Projeto de Lei do Senado n° 15, de 2016 (Complementar)

Autoria
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir despesas de pessoal na execução de programas sociais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
09/03/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
09/03/2023 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Identificação:
Texto inicial - PLS 15/2016
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
03/02/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
06/12/2016
Descrição/Ementa
Relatório Sen. Roberto Muniz - CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional. - Juntado Relatório do Senador Roberto Muniz. (fls. 06 a 15) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
28/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-26). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
06/12/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado (fls. 27-32). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 15/2016
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
06/12/2016
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
19/09/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 214, III, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão em Ordem do Dia do Projeto de Lei do Senado nº 15, de 2016, que “Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 509/2018
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Adiamento da discussão do PLS 15/2016, para audiência da CAE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
RQS 509/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 509, de 2018, do Senador Otto Alencar, solicitando que a matéria seja submetida a audiência da CAE. Será cumprida a deliberação do Plenário. À CAE | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 135/2023
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Dr. Samuel Araújo (PSD/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 332, § 1º, do Regimento Interno do SenadoFederal, o desarquivamento das seguintes proposições:- RQS 332/2022- PEC 19/2018- PLS 433/2018- PLS 315/2017- PLS 125/2017- PLS 446/2016- PLS 52/2015- PLS 53/2015- PLS 54/2015- PLS 148/2015- PLS 151/2015- PLS 150/2015- PLS 250/2015- PLS 424/2015- PLS 425/2015- PLS 705/2015- PEC 145/2015- PLS 15/2016- PLS 344/2016- PLS 365/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 135, de 2023, do Senador Otto Alencar e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2023 Publicado no DSF Páginas 301-303 - DSF nº 29
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 135 de 2023, de desarquivamento da presente matéria.
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 342-343 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 509, de 2018, do Senador Otto Alencar, solicitando que a matéria seja submetida a audiência da CAE.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À CAE
07/11/2018 Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 509, de 2018, do Senador Otto Alencar, solicitando que a matéria seja submetida a audiência da CAE.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À CAE
04/02/2017 Publicado no DSF Páginas 576
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
09/12/2016 Publicado no DSF Páginas 533-543
Encaminhado à publicação o Parecer nº 957, de 2016-CEDN, relator Senador Roberto Muniz, favorável, nos termos do Substitutivo, que apresenta.
A matéria ficará Perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "II", do Regimento Interno do Senado Federal.
20/02/2016 Publicado no DSF Páginas 30
A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício nº 1, de 2016, do Presidente daquele Colegiado, e nos termos do Requerimento nº 935, de 2015.
04/02/2016 Publicado no DSF Páginas 206-207
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 15/2016 Senador Roberto Muniz (PP/BA) 06/12/2016 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/02/2016
Despachos:
03/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
19/02/2016 (Solicitação do Presidente da CEDN, e nos termos do Requerimento nº 935, de 2015)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
30/06/2016
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
06/11/2018
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 20/12/2018 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 29/05/2019 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 21/08/2019 - Redistribuição)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Roberto Muniz (encerrado em 06/12/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/12/2016 - 16/12/2016: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ORÇAMENTO, LIMITAÇÃO, DESPESA, PESSOAL, INCLUSÃO, EXCEÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, PROGRAMA, SAUDE, FAMILIA, ASSISTENCIA SOCIAL, SAUDE MENTAL, CONSELHO TUTELAR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/11/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado Requerimento nº 509, de 2018, de audiência da CAE. A matéria vai à CAE.)
09/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 135, de 2023, do Senador Otto Alencar e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 135/2023
08/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 135 de 2023, de desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 301-303 - DSF nº 29
22/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
22/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
03/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
21/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
20/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
29/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, para redistribuição.
04/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Flexa Ribeiro, para redistribuição.
11/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
07/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
06/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório reformulado favorável ao projeto, nos termos do substitutivo apresentado (fls. 27-32).
Relatório Legislativo
28/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Flexa Ribeiro, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 21-26).
Relatório Legislativo
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2018.
07/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para emitir relatório.
07/11/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 509, de 2018, do Senador Otto Alencar, solicitando que a matéria seja submetida a audiência da CAE.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À CAE
Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 342-343 - DSF nº 129
Avulso de requerimento
06/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/02/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/02/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 16 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 576
11/01/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo.
09/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 12/12/2016 a 16/12/2016
08/12/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 957, de 2016-CEDN, relator Senador Roberto Muniz, favorável, nos termos do Substitutivo, que apresenta.
A matéria ficará Perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, "II", do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 533-543
Avulso de parecer
06/12/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CEDN.
06/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi realizada a 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado relatório do Senador Roberto Muniz ao PLS n° 15, de 2016, que passa a constituir parecer desta Comissão.
Juntados:
- Lista de presença; (fls.16)
- Ofício n° 011/2016-CEDN. (fls. 17).
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
Parecer
06/12/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional.
- Juntado Relatório do Senador Roberto Muniz. (fls. 06 a 15)
Relatório Legislativo
15/09/2016
CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Relator da matéria: Sen. Roberto Muniz
19/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício nº 1, de 2016, do Presidente daquele Colegiado, e nos termos do Requerimento nº 935, de 2015.
Publicado no DSF Páginas 30
19/02/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 3, o ofício SF/93/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa para que possa ser encaminhada à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, em atendimento ao Ofício nº 1, de 2016, do Presidente daquela comissão.
Anexada, à fl. 4, cópia do OF. GSOALENC 001/2016.
À SLSF.
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
03/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 206-207
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/03/2023 11:56