Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.


Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 8.171/1991 para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com vistas ao fortalecimento das políticas de financiamento e de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, públicos e privados.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Dário Berger
Último local:
24/04/2018 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária)
Último estado:
24/04/2018 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 16:58

Data:
16/12/2015
Tipo:
Texto inicial - PLS 790/2015 PDF
Observação:
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Data:
16/12/2015
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data:
29/03/2017
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-11).
Data:
07/11/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Observação:
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Data:
07/11/2017
Tipo:
P.S 112/2017 - CAE PDF
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/03/2018
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 29-36
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data de Leitura:
16/12/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO RURAL, ACESSO, PRODUTOR RURAL, SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, CREDITO RURAL, FUNDO FINANCEIRO, (CMN), (ANATER). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, ATIVIDADE ESSENCIAL, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, POLITICAS PUBLICAS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 07/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Dário Berger
Prazos:
18/12/2015 - 05/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 790/2015 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Dário Berger.
19/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
22/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dário Berger relator do PLS 790/2015. (Fls. 14)
07/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Aguardando designação de relator.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Paulo Rocha. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA.
Recebido em:
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária em 08/11/2017 às 8h27
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-11).
Relatório Legislativo
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Paulo Rocha relator da matéria.
11/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
17/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2015
Último dia: 03.02.2016
************* Retificado em 21/12/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2015
Último dia: 05.02.2016
16/12/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/12/2015 às 12h18
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 29-36
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 17/12/2015 às 11h22