Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 41, de 2015
- Autoria
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Com fundamento no disposto do Artigo 93, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 53, de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade”. Os convidados são: Federação Nacional dos Médicos – FENAM; Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Sindicato da Indústria Farmacêutica – Sindusfarma e a ANVISA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 31/05/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 41/2015
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 07/10/2015
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto do Artigo 93, do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA pela Comissão de Assuntos Sociais, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 53, de 2012, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de os laboratórios farmacêuticos inserirem diferenciador tátil nos recipientes dos medicamentos injetáveis com potencial de letalidade”. Os convidados são: Federação Nacional dos Médicos – FENAM; Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE; Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais – Alanac; Sindicato da Indústria Farmacêutica – Sindusfarma e a ANVISA.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 41, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012, nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 41, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012, nos t... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CAMARA DOS DEPUTADOS, OBRIGATORIEDADE, LABORATORIO FARMACEUTICO, COLOCAÇÃO, SINALIZAÇÃO, EMBALAGEM, IDENTIFICAÇÃO, MEDICAMENTOS, PERIGO, MORTE, EXIGENCIA, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, REGISTRO, MEDICAMENTOS.
- 31/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 30, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, para a retirada do RAS 41/2015.
- 07/10/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 41, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Regina Sousa, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 53, de 2012, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
A tramitação do referido Projeto fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:13