Projeto de Lei do Senado n° 706, de 2015


Ementa:
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para instituir a adoção da adição obrigatória de até 30% de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final até o ano 2040.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei 13.033/2014, para estabelecer aumento progressivo do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final, até atingir 30% em 1º de janeiro de 2040.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
01/06/2016 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 706/2015
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
28/10/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para instituir a adoção da adição obrigatória de até 30% de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final até o ano 2040.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
05/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 04 e 05 | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2016 Publicado no DSF Páginas 283
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento Nº 396, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a retirada do presente projeto de lei.
Ao Arquivo.
29/10/2015 Publicado no DSF Páginas 21-23
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/10/2015
Despacho:
28/10/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/06/2016 - Matéria retirada pelo autor)
Prazos:
03/11/2015 - 09/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, ADIÇÃO, BIODIESEL, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL. ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
03/06/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
01/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento Nº 396, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a retirada do presente projeto de lei.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 283
01/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
01/06/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of.SF/702/2016, que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar seguimento à tramitação de requerimento de retirada definitiva do projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque. (fls. 6 a 7)
À SLSF.
31/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a matéria foi retirada de pauta.
25/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/05/2016.
17/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
12/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/05/2016.
05/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 04 e 05
Relatório Legislativo
12/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
10/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
03/11/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 03.11.2015
Último dia: 09.11.2015
29/10/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
29/10/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
28/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 21-23
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:58