Projeto de Lei do Senado n° 790, de 2015

Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Assunto: Econômico - Agricultura, pecuária e abastecimento.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 8.171/1991 para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com vistas ao fortalecimento das políticas de financiamento e de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, públicos e privados.

Situação Atual Em tramitação

Último estado:
22/04/2020 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 790/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-11).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 112/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. (fls. 21 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
28/11/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 32 a 44)
Identificação:
Texto inicial - PLS 790/2015
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
16/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-11).
Identificação:
P.S 112/2017 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
07/11/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
22/03/2018
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. (fls. 21 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
28/11/2019
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 32 a 44)
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2015 Publicado no DSF Páginas 29-36
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Data de Leitura:
16/12/2015
Despacho:
16/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 07/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Dário Berger (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Albuquerque (encerrado em 22/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
18/12/2015 - 05/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO RURAL, ACESSO, PRODUTOR RURAL, SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, CREDITO RURAL, FUNDO FINANCEIRO, (CMN), (ANATER). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, ATIVIDADE ESSENCIAL, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, POLITICAS PUBLICAS.
22/04/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Paulo Albuquerque, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/03/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.
04/03/2020
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.
03/12/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Relator, Senador Dário Berger, solicita reexame do relatório.
28/11/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 32 a 44)
Relatório Legislativo
04/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Dário Berger, para reexame do Relatório.
02/09/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2019.
29/08/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. (fls. 21 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/02/2019
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.
13/02/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.
20/12/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria em reexame do relator.
24/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 790/2015 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Dário Berger.
19/04/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.
22/03/2018
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dário Berger relator do PLS 790/2015. (Fls. 14)
07/11/2017
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Aguardando designação de relator.
07/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Paulo Rocha. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA.
03/11/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-11).
Relatório Legislativo
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Paulo Rocha relator da matéria.
11/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
17/12/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2015
Último dia: 03.02.2016
************* Retificado em 21/12/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2015
Último dia: 05.02.2016
16/12/2015
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
16/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 29-36
Avulso inicial da matéria