Projeto de Lei do Senado n° 756, de 2015

Autoria
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Nº na Câmara dos Deputados
PL 788/2024
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.

Explicação da Ementa:
Assegura a educação integral em escolas de tempo integral, com duração da jornada escolar de, no mínimo, oito horas, podendo os projetos de educação integral serem desenvolvidos por meio de convênios com instituições de ensino superior públicas ou privadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
14/03/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/03/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 08:41

Identificação:
Texto inicial - PLS 756/2015
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
26/11/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/11/2015
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
07/12/2022
Descrição/Ementa
Parecer PLS 756, de 2015
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
18/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 128/2023 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 26/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 756, de 2015, que Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2024 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, sobre o Projeto de Lei do Senado n° 756, de 2015, que Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN. À SLSF | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 12/2024 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Parecer n° 12/2024 - Plen/SF (redação para o turno suplementar.do PLS 756, de 2015)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024) Encerrada a discussão. Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos d... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 756/2015
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
emenda ao PLS 756/2015
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
09/12/2015
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, de autoria do Senador Wilson Matos, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental”, com o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que “Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica”, por regularem a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
14/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, de autoria do Senador Wilson Matos, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei n° 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, para instituir a escola de tempo integral no ensino fundamental”, com o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que “Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica”, por regularem a mesma matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 284/2017
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 255/2014 com o PLS 756/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 254/2023
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Romário (PL/RJ), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Beto Faro (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Desarquivamento de proposições de oriundas do Programa Jovem Senador: PLS nº 280/2015, PLS nº 352/2015, PLS nº 646/2015, PLS nº 747/2015, PLS nº 756/2015, PLS nº 76/2016, PLS nº 234/2016, PLS nº 215/2017, PLS nº 238/2017, PLS nº 307/2017, PLS nº 170/2018, PLS nº 180/2018, SUG 39/2018 e PLS nº 246/2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 159/2024
Autor:
Líder do PODEMOS Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
12/03/2024
Descrição/Ementa
Requer, pela Liderança do PODEMOS, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 ao Projeto de Lei do Senado nº 756/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento n° 159, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
13/06/2017
Descrição/Ementa
Decisão da CDIR referente ao RQS 284/2017, no qual se postula, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do PLS 255/2014 com o PLS 756/2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 284, de 2017, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 255 de 2014 e 756 de 2... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 66ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/03/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
OFSF 78/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 756/2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 78, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 756/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
14/03/2024
Descrição/Ementa
Dispõe sobre Educação Integral e estabelece diretrizes para a sua implementação na educação básica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 78, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 25
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024)
Encerrada a discussão.
Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2.
Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos dos Pareceres da Comissão, ressalvada a Emenda nº 2, destacada. Fica prejudicado o Projeto.
Retirado o Requerimento de destaque para votação em separado, a Emenda nº 2 fica rejeitada.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 12/2024 - Plen/SF, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/03/2024 Publicado no DSF Páginas 48-61 - DSF nº 25
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024)
Encerrada a discussão.
Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2.
Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos dos Pareceres da Comissão, ressalvada a Emenda nº 2, destacada. Fica prejudicado o Projeto.
Retirado o Requerimento de destaque para votação em separado, a Emenda nº 2 fica rejeitada.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 12/2024 - Plen/SF, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
06/03/2024 Publicado no DSF Páginas 211-216 - DSF nº 20
Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN.
À SLSF
05/03/2024 Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 20
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
06/10/2023 Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 175
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria retorna à CE para exame da emenda.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 230-241 - DSF nº 167
Em reunião realizada em 26/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE.
À SLSF.
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 167
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, retorna ao exame da CE.
14/04/2023 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, retorna ao exame da CE.
30/03/2023 Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44
Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
08/02/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
A Presidência comunica a reconstituição do Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, nos termos do art. 267 do Regimento Interno.
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, passa a ter tramitação autônoma e volta ao exame da CE.
15/06/2018 Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 212 ,de 2017.
A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE.
16/03/2018 Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Aprovado o Requerimento nº 212 ,de 2017.
A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE.
27/11/2015 Publicado no DSF Páginas 26-31
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1087, de 2015 - CDH, sobre Sugestão nº 21, de 2014)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 102 - E, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 756/2015 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 26/09/2023 Único Aprovada - SF-CE - 26/09/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PLS 756/2015 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 04/10/2023 Único Rejeitada - SF-CE - 05/03/2024

