Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 20, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 439, de 1999

(AGENDA BRASIL 2015)

Ver também: PLS 439/1999

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6953/2002       Norma Gerada: Lei nº 13.460 de 26/06/2017

Assunto: Administrativo - Licitação e contratos.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada parcialmente pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.460 de 26/06/2017
Último estado:
27/06/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - SCD 20/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 20, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 36/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 20 de 2015. A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 53).
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Ednaldo dos Santos Passos
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Ofício GPC-L Nº 414/17.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do OFÍCIO GPC-L Nº 414/17, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/80).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de remessa do SCD 20, de 2015, para a CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 412/2017
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos dispositivos do SCD 20/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com supressão de expressão destacada. À sanção *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 412, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 413, de 2017, da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvado o destaque. Rejeitada a expressão destacada. (A expressão destacada não constará do texto dos autógrafos) À sanção.
Identificação:
RQS 413/2017
Autor:
Líder
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do SCD 20/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com supressão de expressão destacada. À sanção *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 412, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 413, de 2017, da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvado o destaque. Rejeitada a expressão destacada. (A expressão destacada não constará do texto dos autógrafos) À sanção.
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 522 de 07/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 90 a 98). Remetido Ofício SF nº 523 de 07/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (99).
Identificação:
Texto inicial - SCD 20/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/10/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/10/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
11/04/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h15min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 20, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 36/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência ao Senador José Pimentel. A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 20 de 2015. A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 53).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
01/06/2017
Descrição/Ementa
Requerimento de remessa do SCD 20, de 2015, para a CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 412/2017
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos dispositivos do SCD 20/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com supressão de expressão destacada. À sanção *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 412, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 413, de 2017, da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvado o destaque. Rejeitada a expressão destacada. (A expressão destacada não constará do texto dos autógrafos) À sanção.
Identificação:
RQS 413/2017
Autor:
Líder
Data:
06/06/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do SCD 20/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo, com supressão de expressão destacada. À sanção *** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA *** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 412, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 413, de 2017, da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do Substitutivo da Câmara. Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvado o destaque. Rejeitada a expressão destacada. (A expressão destacada não constará do texto dos autógrafos) À sanção.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2017 Publicado no DSF Páginas 113-122
Aprovado o Substitutivo, com supressão de expressão destacada.
À sanção
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 412, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 413, de 2017, da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvado o destaque.
Rejeitada a expressão destacada. (A expressão destacada não constará do texto dos autógrafos)
À sanção.
07/06/2017 Publicado no DSF Páginas 43-44
Aprovado o Substitutivo, com supressão de expressão destacada.
À sanção
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 412, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 413, de 2017, da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvado o destaque.
Rejeitada a expressão destacada. (A expressão destacada não constará do texto dos autógrafos)
À sanção.
04/05/2017 Publicado no DSF Páginas 277-289
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
22/10/2015 Publicado no DSF Páginas 104-117
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2015
Despacho:
21/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFORMA ADMINISTRATIVA, NORMAS, DEFESA, DIREITOS, DEVERES, USUARIO, SERVIÇOS PUBLICOS, DEFINIÇÃO, SERVIÇO PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, ORGÃO PUBLICO, LEGISLATIVO, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, (TCU), COMPETENCIA, EXECUTIVO, DIVULGAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, DIREITO A INFORMAÇÃO, EFICIENCIA, CONTROLE, SERVIÇO, CRIAÇÃO, SISTEMA, OUVIDOR, COMISSÃO DE ETICA, RECEBIMENTO, CONSULTA, DENUNCIA, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, CRITERIOS, INSTAURAÇÃO, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, DECISÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, DANOS, TERCEIROS, GARANTIA, DIREITO DE REGRESSO, RESPONSAVEL, PODER PUBLICO, INFRAÇÃO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FUNCIONARIOS, SANÇÃO.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com supressão da expressão "Ministério Público", do inciso III do art. 2º, do substitutivo. A matéria vai à sanção.)
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 01/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Tendo em vista o arquivamento do PLS n° 439, de 1999, transformado na Lei n° 13.460, de 2017, a presente segue ao arquivo.
À COARQ.
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
27/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo a solicitação.
27/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.460 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/06/2017 - Seção I - pág. 00004 a 00005.
Sancionada em 26/06/2017.
07/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 522 de 07/06/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 65/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 90 a 98).
Remetido Ofício SF nº 523 de 07/06/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (99).
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
07/06/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 83 a 89).
06/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Substitutivo, com supressão de expressão destacada.
À sanção
*** DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA ***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 412, de 2017, de autoria do Senador Antonio Anastasia, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 413, de 2017, da bancada do PT, solicitando, nos termos do art. 312, II, parágrafo único, II, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "ministério público" constante do inciso III, art. 2º, do Substitutivo da Câmara.
Aprovado, em globo, o Substitutivo da Câmara, ressalvado o destaque.
Rejeitada a expressão destacada. (A expressão destacada não constará do texto dos autógrafos)
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 43-44
Publicado no DSF Páginas 113-122
RQS 413/2017
RQS 412/2017
01/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.
31/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.
30/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/05/2017.
25/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.
24/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.
23/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 24.5.2017.
Discussão, em turno único.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
23/05/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do OFÍCIO GPC-L Nº 414/17, da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande – SP, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 57/80).
Ofício
23/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 36, de 2017-CCJ, relator Senador Antônio Anastasia, favorável.
Publicado no DSF Páginas 277-289
03/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 36, de 2017, da CCJ.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Anastasia passa a Presidência ao Senador José Pimentel.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Anastasia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao SCD n° 20 de 2015.
A Comissão aprova o Requerimento nº 17, de 2017-CCJ, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 53).
P.S 36/2017 - CCJ
27/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h15min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 20, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
21/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 19h50min. Matéria aguardando distribuição.
21/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 104-117
Avulso inicial da matéria
21/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
21/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).