Projeto de Lei n° 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016)
Ver também: PLS 19/2016
- Iniciativa
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7352/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.340 de 18/05/2022
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Jurídico > Direito Civil > Família e Sucessões
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.340 de 18/05/2022
- Último local:
- 26/05/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 19/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 634/2022 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/02/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/03/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- REL PL 634/2022 SDC ao PLS 19/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/04/2022
- Descrição/Ementa
- REL alienação parental
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 109/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 109/2022-PLEN/SF - Apresentação das Emendas nº 1 a 4-PLEN, de redação.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 110/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 110, de 2022 - PLEN (Redação final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 109/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 19/2016
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 12.318, de 26 de agosto de 2010, e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para modificar procedimentos relativos à alienação parental.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 202/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 634/2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CDH e da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 203/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 22/03/2022
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Sociais sobre o PL nº 634/2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CDH e da CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 227/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 203/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 226 e 227, de 2022, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 226/2022
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 24/03/2022
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS 202/2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs 226 e 227, de 2022, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Nacional de Saúde (CNS)
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- RECOMENDAÇÃO Nº 003, do Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), encaminhada através do Ofício nº 018/2022/OUVIDSF/CORCID/SEALOS, de 8/4/22, manifestando-se pela rejeição do PL nº 7.352/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde/Brasília
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO Nº 64/2022/SECNS/MS, da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Saúde/Brasília, encaminha a Recomendação nº 003/2022, do Conselho Nacional de Saúde, recomendando a rejeição do PL 7.352/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 86/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 634, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 322/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 86 , de 2022 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 634, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 323/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 634, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 236, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 414/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 634, de 2022 (Substitutivo-CD).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Le... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 77 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 236, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016), sancionado e convertido na Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 77 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 236, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016), sancionado e convertido na Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 72-96 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 109/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 110/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 13/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 51 | (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022) Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 109/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, que apresenta. Discussão encerrada. Aprovados o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, nos termos do parecer. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 110/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 36-43 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022) Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 202, 203, 226 e 227, de 2022) |
| 30/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 41 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022) Retirado de pauta. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 202, 203, 226 e 227, de 2022) |
| 19/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 104-111 - DSF nº 34 | Encaminhado à publicação, em 18/03/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/2022
- Despacho:
- 21/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Rose de Freitas (encerrado em 12/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/04/2022 - 18/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROCEDIMENTO, CRITERIOS, IDENTIFICAÇÃO, AVALIAÇÃO TECNICA, AVALIAÇÃO PSICOLOGICA, ALIENAÇÃO, PAES, CRIANÇA, ABANDONO, VISITA, GUARDA, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, AFASTAMENTO, DEPOIMENTO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRITERIOS, SUSPENSÃO, PODER FAMILIAR, CONCESSÃO, LIMINAR, NOTIFICAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas e ajustes redacionais. A matéria vai à sanção.)
- Em 06/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 29/03/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/03/2022 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 24/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 414, de 24/05/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 236, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 634, de 2022, sancionado e transformado na Lei n° 14.340, de 18 de maio de 2022.
- OFSF 414/2022
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 236, de 2022, na origem, do Presidente da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 634, de 2022 (Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016), sancionado e convertido na Lei nº 14.340, de 18 de maio de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 27 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 25 - DSF nº 77
- 19/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14340 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/05/2022.
- 28/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 322, de 28/04/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 86/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 323, de 28/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 86/2022
- OFSF 322/2022
- OFSF 323/2022
- Autógrafo - PLS 19/2016
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 12/04/2022)
Proferido pela Senadora Rose de Freitas o Parecer nº 109/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e das Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, que apresenta.
Discussão encerrada.
Aprovados o Substitutivo da Câmara dos Deputados, com ressalvas, e as Emendas nºs 1 a 4-PLEN, de redação, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 110/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 16-18 - DSF nº 51
- Publicado no DSF Páginas 72-96 - DSF nº 51
- P.S 110/2022 - PLEN
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Rose de Freitas por deliberação da matéria.
- 12/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques às 14h.
Não foram apresentados destaques.
- 09/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 12.04.2022.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 06/04/2022)
Retirado de pauta.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 17h10.
Não foram apresentados destaques.
- 06/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 01/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 06.04.2022.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/03/2022)
Retirado de pauta.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 202, 203, 226 e 227, de 2022) - Publicado no DSF Páginas 16 - DSF nº 41
- Publicado no DSF Páginas 36-43 - DSF nº 41
- 29/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 27/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 29.03.2022.
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão.
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 226 e 227, de 2022, do Senador Paulo Rocha, que requer a retirada de tramitação dos Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022.
- RQS 227/2022
- RQS 226/2022
- 24/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Rose de Freitas.
- Relatório Legislativo
- 22/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs 202 e 203, de 2022, do Senador Paulo Rocha, de oitiva da CDH e da CAS.
- RQS 202/2022
- RQS 203/2022
- 20/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 24.03.2022.
Designada a Senadora Rose de Freitas Relatora de Plenário.
- 18/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/03/2022.
- Publicado no DSF Páginas 104-111 - DSF nº 34
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/07/2024 18:33
