Projeto de Lei do Senado n° 790, de 2015

Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4511/2021
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza: Norma Geral

Texto inicial Tramitação bicameral Imprimir

Ementa:
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 4.829/1965 e a Lei nº 8.171/1991 para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, com vistas ao fortalecimento das políticas de financiamento e de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, públicos e privados.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:: À Câmara dos Deputados
Último local:: 13/12/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:: 16/12/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada

14 2

SIM NÃO

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Resultado apurado em 2024-04-24 às 10:42

Documentos

Identificação:: Texto inicial - PLS 790/2015
Autor:: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:: 16/12/2015
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.

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Identificação:: Avulso inicial da matéria
Data:: 16/12/2015
Local:: SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:: Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após ... | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:: 29/03/2017
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:: O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-11). | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 112/2017 - CAE
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 07/11/2017
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 22/03/2018
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 29/08/2019
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. (fls. 21 a 31) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:: 28/11/2019
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 32 a 44) | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:: 15/09/2021
Descrição/Ementa: financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: Relatório Legislativo
Autor:: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:: 16/11/2021
Descrição/Ementa: financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:: P.S 13/2021 - CRA
Autor:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:: 02/12/2021
Descrição/Ementa: financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e a Emenda nº 1-CRA, relatados pelo Senador Jayme Campos. À SLSF, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Assuntos Econômicos
Data:: 07/11/2017
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 48ª Reunião CAE
Local:: Comissão de Assuntos Econômicos

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:: 02/12/2021
Descrição/Ementa: Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 26ª Reunião CRA
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Identificação:: Listagem ou relatório descritivo
Autor:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:: 02/12/2021
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Identificação:: Ofício
Autor:: Presidente de Comissão
Data:: 02/12/2021
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Identificação:: Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Senador
Data:: 02/12/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Local:: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:: Coordenação de Redação Legislativa
Data:: 13/12/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Local:: Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:: Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação

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Identificação:: OFSF 812/2021
Autor:: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:: 16/12/2021
Descrição/Ementa: Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 790, de 2015.
Local:: Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 812, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Identificação:: Autógrafo - PLS 790/2015
Autor:: Senado Federal
Data:: 16/12/2021
Descrição/Ementa: Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Local:: Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:: Remetido Ofício SF nº 812, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
14/12/2021	Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 209	Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CRA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
03/12/2021	Publicado no DSF Páginas 452-467 - DSF nº 200	Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e a Emenda nº 1-CRA, relatados pelo Senador Jayme Campos. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/12/2021	Publicado no DSF Páginas 452-469 - DSF nº 200	Encaminhado à publicação o o Ofício nº 113, de 2021, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/12/2015	Publicado no DSF Páginas 29-36	Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos

Emendas

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno

Identificação		Autor	Local de apresentação	Data de apresentação	Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CRA - PLS 790/2015		Senador Jayme Campos (DEM/MT)	CRA	02/12/2021	Aprovada - SF-CRA - 02/12/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

16/12/2015

Despacho:

16/12/2015 (Despacho inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa

Relatoria:

CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):

Senador Paulo Rocha (encerrado em 07/11/2017 - Substituído por "ad hoc")
Senador Omar Aziz (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2017 - Deliberação da matéria)

CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):

Senador Dário Berger (encerrado em 13/02/2019 - Fim de Legislatura)
Senador Dário Berger (encerrado em 04/03/2020 - Redistribuição)
Senador Paulo Albuquerque (encerrado em 22/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
Senador Jayme Campos (encerrado em 02/12/2021 - Deliberação da matéria)

Prazos:

18/12/2015 - 05/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

06/12/2021 - 10/12/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CREDITO RURAL, ACESSO, PRODUTOR RURAL, SERVIÇO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, CREDITO RURAL, FUNDO FINANCEIRO, (CMN), (ANATER). ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA AGRICOLA, DESENVOLVIMENTO AGRICOLA, ATIVIDADE ESSENCIAL, DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, POLITICAS PUBLICAS.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

16/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Remetido Ofício SF nº 812, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.; OFSF 812/2021; Autógrafo - PLS 790/2015

13/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

13/12/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: APROVADA
Ação:: Encerrou-se em 10 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CRA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.; Publicado no DSF Páginas 86 - DSF nº 209

13/12/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Disponibilizado texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

02/12/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/12/2021 a 10/12/2021. Perante a Mesa.

02/12/2021: PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Encaminhado à publicação o o Ofício nº 113, de 2021, da CRA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Publicado no DSF Páginas 452-469 - DSF nº 200

02/12/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova, por unanimidade, o Projeto e a Emenda nº 1-CRA, relatados pelo Senador Jayme Campos.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.; Publicado no DSF Páginas 452-467 - DSF nº 200; P.S 13/2021 - CRA

02/12/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.

29/11/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 02/12/2021.

16/11/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

04/11/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jayme Campos, para reexame do Relatório.

29/10/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/11/2021.

15/09/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

31/03/2021: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.

22/04/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Paulo Albuquerque, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

11/03/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Redistribuído ao Senador Paulo Albuquerque, para emitir relatório.

04/03/2020: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Devolvido pelo Senador Dário Berger, para redistribuição.

03/12/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Relator, Senador Dário Berger, solicita reexame do relatório.

28/11/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Dário Berger com voto pela aprovação do Projeto e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 32 a 44); Relatório Legislativo

04/09/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Dário Berger, para reexame do Relatório.

02/09/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/09/2019.

29/08/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. (fls. 21 a 31)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

21/02/2019: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Dário Berger, para emitir relatório.

13/02/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: A matéria aguarda designação de relator, em razão do fim da legislatura.

20/12/2018: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

24/04/2018: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Matéria em reexame do relator.

24/04/2018: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS 790/2015 da Pauta, a pedido do Relator, Senador Dário Berger.

19/04/2018: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/04/2018.

22/03/2018: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Recebido, do Senador Dário Berger, o relatório pela aprovação do PLS 790/2015 com três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

08/11/2017: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: O Senhor Presidente, Senador Ivo Cassol, designa o Senador Dário Berger relator do PLS 790/2015. (Fls. 14)

07/11/2017: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Recebido nesta Comissão.
Aguardando designação de relator.

07/11/2017: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Omar Aziz relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Paulo Rocha. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À CRA.

03/11/2017: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:: Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2017.

29/03/2017: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 9-11).; Relatório Legislativo

13/12/2016: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Paulo Rocha relator da matéria.

11/02/2016: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.

17/12/2015: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2015
Último dia: 03.02.2016
************* Retificado em 21/12/2015*************
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 18.12.2015
Último dia: 05.02.2016

16/12/2015: CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Ação:: Este processo contém 08 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).

16/12/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos; Publicado no DSF Páginas 29-36; Avulso inicial da matéria

Última atualização de dados legislativos: 26/04/2022 16:25

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 790, de 2015

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