Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Hélio José (PMB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Administrativo - Organização político-administrativa do Estado.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
13/02/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 26/05/2018 às 16:56

Data:
08/03/2016
Tipo:
Texto inicial - PEC 9/2016 PDF
Observação:
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentar de Governo.
Data:
08/03/2016
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
09/03/2016 Publicado no DSF Páginas 608-623
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
08/03/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, NATUREZA POLITICA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, PARLAMENTARISMO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Desligado da Comissão)
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
31/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h16min. Matéria aguardando distribuição.
09/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 09/03/2016 às 11h16
08/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 608-623
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 08/03/2016 às 20h37