Requerimento n° 1392, de 2015
- Autoria
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS 44/2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 29/04/2016 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1392/2015
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Data:
- 03/12/2015
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o disposto no Ato nº 2, de 2011-CCT, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Comunicações informações referentes à transferência de controle societário de que trata o OFS 44/2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/12/2015
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 18/02/2016
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 29/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 315, de 2016 - MESA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 315, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, delibero... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 170 | Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 308-311 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 315, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. Fica interrompida a tramitação do OFS 44/2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, em virtude da aprovação do presente Requerimento. |
| 30/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 179 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 315, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento. Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento. Fica interrompida a tramitação do OFS 44/2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, em virtude da aprovação do presente Requerimento. |
| 04/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 70-74 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1123, de 2015-CCT, sobre o OFS 44/2014) À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 03/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 23/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MC), TRANSFERENCIA, CONTROLE SOCIETARIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, BAHIA (BA).
| Matéria |
|---|
| OFS 44/2014 |
- 09/05/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado
- 03/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento de ofício de Ministro de Estado em resposta ao presente requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. - Publicado no DSF Páginas 170
- 03/05/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntada cópia do Ofício nº 588/2016-SF, de 3.5.2016, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 32).
Ao Plenário para conhecimento.
- 29/04/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Ofício nº 13245/2016/SEI-MC, recebido em 29 de abril de 2016, do Ministro de Estado das Comunicações, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 20 a 31).
- 29/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, atendendo solicitação.
- 01/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício nº 334 - SF, de 31/03/2016, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações. (fls. 10 a 19).
- 29/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 315, de 2016, da Mesa do Senado Federal, pela aprovação do presente requerimento.
Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal em sua 1ª Reunião, realizada no dia 23 de março de 2016, deliberou pelo deferimento do presente requerimento.
Fica interrompida a tramitação do OFS 44/2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, em virtude da aprovação do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 308-311
- Publicado no DSF Páginas 179
- Avulso de parecer
- 29/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 1ª Reunião, no dia 23.3.2016, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
- 18/02/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Elmano Férrer, com relatório pelo deferimento (fls 6 - 8).
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 44, de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 44, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer para relatar.
- 04/12/2015
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
O presente requerimento visa a instruir o Ofício "S" nº 44, de 2014. Se aprovado o requerimento, ficará interrompida a tramitação do Ofício "S" nº 44, de 2014, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/12/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
- 03/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1123, de 2015-CCT, sobre o OFS 44/2014)
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 70-74
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 09:42