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/11/2015
Despachos:
26/11/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
16/03/2018 (Aprovação do Requerimento nº 212, de 2017, de audiência de comissão.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
07/02/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
13/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
05/10/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 25/01/2019 - Encerramento de mandato)
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Fernando Collor (encerrado em 10/04/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 07/06/2022 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Izalci Lucas (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 05/03/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/09/2023 - 04/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, EDUCAÇÃO, TEMPO INTEGRAL, DIRETRIZ, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, EDUCAÇÃO BASICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/03/2024 - Discussão, em turno único
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 78, de 14/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 78/2024
Autógrafo - PLS 756/2015
14/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/03/2024)
Encerrada a discussão.
Recebido o Requerimento nº 159, de 2024, de destaque para votação em separado da Emenda n° 2.
Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 1 – CE), nos termos dos Pareceres da Comissão, ressalvada a Emenda nº 2, destacada. Fica prejudicado o Projeto.
Retirado o Requerimento de destaque para votação em separado, a Emenda nº 2 fica rejeitada.
Encaminhado à publicação o Parecer n° 12/2024 - Plen/SF, oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 104-109 - DSF nº 25
Publicado no DSF Páginas 48-61 - DSF nº 25
P.S 12/2024 - PLEN
12/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento n° 159, de 2024, da liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 2.
RQS 159/2024
10/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/03/2024.
Discussão, em turno único.
06/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/03/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 417 - DSF nº 20
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
05/03/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, contrário à Emenda nº 2 - PLEN.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 211-216 - DSF nº 20
P.S 16/2024 - CE
29/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 05/03/2024.
27/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a matéria foi retirada de pauta.
23/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/02/2024.
20/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2024
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
14/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela rejeição da Emenda nº 2 - PLEN, de autoria do Senador Carlos Viana.
Relatório Legislativo
06/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Exame da Emenda nº 2-PLEN, nos termos do art. 126, § 1º, do RISF.
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria retorna à CE para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 120-123 - DSF nº 175
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Carlos Viana.
EMENDA 2 PLEN - PLS 756/2015
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/09/2023 a 04/10/2023. Perante a Mesa.
26/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 230-242 - DSF nº 167
26/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
26/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/09/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com a Emenda Substitutiva nº 1 – CE.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 230-241 - DSF nº 167
P.S 128/2023 - CE
26/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
21/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 26/09/2023.
19/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 19/09/2023, a matéria foi retirada de pauta.
18/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
15/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 63ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/09/2023.
14/09/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
09/05/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
13/04/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 13 de abril de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, retorna ao exame da CE.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 47 - DSF nº 54
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 254, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 254/2023
29/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 254/2023, que solicita o desarquivamento de matérias, nos termos do art. 332, § 1º do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 336-339 - DSF nº 44
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
07/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, nos termos de substitutivo que apresenta.
30/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
07/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/05/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
10/04/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fernando Collor, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Collor, para emitir relatório.
07/02/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
07/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência comunica a reconstituição do Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, nos termos do art. 267 do Regimento Interno.
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015, passa a ter tramitação autônoma e volta ao exame da CE.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 7
05/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
23/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Chaves, para emitir relatório.
19/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 255/2014 e 756/2015)
15/03/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 212 ,de 2017.
A matéria vai á CAE, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 72 - DSF nº 26
Publicado no DSF Páginas 38 - DSF nº 26
15/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 212, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
22/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 212, de 2017, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE.
22/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF, até a deliberação do Requerimento nº 212/2017.
21/06/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 284, de 2017, pela Comissão Diretora do Senado Federal.
A matéria retorna à Secretaria Geral da Mesa para aguardar deliberação do Requerimento nº 212, de 2017.
13/06/2017
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Em sua 3ª Reunião, realizada no dia 13.06.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 284, de 2017, do Senador Romário, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 255 de 2014 e 756 de 2015.
Ao Plenário.
Decisão de Comissão
26/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 284, de 2017, de autoria do Senador Romário, que requer a tramitação conjunta do PLS nº 255, de 2014 com o PLS 756, de 2015, por regularem a mesma matéria.
O Requerimento vai à Comissão Diretora.
14/12/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador Romário.
14/12/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1831/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Romário, para tramitação em conjunto (Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2014, com o Projeto de Lei do Senado nº 756, de 2015). (fl. 30)
À SCLSF.
26/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1087, de 2015 - CDH, sobre Sugestão nº 21, de 2014)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 102 - E, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 26-31
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2024 13:41