Medida Provisória n° 259, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00259 1990, QUE INCLUI ENTRE AS COMPETENCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO FEDERAL NA AREA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 259/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00259 1990, QUE INCLUI ENTRE AS COMPETENCIAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E ATIVIDADES DO GOVERNO FEDERAL NA AREA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 259/1990
- Origem externa:
- MSG 797/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 216/1990
- MPV 240/1990
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.099 de 05/12/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- INCLUSÃO , COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , EXECUÇÃO , PROGRAMA , ATIVIDADE , GOVERNO FEDERAL , AREA , TRABALHO , EMPREGO , TRABALHADOR , DESEMPREGADO , IDENTIFICAÇÃO , REGISTRO PROFISSIONAL , INSPEÇÃO , TRABALHO , SEGURANÇA , SAUDE .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008099 DE 1990.
DOFC 06 12 PAG 23463.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 385 AO PRESIDENTE DA CAMARA, COMUNICANDO
PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 173 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2025 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 06 12 PAG 5214.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 VOTAÇÃO APROVADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
DCN 05 12 PAG 5141.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA RQ. 1824 E 1825, DA DEP BENEDITA DA SILVA,
DE DESTAQUES PARA AS EMENDAS 1 E 2.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA PELA
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, RELATOR SEN NABOR
JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO GABINETE DO SEN NABOR JUNIOR.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
05 12 AS 2025 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 04 12 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, SEN NABOR JUNIOR O SEU PARECER, QUE CONCLUI PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24 HORAS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 14 11 PAG 4653.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/11/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1905 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 08 11 PAG
DCN 14 11 PAG 4642.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 11, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: 08 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 12 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 20 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 05 12, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
DCN 15 11 PAG 4723.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN NABOR
JUNIOR, AUREO MELLO, JOSE FOGAÇA, AFONSO SANCHO, SILVIO
NAME, LOUREMBERG NUNES ROCHA, ALBERTO HOFFMANN E DEP
JORGE GAMA, RENATO VIANNA, LELIO SOUSA, JOFRAN FREJAT,
ARNALDO PRIETO E GERALDO CAMPOS; SUPLENTE: SEN MAURO
BENEVIDES, IRAPUAN COSTA JUNIOR, HUMBERTO LUCENA, CARLOS
LYRA, MARCIO BEREZOSKI, ANTONIO LUIZ MAYA, NEY MARANHÃO E
DEP ONOFRE CORREIA, LEOPOLDO SOUSA, GERSON MARCONDES,
JOSE QUEIROZ, MALULY NETO E FRANCISCO KUSTER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1905 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00259 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:04
