Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 5, de 2016
- Iniciativa
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE) e outros
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 328/2016
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 14/03/2016 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 5/2016
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 16/02/2016
- Descrição/Ementa
- Susta a Resolução nº 4.452, de 17 de dezembro de 2015, do Conselho Monetário Nacional, que define os encargos financeiros e o bônus de adimplência das operações realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento para o período de 1º de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2016.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 154, de 2016 -CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2016 – CCJ, Relator Eunício Oliveira, pela aprovação. Discussão encerrada, sem oferecim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
- Data:
- 02/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h03min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2016-CCJ, de autoria do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 153, de 2016 -CCJ
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2016 – CCJ, Relator Eunício Oliveira, pela aprovação. Discussão encerrada, sem oferecim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2016-CCJ, de autoria do... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 515-521 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2016 – CCJ, Relator Eunício Oliveira, pela aprovação. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154, de 2016 – CDIR, relator Senador Romero Jucá) À Câmara dos Deputados. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 53-54 | (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2016 – CCJ, Relator Eunício Oliveira, pela aprovação. Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 154, de 2016 – CDIR, relator Senador Romero Jucá) À Câmara dos Deputados. |
| 17/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 108-110 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/02/2016
- Despacho:
- 16/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eunício Oliveira (encerrado em 09/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, RESOLUÇÃO, (CMN), ENCARGOS FINANCEIROS, BONUS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO, (FCO), (FNO), (FNE).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
| Matéria |
|---|
| RQJ 9/2016 |
- 30/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 14/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SF nº 202, de 11/03/2016, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 11 a 12).
************* Retificado em 30/10/2018*************
Onde se lê "fls. 11 a 12"
Leia-se "fls. 13 e 14"
- 10/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fl. 10).
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a matéria, é encaminhado à publicação o Parecer nº 153, de 2016 – CCJ, Relator Eunício Oliveira, pela aprovação.
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 154, de 2016 – CDIR, relator Senador Romero Jucá)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 53-54
- Publicado no DSF Páginas 515-521
- Avulso de parecer
- Redação Final de Plenário - Projeto de Decreto Legislativo
- 09/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CCJ.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 09/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eunício Oliveira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2016-CCJ, de autoria dos Senadores Eunício Oliveira e Ricardo Ferraço, de URGÊNCIA para a matéria (fl. n° 7). - Parecer
- Anexo
- 04/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h03min, o Relatório do Senador Eunício Oliveira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Eunício Oliveira.
- 17/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 16/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 108-110
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:04
