Requerimento da Comissão de Educação n° 130, de 2015

Autoria
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Considerando ter chegado ao meu conhecimento o material anexo, cópia de parte do livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, requeiro, com base no art. 58, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, por intermédio desta Comissão de Educação Cultura e Esporte, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência desta informação, bem como do texto anexo, no qual se faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso sejam verídicos, requer-se as devidas explicações.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
03/11/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2022-09-25 às 10:59

Identificação:
RCE 130/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
Data:
27/10/2015
Descrição/Ementa
Considerando ter chegado ao meu conhecimento o material anexo, cópia de parte do livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, requeiro, com base no art. 58, § 2º da Constituição Federal, e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, por intermédio desta Comissão de Educação Cultura e Esporte, informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência desta informação, bem como do texto anexo, no qual se faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso sejam verídicos, requer-se as devidas explicações.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão em 27/10/2015. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MEC), EDUCAÇÃO, ESCOLHA, SELEÇÃO, LIVRO, ASSUNTO, TERRORISTA, TERRORISMO, PAIS ESTRANGEIRO, COLOMBIA, DISTRIBUIÇÃO, ESCOLA PUBLICA.
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
À SCLSF, para providências.
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 62ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento de Informação nº 130, de 2015-CE, de iniciativa dos Senadores Antonio Anastasia e Dalirio Beber, que solicita informações ao Ministro de Estado da Educação acerca da procedência da informação de que o livro Habilis, alegadamente obra didática selecionada pelo Ministério da Educação - MEC para a rede de escolas públicas, faz apologia de entidade terrorista em ação na Colômbia, e caso seja verídico, requer-se as devidas explicações.
Requerimento.
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
27/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 27/10/2015.
RCE 130/2015
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 00:19