Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 10, de 2016

Autoria
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, com fulcro no art. 93, § 2º do RISF, a dispensa de audiência pública aprovada nos termos do Requerimento nº 59, de 2014-CCJ, para instruir a PEC 21, de 2014, que dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
09/03/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2024-03-19 às 01:35

Identificação:
RQJ 10/2016
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
Requer, com fulcro no art. 93, § 2º do RISF, a dispensa de audiência pública aprovada nos termos do Requerimento nº 59, de 2014-CCJ, para instruir a PEC 21, de 2014, que dá nova redação ao art. 103-B da Constituição Federal.
Identificação:
Requerimento.
Data:
09/03/2016
Descrição/Ementa
RQJ nº 10, de 2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 09/03/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 10/2016, de iniciativa do Senador Antônio Anastasia. A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2016-CCJ. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, DISPENSA, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, JUDICIARIO, ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), INCLUSÃO, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), JUIZ ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), JUIZ AUDITOR, JUSTIÇA MILITAR.
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 09/03/2016, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, o Requerimento nº 10/2016, de iniciativa do Senador Antônio Anastasia.
A Comissão aprova o Requerimento nº 10/2016-CCJ.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:54