Mensagem (SF) n° 20, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 08/03/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 20/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Acre e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 20, de 2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277). Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 145, de 2016 - CAE
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277). Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o rel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277). Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o rel... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 251-570 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/03/2016************* Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 87 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/03/2016************* Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. ************* Retificado em 09/03/2016************* Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 70/2016
- Data de Leitura:
- 08/03/2016
- Despacho:
- 08/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 08/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, ACRE (AC), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO ACRE — PROSER”.
- Matérias relacionadas:
- 08/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
************* Retificado em 09/03/2016*************
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 145, de 2016-CAE, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável a Mensagem nº 20, de 2016, que conclui pela apresentação do PRS 9, de 2016.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 35
- Publicado no DSF Páginas 251-570
- Publicado no DSF Páginas 87
- Avulso inicial da matéria
- Avulso de parecer
- 08/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 08/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresenta relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 271-277).
Em reunião realizada nesta data, incluída a matéria como extrapauta, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 278, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 279, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 08/03/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
- 08/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h.
Despachado à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 08/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém ... ( ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:42