Projeto de Lei do Senado n° 741, de 2015

Autoria
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5067/2016
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para determinar que, em situação de emergência ou estado de calamidade pública provocados por desastres ambientais, as multas por infração ambiental serão integralmente revertidas para as regiões afetadas e aplicadas conforme plano de trabalho elaborado com a participação das autoridades dos municípios, dos estados e representantes da sociedade civil das áreas afetadas e, se for o caso, deverá prever a recomposição do erário municipal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
26/04/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 741/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
17/11/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 2-T - PLS 741/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 1-T - PLS 741/2015
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
24/11/2015
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 741/2015
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
09/12/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
Anexo
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Emenda do Senador Romero Jucá
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntada uma emenda do Senador Romero Jucá. (fls. 10/11)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho sobre o PLS 741/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 12 a 18)
Identificação:
Anexo
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença da 15ª reunião da CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25); 2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26); 3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27); 4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Identificação:
Anexo
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de votação nominal do Substitutivo aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25); 2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26); 3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27); 4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25); 2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26); 3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27); 4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Identificação:
Anexo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls. 31/32); - Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Identificação:
Anexo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Texto final
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls. 31/32); - Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Identificação:
Anexo
Data:
06/04/2016
Descrição/Ementa
Ofício 36/2016 - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015. Juntados: - Lista de presença (fls. 30); - Texto Final (fls. 31/32); - Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 412/2016-CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
20/04/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
Identificação:
Autógrafo - PLS 741/2015
Data:
26/04/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 495, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42).
Identificação:
Texto inicial - PLS 741/2015
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
17/11/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para determinar que as multas por infração ambiental, em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres ambientais, sejam revertidas, em sua totalidade, para as regiões afetadas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
15/12/2015
Descrição/Ementa
Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho sobre o PLS 741/2015
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 12 a 18)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. Juntados: 1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25); 2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26); 3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27); 4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 412/2016-CEDN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo). Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 104
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 254-266
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 47
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 45
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85-87
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 032/2016...
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 111
O Projeto de Lei do Senado nº 741, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
18/11/2015 Publicado no DSF Páginas 55-57
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T - PLS 741/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CMA 24/11/2015 Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016
EMENDA 2-T - PLS 741/2015 Senador Lasier Martins (PDT/RS) CMA 24/11/2015 Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016
EMENDA 3 - PLS 741/2015 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CEDN 09/12/2015 Rejeitada - SF-CEDN - 06/04/2016
EMENDA 4 / CEDN - PLS 741/2015 Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) CEDN 02/03/2016 Aprovada - SF-CEDN - 06/04/2016

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/11/2015
Despachos:
17/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
01/12/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 07/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/11/2015 - 25/11/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/03/2016 - 07/04/2016: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE CRIMES AMBIENTAIS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, MULTA, INFRAÇÃO, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, ACIDENTE, DESASTRE, IMPACTO AMBIENTAL, ESTADO DE EMERGENCIA, CALAMIDADE PUBLICA.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
26/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 495, de 26/04/16, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 42).
Autógrafo - PLS 741/2015
25/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.38 e 39).
22/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEXPE.
20/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 36 e 37).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 15 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o projeto vai à Secretaria-Geral da Mesa para elaboração da Redação Final, seguindo posteriormente à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
18/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SLSF.
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 412, de 2016 - CEDN, relator Senador Fernando Bezerra, favorável à matéria, na forma da Emenda nº 4 - CEDN (Substitutivo).
Anunciado o recebimento do Ofício nº 36/2016-CEDN, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 45
Publicado no DSF Páginas 254-266
Publicado no DSF Páginas 47
Avulso de parecer
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
07/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SSCLSF.
06/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª reunião da Comissão, oportunidade em que foi aprovado, em caráter terminativo, o Substitutivo, em turno suplementar, ao PLS n° 741/2015.
Juntados:
- Lista de presença (fls. 30);
- Texto Final (fls. 31/32);
- Ofício n° 36/2016-CEDN (fls. 33).
Anexo
Anexo
Anexo
01/04/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 06/04/2016.
16/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria não apreciada na reunião da CEDN de 16/03/2016, em razão do seu adiamento.
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 23/03/2016.
14/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/03/2016.
09/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Anunciado o recebimento de Ofício nº. 030/2016, do Presidente da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, de 02 de março de 2016, informando que foi aprovado substitutivo ao presente projeto naquela Comissão.
Abertura do prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CEDN, para oferecimento de emendas aos Substitutivos aprovados.
************* Retificado em 10/03/2016*************
Onde se lê: ...Ofício nº 030/2016...
Leia-se:...Ofício nº 032/2016...
Publicado no DSF Páginas 85-87
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
À SLSF.
03/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 09/03/2016.
02/03/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o Substitutivo apresentado pelo Sen. Fernando Bezerra Coelho. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
Juntados:
1. Parecer aprovado na CEDN (fls. 19-25);
2. Lista de presença da 15ª reunião da CEDN (fl. 26);
3. Lista de votação nominal do Substitutivo (fl. 27);
4. Ofício nº 032/2016-CEDN, comunicando a aprovação do Substitutivo (fl. 28).
Anexo
Anexo
Parecer
29/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 02/03/2016.
22/02/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 24/02/2016.
15/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntado o Relatório do Sen. Fernando Bezerra Coelho (fls. 12 a 18)
Relatório Legislativo
14/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 16/12/2015.
09/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Juntada uma emenda do Senador Romero Jucá. (fls. 10/11)
Anexo
02/12/2015
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a Relatoria.
01/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nº 741, de 2015, vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em decisão terminativa, conforme despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 111
26/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental para a apresentação de emendas. Foram oferecidas duas emendas de autoria do Senador Lasier Martins (fls. 5 a 8).
Encaminha-se a matéria à Mesa, em atendimento à solicitação constante do Of. SF/1764/2015 (fl. 03 e 04), para apreciação da Comissão de Desenvolvimento Nacional.
19/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF. SF/1764/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de envio à Comissão de Desenvolvimento Nacional, nos termos do art. 266 do RISF. (fls. 3 e 4).
************* Retificado em 19/11/2015*************
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 19.11.2015
Último dia: 25.11.2015
Recebido em 18/11/2015 o OF. SF/1764/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de envio à Comissão de Desenvolvimento Nacional, nos termos do art. 266 do RISF. (fls. 3 e 4). Assim, após o encerramento do prazo de emendas, a matéria será remetida à Mesa.
17/11/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
17/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 ( duas ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
17/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 55-57
Avulso inicial da matéria