Autoria: Senador Wellington Fagundes (PR/MT)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Meio ambiente.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Institui o Estatuto dos Animais, destinado a garantir a proteção da vida e o bem-estar dos animais, tendo como princípio a evitação da dor, do sofrimento ou de danos desnecessários, aplicando-se a todos os animais vertebrados, incluindo os domésticos, silvestres e de produção. Disciplina condições reprodutivas artificiais, transporte, abate e rastreabilidade de animais, bem como a bovinocultura, a suinocultura e a avicultura. Altera a Lei de Crimes Ambientais, para aumentar pena em crime contra a fauna.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
21/03/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/03/2018 - RETIRADA PELO AUTOR

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 27/05/2018 às 18:27

Data:
07/10/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 677/2015 PDF
Observação:
Institui o Estatuto dos Animais, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Data:
07/10/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
08/03/2017
Tipo:
Decisão de Comissão PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 880, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 650 e 677, ambos de 2015. Ao Plenário.
Data:
31/05/2017
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento de Audiência Pública nº 12/2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Observação:
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLS 650/2015 e o PLS 677/2015, que tratam da proteção e defesa dos animais.
Data:
21/06/2017
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 18/2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, em aditamento ao Requerimento nº 12/2017, aprovado em 31/05/2017, de audiência pública para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Observação:
Requer, em aditamento ao Requerimento (RRA) nº 12/2017, que seja convidado para a Audiência Pública o Sr. Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Data:
16/08/2017
Tipo:
Nota Taquigráfica PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 20ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 12, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 18, de 2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, e o Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais; a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA) e do Estatuto dos Animais, com a participação da Sra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros - Advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) - representante do Sr. Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Victor Ayres - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - representante do Sr. Décio Coutinho - Consultor de Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Maira Pereira Velez - Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP); Sr. Anderson Furlan Freire da Silva - Juiz Federal Titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal de Maringá-PR; Sr. Rodrigo Padovani - Médico Veterinário e Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Data:
07/03/2018
Tipo:
RQS 88/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 256, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do PLS 677/2015.
Data:
12/03/2018
Tipo:
Avulso de requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 88, de 2018, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada do presente projeto. Ao Arquivo. (O PLS 650/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Observação:
RQS 88/2018

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2018 Publicado no DSF Páginas 120-122 - BAP nº 23
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 88, de 2018, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(O PLS 650/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
14/03/2017 Publicado no DSF Páginas 74
Prejudicado o Requerimento nº 894, de 2016, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 880, de 2016.
Os PLS 650/2015 e PLS 677/2015, que tramitam em conjunto, vão às CRA, CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
24/11/2016 Publicado no DSF Páginas 490-491
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 880, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, por regulamentarem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
08/10/2015 Publicado no DSF Páginas 103-116
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
07/10/2015
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, ANIMAL, FAUNA. COMBATE, MAUS TRATOS. ABATE, TRANSPORTE, ATIVIDADE PECUARIA. BOVINO, BOVINOCULTURA, SUINO, SUINOCULTURA, AVE, AVICULTURA. PENALIDADE. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, CRIME. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Nº 2 (Aprovação de RQS de tramitação conjunta)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente (em decisão terminativa)
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 21/03/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 15/03/2017 - Redistribuição)
  • Senador Donizeti Nogueira (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
09/10/2015 - 16/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 88, de 2018, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a retirada do presente projeto.
Ao Arquivo.
(O PLS 650/2015, que tramitava em conjunto, volta a ter tramitação autônoma)
Publicado no DSF Páginas 120-122 - BAP nº 23
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 21/03/2018 às 10h10
12/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada, do Senador Wellington Fagundes.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/03/2018 às 18h14
12/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Wellington Fagundes, que solicita a retirada definitiva do PLS 677/2015, atendendo o Of. SF/229/2018, da Presidência da Sessão do Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/03/2018 às 12h14
07/12/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dário Berger, ao PLS 650/2015.
Ao Relator para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto o PLS 650 e 677/2015)
16/08/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 12, de 2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 18, de 2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, e o Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015, que dispõem sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais; a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA), do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA) e do Estatuto dos Animais, com a participação da Sra. Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros - Advogada do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) - representante do Sr. Benedito Fortes de Arruda - Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Sr. Victor Ayres - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - representante do Sr. Décio Coutinho - Consultor de Defesa Agropecuária da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sra. Maira Pereira Velez - Presidente da Comissão de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP); Sr. Anderson Furlan Freire da Silva - Juiz Federal Titular da 5ª Vara do Tribunal Regional Federal de Maringá-PR; Sr. Rodrigo Padovani - Médico Veterinário e Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Nota Taquigráfica
21/06/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento 18/2017, de autoria do Senador Ivo Cassol, em aditamento ao Requerimento nº 12/2017, aprovado em 31/05/2017, de audiência pública para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Requerimento
31/05/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária, a Comissão aprova o Requerimento de Audiência Pública nº 12/2017, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, para instrução do PLS 650/2015 e do PLS 677/2015, que tratam sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais.
Requerimento
15/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Flexa Ribeiro relator dos PLS 650 e 677/2015, que tramitam em conjunto.
14/03/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
As matérias aguardam designação de relator.
13/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicado o Requerimento nº 894, de 2016, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 880, de 2016.
Os PLS 650/2015 e PLS 677/2015, que tramitam em conjunto, vão às CRA, CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 74
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 15/03/2017 às 8h21
13/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/03/2017 às 10h26
10/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 880, de 2016, na 1ª Reunião da Comissão Diretora, realizada no dia 08/03/2017.
Os PLS nº 650 e 677, de 2015 passam a tramitar em conjunto e serão examinadas pelas CRA, CCJ e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
As matérias vão à SLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 894, de 2016.
08/03/2017
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Em sua 1ª Reunião, no dia 08.03.2017, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 880, de 2016, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 650 e 677, ambos de 2015.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/03/2017 às 16h49
08/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À pedido.
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 08/03/2017 às 14h05
25/11/2016
CDIR - Comissão Diretora
Ação:
Enviado a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/03/2017 às 14h01
23/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 880, de 2016, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 650, de 2015, por regulamentarem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
Publicado no DSF Páginas 490-491
Recebido em:
CDIR - Comissão Diretora em 23/11/2016 às 18h23
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 23/11/2016 às 16h44
23/11/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em atendimento ao Of. SF 1309/2016, subscrito pelo Senador Paulo Paim, na Presidência da Sessão do Senado Federal, o PLS 677/2015 é encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para leitura do Requerimento do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a tramitação em conjunto com o PLS 650/2015. (fls 21/22)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/11/2016 às 10h30
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Flexa Ribeiro para relatar o Projeto de Lei do Senado Nº 677, de 2015. (fl. 20).
18/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 677, de 2015, aguarda redistribuição, em razão de o Senador Donizeti Nogueira não mais exercer o mandato devido ao retorno do titular.
Matéria aguardando designação de relator.
22/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Presidente, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Donizeti Nogueira relator da matéria. (fl. 19)
Encaminhado ao gabinete do Senador Donizeti Nogueira.
19/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a CRA no prazo regimental.
A matéria aguarda designação de relator.
08/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
1º dia: 8/10/2015
Último dia: 15/10/2015
08/10/2015
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CRA nessa data.
Matéria aguardando abertura do prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
07/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última decisão terminativa
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 103-116
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 08/10/2015 às 12h03
07/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 ( dezoito ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/10/2015 às 21h21