Projeto de Lei do Senado n° 10, de 2016
- Autoria
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
Explicação da Ementa:
Introduz parâmetros adicionais de transparência e controle às atividades de supervisão e normatização das entidades fechadas de previdência complementar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 10/2016
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 02/02/2016
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o financiamento e a prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2016, referente ao Requerimento nº 13, de 2015, da CRA, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rura... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 194 | Anunciado o término do prazo, em 15 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 03/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 489-497 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2016, referente ao Requerimento nº 13, de 2015, da CRA, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a mesa. (Art. 235, II, f, RISF) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/2016
- Prazos:
- 04/02/2016 - 15/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA, FINANCIAMENTO RURAL, CREDITO RURAL, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, (ANATER). AGRICULTURA, PECUARIA, ATIVIDADE AGRICOLA, ATIVIDADE AGROPECUARIA.
| Matéria |
|---|
| RRA 13/2015 |
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 16/02/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o término do prazo, em 15 de fevereiro, para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 194
- 16/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 04/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: de 04/02/2016 a 15/02/2016.
- 03/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 73 (setenta e três) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Relatório nº 2, de 2016, referente ao Requerimento nº 13, de 2015, da CRA, sobre a Avaliação de Políticas Públicas quanto à Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a mesa. (Art. 235, II, f, RISF) - Publicado no DSF Páginas 489-497
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:24