Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Explicação da Ementa:
Veda o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Romero Jucá
Último local:
07/08/2018 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
07/08/2018 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

372 20
SIM NÃO
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Resultado apurado em 17/08/2018 às 23:28

Identificação:
Texto inicial - PLS 7/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
02/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
02/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CTG para o PLS 7/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/10/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
30/11/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 12h30min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Anexo
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 08/12/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 08/12/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 965/2016-CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
RQS 369/2017
Autor:
Líder
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, c/c art. 338, inciso II, RISF, urgência para o PLS 7/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 369/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do Requerimento nº 369, de 2017, de urgência.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
26/03/2018
Descrição/Ementa
Memorando
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h, o Memorando nº 8, de 20/03/2018, da CPIBNDES, com manifestação sobre a matéria (fl. 64).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PLS 7/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
02/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, a fim de vedar o sigilo bancário nas operações do BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 08/12/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Parecer
Data:
07/12/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 08/12/2016.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia. A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1. A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/12/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 965/2016-CCJ
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ). A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Requer audiência da CTG para o PLS 7/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 369/2017
Autor:
Líder
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, c/c art. 338, inciso II, RISF, urgência para o PLS 7/2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 369/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576-578
Encerrou-se em 16 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
À CCJ, para análise da emenda.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 951-961
Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ).
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/02/2016 Publicado no DSF Páginas 457-459
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 7/2016 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CCJ 12/04/2016 Rejeitada - SF-CCJ - 07/12/2016
EMENDA 2 / CCJ - PLS 7/2016 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/04/2016 Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 07/12/2016
EMENDA 3 - PLS 7/2016 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 13/04/2016 Acolhida Parcialmente - SF-CCJ - 07/12/2016
EMENDA 4 / CCJ - PLS 7/2016 Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) CCJ 07/12/2016 Aprovada - SF-CCJ - 07/12/2016
EMENDA 5 PLEN - PLS 7/2016 Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) PLEN 13/12/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO SIGILO BANCARIO, EXCLUSÃO, SIGILO BANCARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, APOIO, (BNDES).
Data de Leitura:
02/02/2016
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romero Jucá
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 05/07/2018 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Ataídes Oliveira (encerrado em 07/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/12/2016 - 16/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 23/08/2017 - Discussão, em turno único (Rejeitado o Requerimento de urgência para o PLS 7/2016. Sim: 16; Não: 33; Abst.: 1; Total: 50.)
07/08/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
05/07/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
25/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
26/03/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, às 15h, o Memorando nº 8, de 20/03/2018, da CPIBNDES, com manifestação sobre a matéria (fl. 64).
Memorando
06/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro de 2016 o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Foi apresentada a Emenda nº 5-PLEN, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
À CCJ, para análise da emenda.
Publicado no DSF Páginas 576-578
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 06/02/2017 às 18h06
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2017 às 17h10
13/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 5-PLEN, do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
EMENDA 5 PLEN - PLS 7/2016
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer nº 965, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Ataídes Oliveira, favorável, nos termos do Substitutivo (Emenda nº 4-CCJ).
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 951-961
Avulso de parecer
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 09/12/2016 às 9h01
08/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/12/2016 às 19h05
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 08/12/2016 às 15h12
07/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 43ª Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o relator, Senador Ataídes Oliveira, reformula o relatório acolhendo sugestão do Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, e à Emenda n° 2, com o acolhimento parcial da Emenda n° 3, nos termos da Emenda nº 4-CCJ (Substitutivo) e contrário à Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Requerimento nº 46, de 2016-CCJ, de autoria do Senador Antônio Anastasia, de URGÊNCIA para a matéria (fl. nº 59).
Parecer
Parecer
Anexo
Parecer
Parecer
06/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 12h30min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
30/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 16h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
10/11/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/10/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h35min, o relatório reformulado pelo Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto, à Emenda nº 2 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 3, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Ataídes Oliveira, para reexame do Relatório.
13/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 12h40min, as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Ataídes Oliveira.
12/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 17h30min, a Emenda Substitutiva nº 1, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Ataídes Oliveira, para análise.
06/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Ronaldo Caiado, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Ataídes Oliveira e do avulso da matéria à Senadora Vanessa Grazziotin e ao Senador Ronaldo Caiado.
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Ataídes Oliveira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ataídes Oliveira.
03/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processado contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 03/02/2016 às 12h36
02/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 457-459
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 03/02/2016 às 10h14