Projeto de Lei do Senado n° 344, de 2003
Ver também: SCD 23/2015
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4050/2004
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/08/2004 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 344/2003
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 19/08/2003
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibriladores cardíacos os locais e veículos que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/10/2004
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/08/2004
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 13). À SSEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 25703 | 10:00 hs - A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recruso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSEXP. |
| 03/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 23722 | Leitura do Parecer nº 1.021/2004-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 03/08/2004 | Publicado no DSF Páginas 23527-23531 | Leitura do Parecer nº 1.021/2004-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, favorável. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 20/08/2003 | Publicado no DSF Páginas 24192-24193 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/08/2003
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 07/07/2004 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 04/08/2004 - 10/08/2004: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, EXISTÊNCIA, DESFIBRILADOR, LOCALIDADE PÚBLICA, AERONAVE, VEÍCULOS AUTOMOTORES, TRANSPORTE COLETIVO, PASSAGEIROS, ATENDIMENTO, UTILIZAÇÃO, SITUAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EMERGÊNCIA, PROCEDIMENTO, PROBLEMA, CARDIOLOGIA, RECUPERAÇÃO, DOENTE, AMEAÇA, INFARTO, RESPONSABILIDADE, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO, EQUIPAMENTOS, APARELHO, SUPLEMENTAÇÃO, MEDICAMENTOS.
- Matérias relacionadas:
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1269 de 17/08/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
- 13/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.14)
- 13/08/2004
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:25 hs.
- 13/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls. 13).
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 11/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão do texto final da CAS.
- 11/08/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 11/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- 10:00 hs - A Presidência comunica o término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recruso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP. - Publicado no DSF Páginas 25703
- 10/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 03/08/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso de 04.08.2004 a 10.08.2004.
- 02/08/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.021/2004-CAS, Relator Senador Papaléo Paes, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 55/2004, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23527-23531
- Publicado no DSF Páginas 23722
- 27/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, legislação citada no parecer da CAS.
Aguardando leitura do parecer.
- 23/07/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/07/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida em 07.07.04, aprovou o projeto, em decisão terminativa, por quatorze votos favoráveis (unanimidade dos presentes). Assinaram o parecer sem voto os Senadores Tião Viana (autor) e Marcos Guerra. (fls. 05 a 09).
Anexei à fl.10. OF. nº 055/2004-PRES./CAS, referente a aprovação do projeto.
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida na data de hoje, a discussão foi encerrada e a votação adiada por falta de quorum qualificado (art. 109 do RISF).
Matéria pronta para pauta.
- 18/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria.
Matéria pronta para pauta.
- 05/09/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Papaléo Paes, para relatar a matéria.
- 28/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental (27.08.03), não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 21.08 a 27.08.03.
- 20/08/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido pela Comissão de Assuntos Sociais, nesta data.
- 19/08/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 24192-24193
- 19/08/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 ( quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:04
