Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 192, de 2015
- Autoria
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do Artigo 90, inciso II, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as fortes implicações da PEC 215 de 2000, que gravemente afeta a demarcação das Terras Indígenas no País.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/12/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 192/2015
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PDT/RR)
- Data:
- 18/11/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do Artigo 90, inciso II, combinado com o Artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para discutir as fortes implicações da PEC 215 de 2000, que gravemente afeta a demarcação das Terras Indígenas no País.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/11/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Aprovado em 18/11/15 o Requerimento nº 192 de 2015, de iniciativa do Senador Telmário Mota, extrapauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/12/2015
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, CAMARA DOS DEPUTADO, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, DEMARCAÇÃO, RESERVA INDIGENA, TERRAS INDIGENAS, INDIO, POLITICA INDIGENISTA.
- 03/12/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Realizada, em 03/12/2015, Audiência Pública com os seguintes participantes: João Pedro Gonçalves da Costa
- Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Úrsula Catarina Fernandes da S. Pinto - Promotora de Justiça da Comarca de Cavalcante no Estado de Goiás; Arthur José Jacon Martins - Promotor de Justiça do Estado do Goiás; Paulo Arletes Rios Barela - Representante da Central Sindical e Popular – CSP-Conlutas;
Antonio Nonato Santos Viana - Representante do Quilombo gurutil - Mirinzal - MA - Quilombola-MOQUIBOM/ ANQ
Paulo Celso de Oliveira Pankararu - Advogado Indígena - Givânia Maria da Silva - Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR; Gilberto Vieira dos Santos - Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário - CIMI; Henyo Trindade Barreto Filho - Representante da Associação Brasileira de Antropologia - ABA; Vilmar Souza Costa - Presidente da Associação do Quilombo Calunga dos Municípios de Cavalcante, Terezina e Monte Alegre, do Estado de Goiás; Claudesi Vicente Piu - Representante do povo Terena; Daniel Lemes Vasques - Representante do povo Kaiowá; Cacique Xakriaba Domingos Nunes de Oliveira - Representante da Liderança Indígena Xakriaba-MG; Telmo Ribeiro - Representante do povo Macuxi; Davi - Representante do povo Terena.
- 18/11/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado em 18/11/15 o Requerimento nº 192 de 2015, de iniciativa do Senador Telmário Mota, extrapauta.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2020 23:39