Projeto de Lei do Senado n° 706, de 2015
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para instituir a adoção da adição obrigatória de até 30% de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final até o ano 2040.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei 13.033/2014, para estabelecer aumento progressivo do percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final, até atingir 30% em 1º de janeiro de 2040.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/06/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 706/2015
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 28/10/2015
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, para instituir a adoção da adição obrigatória de até 30% de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final até o ano 2040.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias ú... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/05/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Projeto devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 04 e 05 | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 283 | Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento Nº 396, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a retirada do presente projeto de lei. Ao Arquivo. |
| 29/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 21-23 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2015
- Despacho:
- 28/10/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/06/2016 - Matéria retirada pelo autor)
- Prazos:
- 03/11/2015 - 09/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUMENTO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, ADIÇÃO, BIODIESEL, COMERCIALIZAÇÃO, OLEO DIESEL. ENERGIA RENOVAVEL, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Matérias relacionadas:
- 03/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 01/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento Nº 396, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, que solicita a retirada do presente projeto de lei.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 283
- 01/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/06/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Of.SF/702/2016, que solicita o envio do processado à Secretaria-Geral da Mesa para que se possa dar seguimento à tramitação de requerimento de retirada definitiva do projeto, de autoria do Senador Cristovam Buarque. (fls. 6 a 7)
À SLSF.
- 31/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 31/05/2016, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/05/2016.
- 17/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 12/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/05/2016.
- 05/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Projeto devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório pela rejeição do Projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 04 e 05 - Relatório Legislativo
- 12/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador VALDIR RAUPP, para relatar.
- 10/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 03/11/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 03.11.2015
Último dia: 09.11.2015
- 29/10/2015
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 29/10/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 28/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 21-23
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:58