Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
08/03/2016 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
08/03/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 00:26

Identificação:
MSF 20/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277). Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 278, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 279, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença da reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277). Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 278, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 279, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277). Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 278, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 279, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Mensagem nº 20, de 2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/03/2016************* Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 145, de 2016 - CAE
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/03/2016************* Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
MSF 20/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Mensagem nº 20, de 2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/03/2016************* Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Identificação:
Parecer
Data:
08/03/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277). Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 278, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 279, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 145, de 2016 - CAE
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/03/2016************* Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 251-570
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Origem externa:
MSG 70/2016
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, ACRE (AC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO ACRE — PROSER”.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2016
Despacho:
08/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/03/2016 - Deliberação da matéria)
08/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 35
Publicado no DSF Páginas 251-570
Publicado no DSF Páginas 87
Avulso inicial da matéria
Avulso de parecer
08/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/03/2016 às 17h40
08/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277).
Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 278, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 279, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Parecer
Anexo
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/03/2016 às 15h00
08/03/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
08/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido neste órgão, às 10h.
Despachado à Comissão de Assuntos Econômicos.
Recebido em:
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 08/03/2016 às 14h09
08/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém ... ( ) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/03/2016 às 11h08