Autoria: Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7352/2017

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.

Explicação da Ementa:
Altera o Código de Processo Civil a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
22/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
06/04/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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156 23
SIM NÃO
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Resultado apurado em 16/07/2019 às 05:20

Identificação:
Texto inicial - PLS 19/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h39min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
RQS 188/2017
Autor:
Líder
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS nº 19, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 184, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta do PLC nº 90, de 2015 com o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 258,do RISF) e; - nº 188, de 2017, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 336, inciso II, do RISF). A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de amanhã.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PLS 19/2016
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 29/3/2017, nos termos do Requerimento nº 188, de 2017. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, relatório de Plenário, da Senadora Marta Suplicy, em substituição à CCJ. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, de 2017-Plen, do Senador Ricardo Ferraço. Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, novo relatório de Plenário da Senadora Marta Suplicy, em substituição à CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 42, de 2017 - PLEN/SF - CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 43, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 42, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 2 - PLEN, e tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, de parecer favorável. Aprovada a redação final. (Parecer nº 43, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015, retorna a sua tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Autógrafo - PLS 19/2016
Autor:
Senado Federal
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 243, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 25).
Identificação:
Texto inicial - PLS 19/2016
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
16/02/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
Avulso de redação final
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 43, de 2017 - PLEN/SF, da Comissão Diretora
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 42, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 2 - PLEN, e tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, de parecer favorável. Aprovada a redação final. (Parecer nº 43, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria vai à Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015, retorna a sua tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/07/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h39min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
29/03/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 42, de 2017 - PLEN/SF - CCJ
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 188/2017
Autor:
Líder
Data:
28/03/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 336, inciso II, do RISF, urgência para o PLS nº 19, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos: - nº 184, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta do PLC nº 90, de 2015 com o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 258,do RISF) e; - nº 188, de 2017, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 336, inciso II, do RISF). A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de amanhã.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 343-351
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 42, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 2 - PLEN, e tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, de parecer favorável.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 43, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015, retorna a sua tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/03/2017 Publicado no DSF Páginas 76-81
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 42, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 2 - PLEN, e tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, de parecer favorável.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 43, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015, retorna a sua tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 391
Encaminhado à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 184, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta do PLC nº 90, de 2015 com o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 258,do RISF) e;
- nº 188, de 2017, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 336, inciso II, do RISF).
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de amanhã.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 385
Encaminhado à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 184, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta do PLC nº 90, de 2015 com o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 258,do RISF) e;
- nº 188, de 2017, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 336, inciso II, do RISF).
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de amanhã.
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 73
Encaminhado à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 184, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta do PLC nº 90, de 2015 com o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 258,do RISF) e;
- nº 188, de 2017, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 336, inciso II, do RISF).
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de amanhã.
17/02/2016 Publicado no DSF Páginas 117-118
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PLS 19/2016 Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) PLEN 29/03/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PRIORIDADE, AÇÃO JUDICIAL, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL, FAMILIA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/02/2016
Despacho:
16/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 29/03/2017 - Parecer de Plenário)
PLEN - (Plenário):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 29/03/2017 - Parecer de Plenário)
Prazos:
18/02/2016 - 24/02/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/03/2017 - - (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 28/03/2017 - - (Aprovado Requerimento nº 188, de 2017, de urgência. A matéria constará da ordem do dia da sessão deliberativa de 29.03.2017)
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 22/11/2018 às 9h49
06/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 243, de 06/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 23 a 25).
Autógrafo - PLS 19/2016
31/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 21 e 22).
29/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Marta Suplicy, o Parecer nº 42, de 2017 – PLEN, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania , favorável ao projeto e à Emenda nº 1 – PLEN, com a apresentação da Emenda nº 2 - PLEN, e tramitação autônoma do Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo das emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 - PLEN, de parecer favorável.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 43, de 2017 – PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015, retorna a sua tramitação autônoma, e vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 343-351
Publicado no DSF Páginas 76-81
Avulso de redação final
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 31/03/2017 às 12h05
29/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 29/3/2017, nos termos do Requerimento nº 188, de 2017.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, relatório de Plenário, da Senadora Marta Suplicy, em substituição à CCJ.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, de 2017-Plen, do Senador Ricardo Ferraço.
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, novo relatório de Plenário da Senadora Marta Suplicy, em substituição à CCJ.
EMENDA 1 PLEN - PLS 19/2016
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/03/2017 às 20h32
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovados os seguintes Requerimentos:
- nº 184, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, de tramitação conjunta do PLC nº 90, de 2015 com o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 258,do RISF) e;
- nº 188, de 2017, de autoria dos Líderes Partidários, que requer urgência para o PLS nº 19, de 2016.(nos termos do art. 336, inciso II, do RISF).
A matéria constará da Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 391
Publicado no DSF Páginas 385
Publicado no DSF Páginas 73
RQS 188/2017
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 29/03/2017 às 11h02
28/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimentos.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2017 às 20h38
28/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender requerimento de tramitação em conjunto do PLC nº 90, de 2015, com o PLS nº 19, de 2016; e requerimento de líderes, solicitando urgência para o PLS nº 19, de 2016.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 28/03/2017 às 16h14
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h39min, o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Marta Suplicy.
25/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 18/02/2016.
Último dia: 24/02/2016.
18/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 19/02/2016 às 10h24
16/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 117-118
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 16/02/2016 às 19h01