Ver também: PLS 295/2007


Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

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Assunto: Administrativo - Servidores públicos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente no serviço público federal.


Explicação da Ementa:
Isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente os candidatos desempregados, os que pertençam a família cuja renda familiar mensal per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo e os doadores de medula óssea.


Situação Atual Tramitação encerrada Aguardando sanção

Decisão:
Aprovada parcialmente pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 11/04/2018 a 02/05/2018
Último local:
11/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/04/2018 - REMETIDA À SANÇÃO

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Consulta pública encerrada
35 9
SIM NÃO
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Resultado apurado em 23/04/2018 às 02:30

Data:
11/11/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data:
23/02/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h55 o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
01/03/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 18h00 o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Data:
23/03/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h20, o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Data:
18/05/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
Data:
18/05/2016
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
Data:
18/05/2016
Tipo:
Anexo PDF
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
Observação:
Lista de presença
Data:
19/05/2016
Tipo:
Avulso de parecer PDF
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Observação:
Parecer nº 521/2016-CCJ
Data:
24/05/2016
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Observação:
PLS 295/2007 x SCD 22/2015 x Emenda nº 1 - CCJ
Data:
27/03/2018
Tipo:
RQS 155/2018 PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo da Câmara com a supressão do inciso I do art. 1º. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 155, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara. Rejeitado o inciso I do art. 1º do Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovados, em globo, os demais dispositivos do Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 52, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Observação:
Requer, nos termos do art. 287, do RISF, a votação em globo dos dispositivos do SCD 22/2015.
Data:
27/03/2018
Tipo:
Avulso de redação final PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o Substitutivo da Câmara com a supressão do inciso I do art. 1º. Aprovada a redação final da matéria. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Discussão encerrada. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 155, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara. Rejeitado o inciso I do art. 1º do Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovados, em globo, os demais dispositivos do Substitutivo, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 52, de 2018-PLEN/SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Observação:
Parecer nº 52, de 2018-PLEN/SF, da CDIR, apresentando a redação final da matéria.
Data:
27/03/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Observação:
Requer, nos termos do art. 287, do RISF, a votação em globo dos dispositivos do SCD 22/2015.
Data:
11/04/2018
Tipo:
MPSF 33/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 11/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42). Remetido Ofício SF n.º 434, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Observação:
Encaminha à Sanção o SCD n° 22, de 2015.
Data:
11/04/2018
Tipo:
OFSF 433/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 11/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42). Remetido Ofício SF n.º 434, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Observação:
Encaminha a Mensagem n° 33, de 2018 (SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do SCD n° 22 , de 2015.
Data:
11/04/2018
Tipo:
OFSF 434/2018 PDF
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 11/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42). Remetido Ofício SF n.º 434, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
Observação:
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do SCD n° 22, de 2015.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 192-196 - BAP nº 34
Aprovado o Substitutivo da Câmara com a supressão do inciso I do art. 1º.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 155, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o inciso I do art. 1º do Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovados, em globo, os demais dispositivos do Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 52, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/03/2018 Publicado no DSF Páginas 60 - BAP nº 34
Aprovado o Substitutivo da Câmara com a supressão do inciso I do art. 1º.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 155, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o inciso I do art. 1º do Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovados, em globo, os demais dispositivos do Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 52, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 180-188
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
20/05/2016 Publicado no DSF Páginas 71
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
12/11/2015 Publicado no DSF Páginas 282-283
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
11/11/2015
Número na Câmara:
PL 3641/2008
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, CONCURSO PUBLICO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, TAXA DE INSCRIÇÃO, CRITERIOS.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 18/05/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/04/2018 - 02/05/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/03/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a supressão do inciso I do art. 1º do Substitutivo. A matéria vai à sanção.)
11/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 433, de 11/04/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 33/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 40 a 42).
Remetido Ofício SF n.º 434, de 11/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 43).
MPSF 33/2018
OFSF 433/2018
OFSF 434/2018
Autógrafo - Emenda
06/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 39).
27/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o Substitutivo da Câmara com a supressão do inciso I do art. 1º.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 155, de 2018, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando a votação em globo dos dispositivos do Substitutivo da Câmara.
Rejeitado o inciso I do art. 1º do Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovados, em globo, os demais dispositivos do Substitutivo, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 52, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 192-196 - BAP nº 34
Publicado no DSF Páginas 60 - BAP nº 34
RQS 155/2018
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/04/2018 às 17h40
21/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 27.03.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/03/2018 às 17h28
20/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
19/05/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 521, de 2016, relator Senador Marcelo Crivella, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 71
Publicado no DSF Páginas 180-188
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 19/05/2016 às 19h00
18/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/05/2016 às 18h53
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 18/05/2016 às 15h58
18/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS n° 295, de 2007, com a Emenda n° 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 20, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Marcelo Crivella, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 32).
Parecer
Parecer
Anexo
08/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h20, o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
16/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, Senador Marcelo Crivella, para reexame do Relatório.
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 18h00 o Relatório reformulado pelo Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
23/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 16h55 o Relatório do Senador Marcelo Crivella, com voto favorável ao SCD nº 22, de 2015.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Marcelo Crivella.
12/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h07min. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 282-283
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 12/11/2015 às 11h07
11/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 12/11/2015 às 9h40
11/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 11/11/2015 às 12h57