Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 1, de 2016
- Autoria
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a concessão da BR 163, no trecho que liga Sinop a Miritituba, buscando deliberar sobre a questão tarifária, vez que há informações de equívoco referente à estimativa de tráfego no mencionado trecho, o que eleva sobremaneira os valores na tarifa teto. Para tal discussão importante a participação: Representante do Ministério dos Transportes; Representante da ANTT; Representante da EPL; Presidentes da ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias; e APROSOJA - Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 16/03/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 1/2016
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II e 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a concessão da BR 163, no trecho que liga Sinop a Miritituba, buscando deliberar sobre a questão tarifária, vez que há informações de equívoco referente à estimativa de tráfego no mencionado trecho, o que eleva sobremaneira os valores na tarifa teto. Para tal discussão importante a participação: Representante do Ministério dos Transportes; Representante da ANTT; Representante da EPL; Presidentes da ABCR - Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias; e APROSOJA - Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Recebido na Comissão nesta data. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/02/2016
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA, AUDIENCIA PUBLICA, CONCESSÃO, RODOVIA, TRECHO, MUNICIPIO, SINOP, MATO GROSSO (MT), MIRITITUBA, PARA (PA), TARIFAS, PEDAGIO.
| Matéria |
|---|
| RQI 8/2016 |
- 16/03/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, nesta data, é realizada a audiência pública. Participaram da audiência a Senhora Natália Marcassa de Souza, Secretária Executiva do Ministério dos Transportes; e os Senhores Edeon Vaz Ferreira, Diretor-Executivo do Movimento Pró-Logística de Mato Grosso, Diretor da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso – Aprosoja e Membro do Instituto Brasil Logística – IBL -; Marcelo Bruto da Costa Correia, Assessor Especial do Diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT -; Diógenes Álvares, Gerente da Área de Estruturação de Negócios da Empresa de Planejamento e Logística S.A. – EPL -; e Ricardo Pinheiro, Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR.
- 24/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é lido e aprovado.
- Requerimento.
- 19/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/02/2016.
- 16/02/2016
- CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- Requerimento.