Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 (Complementar)

Autoria: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Explicação da Ementa:
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146/2014 para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
07/04/2020 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 796/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 11/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nios termos do art. 235, II, "d", do RISF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 42/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h30min, o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 1/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2020-CCJ, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17).
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS 796/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 4/2020 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 320/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 – Complementar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 320, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 796/2015
Autor:
Senado Federal
Data:
07/04/2020
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 320, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 796/2015
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
17/12/2015
Descrição/Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/12/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado á publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 11/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
19/04/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nios termos do art. 235, II, "d", do RISF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
30/05/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 18h30min, o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 1/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Data:
05/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). A Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2020-CCJ, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17).
Identificação:
P.S 4/2020 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
11/02/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF. À Câmara dos Deputados.
Identificação:
RQS 42/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
Adiamento da votação do PLS 796/2015 para oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
19/02/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 6
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 363-370 - DSF nº 2
Na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2020-CCJ, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17).
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 2
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ.
20/02/2019 Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ.
03/05/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se, no dia 28 de abril, o prazo para oferecimento de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
20/04/2017 Publicado no DSF Páginas 114
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nios termos do art. 235, II, "d", do RISF
18/12/2015 Publicado no DSF Páginas 170-172
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 796/2015 Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB) CCJ 05/02/2020 Aprovada - SF-CCJ - 05/02/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/12/2015
Despachos:
17/12/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
19/02/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 19/04/2017 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 05/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
24/04/2017 - 28/04/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, TRABALHO, EMPREGO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS, ESTABILIDADE PROVISORIA, EMPREGADO, MULHER, ADOÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo). Sim: 69; Não: 1; Abstenção: 0; Presidente: 1; Total: 71. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 19/02/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 42, de 2019, de audiência da CCJ. A matéria vai à CCJ.)
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 320, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 26 a 27).
À COARQ.
OFSF 320/2020
Autógrafo - PLS 796/2015
12/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.25).
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo - Emenda nº 1-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 69, Não 1, Presidente 1, Total 71; ficando prejudicado o projeto.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2020-PLEN, da CDIR, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada no turno suplementar sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, do RISF.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 262-265 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 6
Complemento de resultado
P.S 4/2020 - PLEN
Votações nominais:
10/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.02.2020.
Discussão, em turno único.
06/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 127 - DSF nº 2
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Daniella Ribeiro por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Daniella Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
A Comissão aprova o Requerimento nº 7, de 2020-CCJ, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 17).
Publicado no DSF Páginas 363-370 - DSF nº 2
P.S 1/2020 - CCJ
09/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
25/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro sem alteração no relatório.
Matéria pronta para a pauta com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
14/08/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do relatório.
05/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 18h30min, o Relatório da Senadora Daniella Ribeiro, com voto favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
20/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 42, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando o adiamento da votação para que sobre o projeto seja ouvida a CCJ.
Publicado no DSF Páginas 37-38 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 287-288 - DSF nº 15
Avulso de requerimento
19/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 19/02/2019.
Discussão, em turno único.
31/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, no dia 28 de abril, o prazo para oferecimento de emendas á matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 576
02/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
20/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 24/04/2017 a 28/04/2017
19/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 11, de 2017 - CAS, Relatora Senadora Marta Suplicy, pela aprovação do projeto.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nios termos do art. 235, II, "d", do RISF
Publicado no DSF Páginas 114
P.S 11/2017 - CAS
19/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer n° 11/2017, da CAS.
19/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Marta Suplicy, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 9)
17/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
29/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 796, de 2015 - Complementar. (fls. 4 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
02/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
18/12/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
17/12/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
17/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 170-172
Avulso inicial da matéria