Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003
Ver também: PLS 344/2003
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4050/2004
Assunto: Política Social > Saúde
Natureza: Norma Jurídica
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e os veículos que especifica.
Explicação da Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais com circulação de pessoas ou sede de eventos com concentração ou circulação de pessoas igual ou superior a quatro mil por dia e os veículos de transporte de passageiros com capacidade igual ou superior a cem pessoas, ambulâncias e viaturas de resgate, policiais e de bombeiros.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - SCD 23/2015
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 02/12/2015
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e os veículos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 04/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e rejeitando o art. 2º, renumerando-se seus arts.3º e 4º como a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 03/08/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 721, de 2016 - CAS
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 721, de 2016-CAS, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e pela rejeição do art. 2º, renumerando-se, por conse... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 14/08/2018
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 049/GAB, da Sra. Deputada Mariana Carvalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 049/GAB, da Sra. Deputada Federal Mariana Carvalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim no execício da Primeira Secretaria (fls.14/15). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 03/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de L... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 34-38 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 721, de 2016-CAS, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e pela rejeição do art. 2º, renumerando-se, por consequência, seus arts. 3º e 4º como arts 2º e 3º. |
| 08/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 26-27 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/12/2015
- Despacho:
- 07/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 03/08/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SAUDE, OBRIGATORIEDADE, MATERIAL HOSPITALAR, PRIMEIROS SOCORROS.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 14/08/2018
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo original de manifestação do Ofício nº 049/GAB, da Sra. Deputada Federal Mariana Carvalho, e cópia da carta resposta encaminhada pelo Senador Paulo Paim no execício da Primeira Secretaria (fls.14/15).
- Ofício
- 14/08/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 03/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/08/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 721, de 2016-CAS, relator Senador Ronaldo Caiado, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e pela rejeição do art. 2º, renumerando-se, por consequência, seus arts. 3º e 4º como arts 2º e 3º.
- Publicado no DSF Páginas 34-38
- Avulso de parecer
- 03/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 03/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/08/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, que passa a constituir Parecer favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, com as alterações propostas pelo Relator. (fls. 9 a 13)
- Parecer
- Anexo
- 29/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/08/2016.
- 04/07/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 23, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 344, de 2003, e rejeitando o art. 2º, renumerando-se seus arts.3º e 4º como arts. 2º e 3º. (fls.09 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado, mediante solicitação, ao Gabinete do Relator, Senador Ronaldo Caiado. (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
- 19/02/2016
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Ronaldo Caiado Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 07/12/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 26-27
- Avulso inicial da matéria
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:43
