Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003

Ver também: PLS 344/2003

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4050/2004

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Jurídica


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e os veículos que especifica.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais com circulação de pessoas ou sede de eventos com concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a quatro mil por dia e os veículos de transporte de passageiros com capacidade igual ou superior a cem pessoas, ambulâncias e viaturas de resgate, policiais e de bombeiros.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
03/08/2016 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 2021-08-04 às 20:26

Identificação:
Texto inicial - SCD 23/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e os veículos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e rejeitando o art. 2º, renumerando-se seus arts.3º e 4º como arts. 2º e 3º. (fls.09 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, com as alterações propostas pelo Relator. (fls. 9 a 13)
Identificação:
Anexo
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, com as alterações propostas pelo Relator. (fls. 9 a 13)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 721, de 2016 - CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 721, de 2016-CAS, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e pela rejeição do art. 2º, renumerando-se, por consequência, seus arts. 3º e 4º como arts 2º e 3º.
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
14/08/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 049/GAB, da Sra. Deputada Mariana Carvalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 049/GAB, da Sra. Deputada Federal Mariana Carvalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim no execício da Primeira Secretaria (fls.14/15).
Identificação:
Texto inicial - SCD 23/2015
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/12/2015
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e os veículos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
04/07/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e rejeitando o art. 2º, renumerando-se seus arts.3º e 4º como arts. 2º e 3º. (fls.09 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, com as alterações propostas pelo Relator. (fls. 9 a 13)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 721, de 2016 - CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 721, de 2016-CAS, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e pela rejeição do art. 2º, renumerando-se, por consequência, seus arts. 3º e 4º como arts 2º e 3º.
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2016 Publicado no DSF Páginas 34-38
Encaminhado à publicação o Parecer nº 721, de 2016-CAS, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e pela rejeição do art. 2º, renumerando-se, por consequência, seus arts. 3º e 4º como arts 2º e 3º.
08/12/2015 Publicado no DSF Páginas 26-27
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Data de Leitura:
07/12/2015
Despacho:
07/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 03/08/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, MATERIAL HOSPITALAR, PRIMEIROS SOCORROS.
01/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
14/08/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/08/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 049/GAB, da Sra. Deputada Federal Mariana Carvalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim no execício da Primeira Secretaria (fls.14/15).
Ofício
14/08/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
03/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
03/08/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 721, de 2016-CAS, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e pela rejeição do art. 2º, renumerando-se, por consequência, seus arts. 3º e 4º como arts 2º e 3º.
Publicado no DSF Páginas 34-38
Avulso de parecer
03/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
03/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/08/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, com as alterações propostas pelo Relator. (fls. 9 a 13)
Parecer
Anexo
29/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2016.
04/07/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e rejeitando o art. 2º, renumerando-se seus arts.3º e 4º como arts. 2º e 3º. (fls.09 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado, mediante solicitação, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
07/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 26-27
Avulso inicial da matéria
07/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
02/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).