Projeto de Lei do Senado n° 55, de 2016
Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Assunto: Infraestrutura > Comunicações
Ementa: Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Explicação da Ementa: Altera a Lei 9.612/98, que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para dar às rádios comunitárias a possibilidade de custear suas operações através venda de publicidade comercial.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 55/2016
- Autor:
- Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
- Data:
- 25/02/2016
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco di... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 21/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 72/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer n°03, de 2018-CCS, que analisa os PLS 55/2016, 513/2017 e 410/2017 sobre Rádios Comunitárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 55/2016
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/06/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- RQS 404/2019
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 28/03/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 02/04/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação em conjunto do PLS 55, de 2016 com o PL 666, de 2019. O autor desistiu da apresentação do requerimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 412/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 410/2019
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Encaminhado à publicação o Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Voto em Separado
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 15/05/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 19h, o Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 06/06/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Of. 128/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 15/05/2019
- Descrição/Ementa
- Of. 272/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168 | Aprovados os Requerimentos nºs 404, 410, 411 e 412, de 2019. Os PLS 55/2016 e PL 666/2019 passam a tramitar em conjunto e vâo à CCJ, seguindo posteriormente, à CAE, à CTFC, e, em seguida, à CCT, em decisão terminativa. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 353-355 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 68 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 81 | Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). |
| 26/02/2016 | Publicado no DSF Páginas 335-336 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 55/2016 | Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) | 06/06/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 06/06/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/2016
- Despachos:
- 25/02/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/10/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 27/06/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Acir Gurgacz (encerrado em 06/06/2018 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 05/02/2019 - Redistribuição)
- Senador Omar Aziz (encerrado em 05/09/2018 - Redistribuição)
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 29/02/2016 - 04/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, CUSTEIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO.
- Matérias relacionadas:
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 01/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 30/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 404, 410, 411 e 412, de 2019.
Os PLS 55/2016 e PL 666/2019 passam a tramitar em conjunto e vâo à CCJ, seguindo posteriormente, à CAE, à CTFC, e, em seguida, à CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 78 - DSF nº 168
- 30/10/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 404, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019;
- 410, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CAE para o PLS 55/2016;
- 411, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CTFC para o PL 666/2019; e
- 412, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019.
Votação, em turno único.
- 15/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 68
- Publicado no DSF Páginas 353-355 - DSF nº 68
- Avulso de requerimento
- 15/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Juntados às fls. 20 e 21, os Ofícios nºs 128 e 272, de 2019, que solicita o envio do processado físico para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Aguardando leitura de Requerimentos, do Senador Wellington Fagundes e do Senador Chico Rodrigues, que solicitam tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CAE.
- 15/05/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF 128/2019, de 2 de abril de 2019, e ao Ofício SF 272/2019, de 14 de maio de 2019, para leitura dos requerimentos de tramitação conjunta apresentados pelos Senadores Wellington Fagundes e Chico Rodrigues.
- 12/03/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 05/02/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
- 20/12/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 05/09/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
- 05/09/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 06/06/2018
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 06/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). - Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 81
- P.S 72/2018 - CCJ
- 06/06/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 9h45min, a Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise da Emenda.
- 15/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 19h, o Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário ao Projeto.
- Voto em Separado
- 09/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
- 04/05/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/05/2018.
- 24/04/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, mantendo o voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz.
- 26/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria devolvida ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame do Relatório.
- 21/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz.
- 08/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Acir Gurgacz, por voltar a compor a Comissão em 08/08/2017.
- 02/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 27/06/2017.
- 11/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Acir Gurgacz.
- 07/03/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/02/2016.
Último dia: 04/03/2016.
- 26/02/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/02/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 25/02/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 335-336
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:03
