Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Giovani Cherini (PR/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4976/2013

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
19/03/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
19/03/2018 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 20:38

Identificação:
Autógrafo - PLC 155/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2015 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 23 a 32) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara 155, de 2015, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS.
Identificação:
Anexo
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença - CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara 155, de 2015, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 707/2016-CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Flexa Ribeiro,favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2-CAS, que apresenta. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
23/08/2016
Descrição/Ementa
Lei 4.594/1964 x PLC x Emendas nºs 1 e 2 – CAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 155/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/10/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2015 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 23 a 32) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
13/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara 155, de 2015, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/07/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 707/2016-CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Flexa Ribeiro,favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2-CAS, que apresenta. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 604/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CCJ.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Aprovado o RQS 604/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CCJ.
12/08/2016 Publicado no DSF Páginas 118-120
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 604, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por estar no âmbito de sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
23/07/2016 Publicado no DSF Páginas 32
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 400-411
Leitura do Parecer nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Flexa Ribeiro,favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2-CAS, que apresenta.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Leitura do Parecer nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Flexa Ribeiro,favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2-CAS, que apresenta.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/10/2015 Publicado no DSF Páginas 174-181
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 155/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAS 13/07/2016
EMENDA 2 - PLC 155/2015 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CAS 13/07/2016
Outros Números:
CD PL. 4976/2013
Origem externa:
PL 4976/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TRABALHO, EMPREGO, PROFISSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, CORRETOR DE SEGUROS. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA. REGISTRO, ORGÃO FISCALIZADOR. OBTENÇÃO, TITULO, HABILITAÇÃO. INFORMAÇÃO, (INTERNET), RELAÇÃO, CORRETOR DE SEGUROS. APLICAÇÃO, SANÇÃO, PENALIDADE.
Data de Leitura:
07/10/2015
Despacho:
Nº 2 (Aprovação do RQS 604/2016, de audiência de comissão)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/07/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
15/07/2016 - 21/07/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o RQS 604/2016.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAS, a matéria vai ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 71 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/03/2018 às 16h19
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 604, de 2016, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/03/2018 às 14h46
11/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia de Requerimento de audiência da CCJ.
11/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 604, de 2016, de autoria do Senador Romero Jucá, que solicita, nos termos do art. 255, inciso II, "c", 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei da Câmara nº 155, de 2015, seja remetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por estar no âmbito de sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 118-120
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/08/2016 às 15h32
22/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/08/2016 às 15h10
22/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 21 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 32
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/07/2016 às 12h51
22/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/07/2016 às 10h54
14/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 15/07/2016 a 21/07/2016
13/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 707/2016, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator Senador Flexa Ribeiro,favorável, com as Emendas nº 1 e nº 2-CAS, que apresenta.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 104
Publicado no DSF Páginas 400-411
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/07/2016 às 8h42
13/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/07/2016 às 19h58
13/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 13/07/2016 às 16h03
13/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei da Câmara 155, de 2015, com as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS.
Parecer
Anexo
08/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/07/2016.
06/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 155, de 2015 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 23 a 32)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/10/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 174-181
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 07/10/2015 às 18h52
07/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/10/2015 às 18h06
07/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/10/2015 às 12h52