Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2016
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 08/03/2016
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 5 de 08/03/2016
- Último estado:
- 14/03/2016 - REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 9/2016
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 146, de 2016 -CDIR
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2016
- Descrição/Ementa
- lançamento indevido
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2016
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 9/2016
- Data:
- 14/03/2016
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 214, de 11/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls.288... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 646-651 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 562-570 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 87 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação. |
| 09/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 35 | Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2016
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ACRE (AC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO ACRE - PROSER".
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 25/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 22/07/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 14/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À PROMULGAÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 214, de 11/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls.288 e 289).
Anexado o Ofício SF n.º 213, de 11/03/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 05/16 (fls. 290).
Anexado o Ofício SF n.º 212, de 11/03/16, ao Senhor Governador do Estado do Acre, comunicando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls. 291). - Autógrafo - PRS 9/2016
- 09/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00005 DE 2016.
DOU - 09/03/2016 - Seção 1 - pág. 00004.
Promulgada em 08/03/2016.
- 09/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 283 e 284).
- 08/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016)
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 562-570
- Publicado no DSF Páginas 87
- Publicado no DSF Páginas 646-651
- Publicado no DSF Páginas 35
- Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:56