019*************
Encaminhado à publicação o Parecer nº 271/2019 - CDH/PLEN-SF, aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 8 de junho de 2016.
Encaminhado ao Plenário para abertura de prazo em turno suplementar, perante a Comissão.
Publicado no DSF Páginas 135-139 - DSF nº 181
P.S 271/2019 - CDH/PLEN-SF
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2019 às 10h14
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 20/11/2019 às 15h52
20/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 72ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PLS 669/2015, relatado pela Senadora Rose de Freitas.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 393/2019- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar (fl.17).
Publicado no DSF Páginas 68-77 - DSF nº 179
P.S 160/2019 - CCJ
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 68ª Reunião Ordinária realizada nesta data, é lido o relatório e encerrada a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
29/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Rose de Freitas com voto pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 62ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Fabiano Contarato e Tasso Jereissati, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório da Senadora Rose de Freitas e do avulso da matéria ao Gabinete do Senador Fabiano Contarato.
11/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
25/06/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h45min, o relatório da Senadora Rose de Freitas, com voto pela aprovação do Projeto com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/03/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a relatora, Senadora Rose de Freitas.
14/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CCJ.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 14/03/2019 às 17h48
12/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa devido à inclusão da matéria na Ordem do Dia.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/03/2019 às 16h52
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para emitir relatório.
05/02/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Relatoria encerrada por fim de mandato.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
01/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Gleisi Hoffmann.
10/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 3 a 6.
À CCJ para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 10/06/2016 às 14h20
08/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Ricardo Franco, para relatar o projeto "ad hoc". A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
Parecer
07/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 08/06/2016.
01/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador João Capiberibe, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
17/11/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
16/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardadndo distribuição.
08/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Abertura de prazo para recebimento de Emendas.
Primeiro dia: 08.10.2015
Último dia: 15.10.2015
06/10/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
06/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania , cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 82-84
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 06/10/2015 às 16h05
06/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 06/10/2015 às 15h37