Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2016

Autoria: Senador Dário Berger (MDB/SC)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.

Explicação da Ementa:
Estabelece que a Caixa Econômica Federal realizará concursos especiais de prognósticos sobre o resultado de sorteios de números, em condições excepcionais, para atender municípios em estado de calamidade pública.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Marcos Rogério
Último estado:
27/11/2019 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h46

Identificação:
Texto inicial - PLS 56/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1 / CDR - PLS 56/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
31/03/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 56, de 2016, e da Emenda nº 1, do Senador Dário Berger. (anexado às fls. de 09 a 12).
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria com a emenda nº1-CDR, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença. À Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
15/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria com a emenda nº1-CDR, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença. À Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDR (fls. 14-16).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDR (fls. 17-21).
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/10/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 243/2018 - CDR/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Marcos Rogério, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDR (fls. 24-28).
Identificação:
RQS 1055/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 56/2016
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
25/02/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PTB/PI)
Data:
08/06/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 56, de 2016, e da Emenda nº 1, do Senador Dário Berger. (anexado às fls. de 09 a 12).
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
15/06/2016
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria com a emenda nº1-CDR, passando a constituir Parecer da CDR. Anexada à fl. 13 a lista de presença. À Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
23/08/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDR (fls. 14-16).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDR (fls. 17-21).
Identificação:
P.S 243/2018 - CDR/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
21/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
20/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Marcos Rogério, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDR (fls. 24-28).
Identificação:
RQS 1055/2019
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
14/08/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183
Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente.
26/02/2016 Publicado no DSF Páginas 337-341
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLS 56/2016 Senador Dário Berger (MDB/SC) CDR 31/03/2016 Aprovada - SF-CDR - 15/06/2016
Data de Leitura:
25/02/2016
Despacho:
25/02/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 13/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 26/12/2018 - Redistribuição)
  • Senador Marcos Rogério
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 15/06/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/02/2016 - 04/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MUNICIPIOS, CALAMIDADE PUBLICA
29/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.055, de 2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando a tramitação conjunta do PLS 114/2015, com o PLC 201/2015, os PLS 163/2011, 56/2016; 248/2017; 320/2018; e os PL 580/2019 e 3709/2019.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 1055/2019, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLC 201/2015, PLS 163/2011, 114/2015, PLS 56/2016, 248/2017, PLS 320/2018, PL 580/2019 e PL 3709/2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 483-484 - DSF nº 183
20/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita tramitação em conjunto do PLS 114/2015 com os PLC 201/2015, PLS 248/2017, PLS 163/2011, PLS 56/2016, PLS 320/2018, PL 580/2019, e PL 3709/2019.
06/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/624/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento. Anexado, às fls. 29-30, o referido ofício.
05/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
31/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2019.
20/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Marcos Rogério, apresentou relatório pela aprovação do projeto com uma emenda de sua autoria, e pela rejeição da Emenda nº 1-CDR (fls. 24-28).
Relatório Legislativo
05/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.
26/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Vanessa Grazziotin, para redistribuição.
26/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria retorna à CAE, em decisão terminativa.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
20/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
06/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 29/2009; 275/2011; 745/2011; 299/201; 62/2015; 114/2015; 506/2015; 56/2016; 421/2016; e 248/2017.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
05/10/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SLSF, em virtude do OF. SF/1053/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
09/08/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDR (fls. 17-21).
Relatório Legislativo
23/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
13/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador Telmário Mota ter se licenciado.
13/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
08/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
06/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
23/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Telmário Mota, apresentou relatório pela aprovação do projeto e da Emenda nº 1-CDR (fls. 14-16).
Relatório Legislativo
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Telmário Mota relator da matéria.
15/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável à matéria com a emenda nº1-CDR, passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 13 a lista de presença.
À Comissão de Assuntos Econômicos para decisão terminativa.
Parecer
Anexo
10/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 15/06/2016.
08/06/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado Nº 56, de 2016, e da Emenda nº 1, do Senador Dário Berger. (anexado às fls. de 09 a 12).
Relatório Legislativo
31/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, foi apresentada a Emenda nº 01-CDR, de autoria do Senador Dário Berger, anexada ao processado às fls. 07-08.
07/03/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
O Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Elmano Férrer relator da Matéria.
Ao Relator.
29/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 29.02.2016
Último dia: 04.03.2016
26/02/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data, Projeto aguarda abertura do prazo para recebimento de emendas.
25/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
25/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 337-341
Avulso inicial da matéria