Ver também: PL 3725/2019 (Emenda-CD)

Autoria: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5751/2016       Norma Gerada: Lei nº 13.975 de 07/01/2020

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 6.567/78, que dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.975 de 07/01/2020
Último local:
07/02/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/01/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 01/04/2020 às 20:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 773/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é apresentado relatório pelo Senador VALDIR RAUPP, pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 04 a 07.
Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 31.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador ATAÍDES OLIVEIRA, que foi nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.04 a 08). Encaminha-se a matéria à Comissão de Infraestrutura, para prosseguimento.
Identificação:
Anexo
Data:
31/05/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 31.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador ATAÍDES OLIVEIRA, que foi nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.04 a 08). Encaminha-se a matéria à Comissão de Infraestrutura, para prosseguimento.
Identificação:
Anexo
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
Emenda
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexada a Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp ao projeto.
Identificação:
Anexo
Data:
09/06/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 09/06/2016. Emenda
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexada a Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp ao projeto.
Identificação:
EMENDA 1 / CI - PLS 773/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
09/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Anexada a Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp ao projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com uma emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Relator da matéria, Senador Wilder Morais, oferece novo relatório, concluindo pela aprovação da matéria, acatando a Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Valdir Raupp, e propondo a Emenda nº 2.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp. O relator ainda propõe a Emenda nº 2. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 15-19), a lista de presença da Reunião (fl. 20), a lista de votação nominal (fls. 21-22), o texto final da matéria (fl. 23) e o Ofício nº 60/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 773, de 2015, com emendas, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF (fl. 24).
Identificação:
Parecer
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp. O relator ainda propõe a Emenda nº 2. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 15-19), a lista de presença da Reunião (fl. 20), a lista de votação nominal (fls. 21-22), o texto final da matéria (fl. 23) e o Ofício nº 60/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 773, de 2015, com emendas, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF (fl. 24).
Identificação:
Anexo
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de votação
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp. O relator ainda propõe a Emenda nº 2. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 15-19), a lista de presença da Reunião (fl. 20), a lista de votação nominal (fls. 21-22), o texto final da matéria (fl. 23) e o Ofício nº 60/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 773, de 2015, com emendas, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF (fl. 24).
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp. O relator ainda propõe a Emenda nº 2. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 15-19), a lista de presença da Reunião (fl. 20), a lista de votação nominal (fls. 21-22), o texto final da matéria (fl. 23) e o Ofício nº 60/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 773, de 2015, com emendas, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF (fl. 24).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 570/2016-CMA
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 571/2016-CI
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
30/06/2016
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 26).
Identificação:
Autógrafo - PLS 773/2015
Data:
06/07/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF n.º 925, de 05/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
Identificação:
MPSF 215/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Senado n° 773, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.119, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.120, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 37).
Identificação:
OFSF 1119/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 215, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Senado n° 773, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.119, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.120, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 37).
Identificação:
OFSF 1120/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei do Senado n° 773, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.119, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.120, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 37).
Identificação:
Autógrafo - PLS 773/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1.119, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 34 a 36). Remetido Ofício SF n.º 1.120, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 37).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
08/01/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
08/01/2020
Descrição/Ementa
Autógrafo, lei nº 13.975/2020 e Ofício nº 7/2020, Sanção Presidencial.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 17/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Senado n° 773, de 2015.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 17, de 5/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 773/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.975, de 7 de janeiro de 2020. (fl. 44). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 773/2015
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
08/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, para incluir a exploração de rochas ornamentais no regime especial de licenciamento, ou de autorização e concessão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
14/04/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Nesta data, é apresentado relatório pelo Senador VALDIR RAUPP, pela aprovação do projeto. Anexado o relatório apresentado às fls. 04 a 07.
Identificação:
Parecer
Data:
31/05/2016
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 31.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto. A matéria foi relatada pelo Senador ATAÍDES OLIVEIRA, que foi nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião. Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.04 a 08). Encaminha-se a matéria à Comissão de Infraestrutura, para prosseguimento.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com uma emenda.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O Relator da matéria, Senador Wilder Morais, oferece novo relatório, concluindo pela aprovação da matéria, acatando a Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Valdir Raupp, e propondo a Emenda nº 2.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp. O relator ainda propõe a Emenda nº 2. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 15-19), a lista de presença da Reunião (fl. 20), a lista de votação nominal (fls. 21-22), o texto final da matéria (fl. 23) e o Ofício nº 60/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 773, de 2015, com emendas, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF (fl. 24).
