Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Assunto: Social - Comunicações.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei 9.612/98, que Institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências, para dar às rádios comunitárias a possibilidade de custear suas operações através venda de publicidade comercial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Rocha
Último local:
16/05/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
16/05/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Participe

1.182 508
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 21/10/2019 às 10:12

Identificação:
Texto inicial - PLS 55/2016
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
15/05/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h, o Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário ao Projeto.
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ - PLS 55/2016
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 72/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
RQS 404/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto do PLS 55, de 2016 com o PL 666, de 2019. O autor desistiu da apresentação do requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 412/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Of. 128/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Of. 272/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 410/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 55/2016
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para permitir o custeio da operação de rádios comunitárias através da venda de publicidade e propaganda comercial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/09/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 72/2018 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Identificação:
RQS 404/2019
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
28/03/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
02/04/2019
Descrição/Ementa
Tramitação em conjunto do PLS 55, de 2016 com o PL 666, de 2019. O autor desistiu da apresentação do requerimento.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 412/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
14/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016 com o Projeto de Lei nº 666, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 410/2019
Autor:
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei do Senado nº 55, de 2016.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
15/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 353-355 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
16/05/2019 Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 68
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 81
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 335-336
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PLS 55/2016 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CCJ 06/06/2018 Aprovada - SF-CCJ - 06/06/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, PROPAGANDA COMERCIAL, PUBLICIDADE, CUSTEIO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO.
Data de Leitura:
25/02/2016
Despacho:
25/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 06/06/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 27/06/2017 - Alteração na composição da comissão)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Paulo Rocha
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 05/02/2019 - Redistribuição)
  • Senador Omar Aziz (encerrado em 05/09/2018 - Redistribuição)
Prazos:
29/02/2016 - 04/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
16/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs:
- 404, de 2019, do Senador Wellington Fagundes, solicitando tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019;
- 410, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CAE para o PLS 55/2016;
- 411, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando audiência da CTFC para o PL 666/2019; e
- 412, de 2019, do Senador Chico Rodrigues, solicitando tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019.
Votação, em turno único.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 404, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 410, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita que sobre o presente projeto seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 412, de 2019, de autoria do Senador Chico Rodrigues, que solicita a tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019, por tratarem da mesma matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 337-339 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 347-349 - DSF nº 68
Publicado no DSF Páginas 353-355 - DSF nº 68
Avulso de requerimento
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2019 às 20h00
15/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntados às fls. 20 e 21, os Ofícios nºs 128 e 272, de 2019, que solicita o envio do processado físico para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
Aguardando leitura de Requerimentos, do Senador Wellington Fagundes e do Senador Chico Rodrigues, que solicitam tramitação conjunta do PLS 55/2016 com o PL 666/2019.
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Chico Rodrigues, que solicita audiência da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 15/05/2019 às 19h36
15/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF 128/2019, de 2 de abril de 2019, e ao Ofício SF 272/2019, de 14 de maio de 2019, para leitura dos requerimentos de tramitação conjunta apresentados pelos Senadores Wellington Fagundes e Chico Rodrigues.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 15/05/2019 às 15h10
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
05/02/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Otto Alencar, para redistribuição.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Otto Alencar (art. 129 do RISF).
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
05/09/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
06/06/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.
À CCT, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 06/06/2018 às 18h07
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria o Senador Acir Gurgacz reformula o relatório para acolher a Emenda n° 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 307-315 - DSF nº 81
P.S 72/2018 - CCJ
06/06/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 9h45min, a Emenda nº 1 (Substitutivo), de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para análise da Emenda.
15/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei, às 19h, o Voto em Separado da Senadora Marta Suplicy, contrário ao Projeto.
Voto em Separado
09/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Randolfe Rodrigues e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Acir Gurgacz e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
04/05/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/05/2018.
24/04/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, mantendo o voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz.
26/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria devolvida ao Relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame do Relatório.
21/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 15h18min, o Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
11/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Acir Gurgacz.
08/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao Relator, Senador Acir Gurgacz, por voltar a compor a Comissão em 08/08/2017.
02/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 27/06/2017.
11/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Acir Gurgacz.
07/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/02/2016.
Último dia: 04/03/2016.
26/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
26/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/02/2016 às 15h00
25/02/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 335-336
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 26/02/2016 às 9h02