Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2003

Ver também: SCD 23/2015

Autoria: Senador Tião Viana (PT/AC)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4050/2004

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
18/08/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 344/2003
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
19/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2004
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
13/08/2004
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação final (fls. 13). À SSEXP.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
P.S 01021/2004
Data:
25/10/2004
Identificação:
Texto inicial - PLS 344/2003
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
19/08/2003
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004
Identificação:
Parecer
Data:
07/07/2004
Identificação:
P.S 01021/2004
Data:
25/10/2004
Data Documento oficial Ação legislativa
12/08/2004 Publicado no DSF Páginas 25703
10:00 hs - A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recruso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
03/08/2004 Publicado no DSF Páginas 23722
Leitura do Parecer nº 1.021/2004-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
03/08/2004 Publicado no DSF Páginas 23527-23531
Leitura do Parecer nº 1.021/2004-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/08/2003 Publicado no DSF Páginas 24192-24193
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/08/2003
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Papaléo Paes (encerrado em 07/07/2004 - Parecer Oferecido)
Prazos:
04/08/2004 - 10/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, DESFIBRILADOR, LOCALIDADE PÚBLICA, AERONAVE, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIROS, ATENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTO, PROBLEMA, CARDIOLOGIA, RECUPERAÇÃO, DOENTE, AMEAÇA, INFARTO, RESPONSABILIDADE, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, APARELHO, SUPLEMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 1269 de 17/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
13/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.14)
13/08/2004
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:25 hs.
13/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls. 13).
À SSEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão do texto final da CAS.
11/08/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
11/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
10:00 hs - A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recruso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
Publicado no DSF Páginas 25703
10/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
03/08/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso de 04.08.2004 a 10.08.2004.
02/08/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.021/2004-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 23527-23531
Publicado no DSF Páginas 23722
27/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 11, legislação citada no parecer da CAS.
Aguardando leitura do parecer.
23/07/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/07/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão reunida em 07.07.04, aprovou o projeto, em decisão terminativa, por quatorze votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Assinaram o parecer sem voto os Senadores Tião Viana (autor) e Marcos Guerra. (fls. 05 a 09).
Anexei à fl.10. OF. nº 055/2004-PRES./CAS, referente a aprovação do projeto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
30/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida na data de hoje, a discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de quorum qualificado (art. 109 do RISF).
Matéria pronta para pauta.
18/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta.
05/09/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a matéria.
28/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental (27.08.03), não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
26/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 21.08 a 27.08.03.
20/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta data.
19/08/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 24192-24193
19/08/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.