Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 39, de 2015
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro o aditamento, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, do Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, destinado à realização de audiência pública com vistas à instrução e discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro", para que sejam acrescidos os seguintes nomes ao rol de convidados: Sr.Leandro Augusto Neves Côrrea, Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju- Mato Grosso do Sul; Sra.Milena Guerreiro, Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral; Sr.Marcelo Martins Berthe, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Sr. Marcelo Rodrigues, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sr. Herbert Carneiro, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros- Amagis.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/11/2015 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQJ 39/2015
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requeiro o aditamento, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, do Requerimento nº 37, de 2015-CCJ, destinado à realização de audiência pública com vistas à instrução e discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 51, de 2015, que "acrescenta o art. 32-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a convalidação de atos de delegação de atividades notariais e de registro", para que sejam acrescidos os seguintes nomes ao rol de convidados: Sr.Leandro Augusto Neves Côrrea, Tabelião de Notas e Protesto em Maracaju- Mato Grosso do Sul; Sra.Milena Guerreiro, Advogada e especialista em Direito Notarial e Registral; Sr.Marcelo Martins Berthe, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Sr. Marcelo Rodrigues, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Sr. Herbert Carneiro, Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros- Amagis.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/11/2015
- Descrição/Ementa
- RQJ nº 39, de 2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 04/11/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 39/2015, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, em aditamento ao RQJ nº 37, de 2015. A Comissão aprova o Requerimento nº... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, REGISTRO PUBLICO, CARTORIO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, NOTARIADO, CONVALIDAÇÃO, DELEGAÇÃO, EXECUTIVO, JUDICIARIO, TITULAR. INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DOS CARTORIOS, TABELIÃO, CARTORIO, CONCURSO PUBLICO, REMOÇÃO. ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO.
| Matéria |
|---|
| RQJ 41/2015 |
- 04/11/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 04/11/2015, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 39/2015, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, em aditamento ao RQJ nº 37, de 2015. A Comissão aprova o Requerimento nº 39/2015-CCJ.
- Requerimento.