Identificação:
Parecer
Data:
22/06/2016
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp. O relator ainda propõe a Emenda nº 2. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 15-19), a lista de presença da Reunião (fl. 20), a lista de votação nominal (fls. 21-22), o texto final da matéria (fl. 23) e o Ofício nº 60/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 773, de 2015, com emendas, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF (fl. 24).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 570/2016-CMA
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 571/2016-CI
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 3, de 2020, na origem, que restitui os autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.975, de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
02/07/2016 Publicado no DSF Páginas 23
Encerrou-se no dia 30 de junho o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 115-127
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 570, de 2016-CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, favorável;
- Parecer nº 571, de 2016-CI, relator Senador Wilder Moraes, favorável, com as emendas nº 1 e nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 60/2016, do presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
23/06/2016 Publicado no DSF Páginas 77
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 570, de 2016-CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, favorável;
- Parecer nº 571, de 2016-CI, relator Senador Wilder Moraes, favorável, com as emendas nº 1 e nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 60/2016, do presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/12/2015 Publicado no DSF Páginas 46-48
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PLS 773/2015 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CI 09/06/2016 Aprovada - SF-CI - 22/06/2016
EMENDA 2 / CI - PLS 773/2015 Senador Wilder Morais (PP/GO) CI 22/06/2016 Aprovada - SF-CI - 22/06/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/2015
Despacho:
08/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 22/06/2016 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 31/05/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ataídes Oliveira (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
10/12/2015 - 16/12/2015: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/06/2016 - 30/06/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/12/2019 - 08/01/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 08/01/2020 00:00)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, APROVEITAMENTO, MINERIO, MINERAÇÃO, INCLUSÃO, ROCHA, PEDRA ORNAMENTAL, REGIME ESPECIAL, LICENCIAMENTO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO.
Observações:
-
06/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 17, de 5/02/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 773/15, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.975, de 7 de janeiro de 2020. (fl. 44).
À COARQ.
OFSF 17/2020
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/02/2020 às 11h22
04/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 3, de 2020, na origem, que restitui os autógrafos do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.975, de 2020.
Encaminhe-se à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 159 - DSF nº 1
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/02/2020 às 9h42
08/01/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/02/2020 às 9h30
08/01/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/01/2020 às 11h06
08/01/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.975 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/01/2020 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 07/01/2020.
19/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.119, de 19/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 215/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 34 a 36).
Remetido Ofício SF n.º 1.120, de 19/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 37).
MPSF 215/2019
OFSF 1119/2019
OFSF 1120/2019
Autógrafo - PLS 773/2015
17/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 33)
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 9 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3725, de 2019 (Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 773, de 2015.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido rejeitada a Emenda da Câmara, o Projeto de Lei do Senado vai à sanção.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 11/12/2019 às 20h03
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2019 às 18h09
09/12/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2019 às 16h24
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 19/11/2018 às 17h30
06/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa do Ofício SF n.º 925, de 05/07/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
Autógrafo - PLS 773/2015
01/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 28).
01/07/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se no dia 30 de junho o prazo, sem interposição de recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 23
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/07/2016 às 14h35
01/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/07/2016 às 11h26
30/06/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 26).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 30/06/2016 às 10h37
24/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 30/06/2016 às 10h17
23/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 24/06/2016 a 30/06/2016
22/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 570, de 2016-CMA, relator ad hoc Senador Ataídes Oliveira, favorável;
- Parecer nº 571, de 2016-CI, relator Senador Wilder Moraes, favorável, com as emendas nº 1 e nº 2.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 60/2016, do presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica a aprovação da matéria em caráter terminativo, com as emendas apresentadas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 115-127
Publicado no DSF Páginas 77
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/06/2016 às 19h10
22/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CMA e da CI.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/06/2016 às 18h34
22/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/06/2016 às 14h30
22/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Wilder Morais, pela aprovação da matéria e da Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp. O relator ainda propõe a Emenda nº 2. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Anexados o parecer (fls. 15-19), a lista de presença da Reunião (fl. 20), a lista de votação nominal (fls. 21-22), o texto final da matéria (fl. 23) e o Ofício nº 60/2016-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 773, de 2015, com emendas, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF (fl. 24).
Parecer
Parecer
Anexo
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
22/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Relator da matéria, Senador Wilder Morais, oferece novo relatório, concluindo pela aprovação da matéria, acatando a Emenda nº 1, apresentada pelo Senador Valdir Raupp, e propondo a Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
22/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wilder Morais, com minuta de parecer pela aprovação da matéria com uma emenda.
Relatório Legislativo
09/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexada a Emenda nº 1, oferecida pelo Senador Valdir Raupp ao projeto.
Anexo
Anexo
EMENDA 1 / CI - PLS 773/2015
07/06/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidência designa o Senador Wilder Morais relator da matéria.
31/05/2016
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data.
31/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 10ª Reunião Extraordinária, de 31.05.2016, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA pela aprovação do Projeto.
A matéria foi relatada pelo Senador ATAÍDES OLIVEIRA, que foi nomeado Relator ad hoc no curso da Reunião.
Juntados o parecer da CMA e a lista de presença (fls.04 a 08).
Encaminha-se a matéria à Comissão de Infraestrutura, para prosseguimento.
Parecer
Anexo
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 31/05/2016 às 16h44
25/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 31/05/2016.
17/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 10ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
12/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 17/05/2016.
14/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, é apresentado relatório pelo Senador VALDIR RAUPP, pela aprovação do projeto.
Anexado o relatório apresentado às fls. 04 a 07.
Relatório Legislativo
17/03/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da CMA, Senador OTTO ALENCAR, designa o Senador VALDIR RAUPP relator da matéria.
17/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
10/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aberto o prazo para a apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia:10/12/2015
Último dia:16/12/2015.
09/12/2015
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
09/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 09/12/2015 às 12h08
08/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 46-48
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 09/12/2015 às 11h40