Requerimento n° 122, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos itens 9.3 e 9.4, contidas no Acórdão nº 184, de 2015 – TCU-Plenário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 12/05/2017 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 122/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia informações acerca do andamento do atendimento às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca dos itens 9.3 e 9.4, contidas no Acórdão nº 184, de 2015 – TCU-Plenário.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 116, de 2016 - CAE, sobre o AVE nº 1, de 2015) À Comissão Diretora, para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 28/03/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 24/2017 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal, Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário para conhecimento. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 2ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 12/05/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha resposta prestada pelo Ministério em atenção ao RQS nº 122/2016.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado Of. nº 398/2017 - SF, de 11.05.2017, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.073517/2017- 46, o Aviso nº 42/2017-GM, de 8 de maio de 2017, do Ministro de Estado de Minas e En... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/05/2017 | Publicado no DSF Páginas 28 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 42, de 2017, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento de Informações. A resposta ao requerimento foi encaminhada eletronicamente à requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal. O requerimento vai ao arquivo. |
| 07/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 97-102 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável. Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. |
| 02/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 186-192 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 116, de 2016 - CAE, sobre o AVE nº 1, de 2015) À Comissão Diretora, para decisão. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/03/2016
- Despacho:
- 02/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MME), ATENDIMENTO, ACORDÃO, (TCU), AVALIAÇÃO, SISTEMA ELETRICO, ENERGIA ELETRICA, RECURSOS ENERGETICOS.
| Matéria |
|---|
| AVE 1/2015 |
- 26/05/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 15/05/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 42, de 2017, do Ministro de Estado de Minas e Energia, em resposta ao presente Requerimento de Informações.
A resposta ao requerimento foi encaminhada eletronicamente à requerente e disponibilizada no sítio do Senado Federal.
O requerimento vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 28
- 12/05/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado Of. nº 398/2017 - SF, de 11.05.2017, do Senador Valdir Raupp, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando, via SIGAD nº 00100.073517/2017- 46, o Aviso nº 42/2017-GM, de 8 de maio de 2017, do Ministro de Estado de Minas e Energia, contendo informações à Comissão Requerente (fls. 38 a 50).
Ao Plenário para conhecimento. - Ofício
- 10/05/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COAME, a pedido.
- 10/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 264, de 10/04/17, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, solicitando informações (fls. 37).
- 06/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 24, de 2017-CDIR, relator Senador Sérgio Petecão, favorável.
Em sua 2º Reunião, realizada no dia 5 de abril de 2017, a Comissão Diretora do Senado Federal deliberou pelo deferimento da presente matéria. - Publicado no DSF Páginas 97-102
- 05/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, no dia 5.4.2017, a Comissão Diretora do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento. - P.S 24/2017 - CDIR
- 04/04/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão Diretora, agendada para o dia 05/04/2017.
- 28/03/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Juntado (às fls. 33-35) parecer pelo deferimento, emitido pelo Senador Sérgio Petecão, relator da matéria.
- 03/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão para relatar.
- 03/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Juntado acórdão nº 184, de 2015/TCU-PLENÁRIO, citado no presente requerimento (fls. 10 a 32).
- 02/03/2016
- MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 02/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 01/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 116, de 2016 - CAE, sobre o AVE nº 1, de 2015)
À Comissão Diretora, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 186-192
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 03:31