Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 5 de 08/03/2016

Natureza: Autorização de operações financeiras


Ementa:
Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 5 de 08/03/2016
Último local:
25/07/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
14/03/2016 - REMETIDA À PROMULGAÇÃO

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 16:12

Identificação:
Texto inicial - PRS 9/2016
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 146, de 2016 -CDIR
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
lançamento indevido
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 9/2016
Data:
14/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 214, de 11/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls.288 e 289). Anexado o Ofício SF n.º 213, de 11/03/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 05/16 (fls. 290). Anexado o Ofício SF n.º 212, de 11/03/16, ao Senhor Governador do Estado do Acre, comunicando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls. 291).
Identificação:
Texto inicial - PRS 9/2016
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Autoriza o Governo do Estado do Acre a contratar operação de crédito externo, com a garantia da União, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, no valor de até USD 150,000,000.00 (cento e cinquenta milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre - PROSER".
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 146, de 2016 -CDIR
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2016
Descrição/Ementa
lançamento indevido
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/03/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016) (Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade) Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 9/2016
Data:
14/03/2016
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 214, de 11/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls.288 e 289). Anexado o Ofício SF n.º 213, de 11/03/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 05/16 (fls. 290). Anexado o Ofício SF n.º 212, de 11/03/16, ao Senhor Governador do Estado do Acre, comunicando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls. 291).
Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 646-651
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016)
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 562-570
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016)
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016)
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 35
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016)
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/03/2016
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/03/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, ACRE (AC), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, INCLUSÃO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DO ACRE - PROSER".
25/07/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
22/07/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 25/07/2016 às 14h49
14/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À PROMULGAÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 214, de 11/03/16, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 24/16 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls.288 e 289).
Anexado o Ofício SF n.º 213, de 11/03/16, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução n.º 05/16 (fls. 290).
Anexado o Ofício SF n.º 212, de 11/03/16, ao Senhor Governador do Estado do Acre, comunicando a promulgação da Resolução n.º 05/16 (fls. 291).
Autógrafo - PRS 9/2016
09/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 00005 DE 2016.
DOU - 09/03/2016 - Seção 1 - pág. 00004.
Promulgada em 08/03/2016.
09/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 283 e 284).
08/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 145, de 2016 - CAE, sobre a Mensagem nº 20, de 2016)
(Matéria apreciada em Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do Requerimento nº 138, de 2016, lido e aprovado nesta oportunidade)
Discussão encerrada, sem oferecimento de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 146, de 2016 – CDIR, Relator Senador Jorge Viana)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 562-570
Publicado no DSF Páginas 87
Publicado no DSF Páginas 646-651
Publicado no DSF Páginas 35
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/03/2016 às 9h17