Projeto de Lei do Senado n° 80, de 2016
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7716/1989) para acrescentar a qualificadora da prática do crime por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/06/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 29/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Texto inicial - PLS 80/2016
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 09/03/2016
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a prática de crime de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por intermédio da rede Internet ou de outras redes de computadores de acesso público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/03/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projet... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 10/06/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Simone Tebet com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/06/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 60ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Telmário Mota, relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Juntei o Parecer e ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 98/2023
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 02/03/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita o desarquivamento das seguintes proposições: PLS 231/2016, PLS 230/2016, PLS 350/2017, PLS 358/2017, PLS 362/2017, PLS 361/2017, PLS 366/2017, PLS 370/2017, PLS 442/2017, PLS 99/2018, PRS 9/2018, PLS 235/2018, PLS 205/2015, PLS 206/2015, PLS 313/2015, PLS 315/2015, PLS 357/2015, PLS 360/2015, PLS 359/2015, PLS 367/2015, PLS 406/2015, PLS 404/2015, PLS 431/2015, PLS 518/2015, PLS 520/2015, PLS 521/2015, PLS 561/2015, PEC 148/2015, PLS 785/2015, PLS 80/2016, PLS 78/2016, PLS 77/2016, PLS 83/2016, PLS 111/2016, PLS 113/2016, PLS 114/2016, PLS 112/2016, PEC 12/2016, PLS 138/2016, PLS 140/2016, PLS 149/2016, PLS 152/2016, PEC 15/2016, PEC 18/2016, PEC 21/2016, PLS 198/2016, PLS 214/2016, PEC 29/2016, PEC 30/2016, PLS 250/2016, PEC 33/2016, PLS 302/2016, PLS 186/2017, PLS 219/2017, PLS 233/2017, PLS 249/2017, PLS 251/2017, PLS 254/2017, PLS 253/2017, PLS 252/2017, PLS 268/2017, PLS 269/2017, PRS 29/2018, PLS 326/2018, PLS 364/2018, PLS 440/2018, PDS 141/2018, PLS 399/2016, PLS 466/2016, PLS 49/2017, PLS 124/2017, PLS 175/2017, PLS 267/2017, PLS 270/2017, PLS 271/2017, PLS 273/2017, PLS 281/2017, PLS 282/2017, PLS 298/2017, PLS 313/2017, PLS 348/2017, PEC 16/2015, PLS 160/2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/06/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 60ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Telmário Mota, relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. Juntei o Parecer e ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 43 | Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2015, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ. |
| 29/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43 | Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições. O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2015, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ. |
| 17/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35 | Aprovado na Sessão deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023. O Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2016, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ. |
| 03/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25 | Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 03/08/2016 | Publicado no DSF Páginas 66 | A presente matéria vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno. |
| 10/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 140-142 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 09/03/2016
- Despachos:
- 09/03/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 02/08/2016 (Fala da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/05/2019
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 17/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 04/04/2019 - Redistribuição)
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 22/12/2022 - Matéria com tramitação encerrada)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Telmário Mota (encerrado em 02/08/2016 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/06/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Telmário Mota (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/06/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/03/2016 - 17/03/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DO CRIME RACIAL, DIREITO PENAL, QUALIFICAÇÃO, CRIME, DISCRIMINAÇÃO, (INTERNET). INTERDIÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/05/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de extinção da urgência para a projeto. A matéria retorna à CCJ. Aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, de tramitação conjunta com o PLS nº 150, de 2015.)
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 03/06/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236/2012 os seguintes Projetos: PLS nº 1, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 135, 376 e 671, de 2015; 80, de 2016, 79, de 2018; e tramitam anexadas ao PLS nº 236/2012, nos termos do art. 374, II, do RISF, os seguintes Projetos: PL nª 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3032, 3067, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3462, 3676, 3677, 3703, 3805, 4011, 4233, 4305, 4431, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5221, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6216, 6304, 6419, 6482 e 6584, de 2019; e n° 481 e 495, de 2020).
- 29/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento aos Requerimentos nºs 382 e 383, de 2024, o desapensamento do Projeto de Lei nº 3.464, de 2019, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.464, de 2019, com os Projetos de Lei nºs 1.998, 2.016 e 2.034, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias desapensadas passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
- 29/05/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Ofício nº 105/2024-SGM, referente ao Requerimento n° 382, de 2024, formulado pelo Senador Alessandro Vieira, para desapensamento do Projeto de Lei nº 3464, de 2019, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e dos demais projetos de lei que tramitam em conjunto.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236/2012 os seguintes Projetos: PL nº 63, 64, 65, 66, 71, 73 e 376, de 2015; 80, de 2016; e tramitam anexadas ao PLS nº 236/2012, nos termos do art. 374, II, do RISF, os seguintes Projetos: PL nª 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3032, 3067, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3805, 4011, 4233, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6216, 6304, 6419, 6482 e 6584, de 2019; e n° 481 e 495, de 2020).
- 29/03/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236/2012 os seguintes Projetos: PL nº 63, 64, 65, 66, 71, 73 e 376, de 2015; 80, de 2016; e tramitam anexadas ao PLS nº 236/2012, nos termos do art. 374, II, do RISF, os seguintes Projetos: PL nª 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3032, 3067, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3805, 4011, 4233, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6216, 6304, 6419, 6482 e 6584, de 2019; e n° 481 e 495, de 2020).
- 28/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2015, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43
- Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 43
- 16/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Aprovado na Sessão deliberativa de 16/03/2023 o RQS 98/2023.
O Projeto de Lei do Senado nº 80, de 2016, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ. - Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 98/2023
- 02/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 98/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 104-121 - DSF nº 25
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 16/02/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3007, 3032, 3067, 3076, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967, 4011, 4194, 4230, 4233, 4287, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6206, 6216, 6304, 6400, 6401, 6482, 6584, e 6419 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)
- 18/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Mantida a relatoria com o Senador Rodrigo Pacheco.
Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro).
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3007, 3032, 3067, 3076, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967, 4011, 4194, 4230, 4233, 4287, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6206, 6216, 6304, 6400, 6401, 6482, 6584, e 6419 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)
- 30/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 982, de 2019, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita o desapensamento do PLS 658/2015.
A presente matéria retorna à CCJ.
- 30/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita o desapensamento do PLS 658/2015.
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco para atender à solicitação constante do OF. SF/866/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Alvaro Dias, para tramitação autônoma do PLS 658/2015.
À SLSF.
- 13/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1544, 1545, 1546, 2855 e 2865, de 2019; e o SCD nº 8, de 2015).
- 08/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 379, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a tramitação conjunta com o PLS 236/2012 das seguintes matérias: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto, aquelas de caráter terminativo o perdem, e vão à CCJ.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Pacheco para atender a solicitação constante do OF. SF/219/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, para tramitação em conjunto com o PLS nº 236, de 2012.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016. Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 80, de 2012; e PLS nºs 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; e 41, 104 e 357, de 2013.)
À SLSF.
- 04/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias:
PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
- 04/04/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Juntei o Ofício nº 115/2019 do Senador Antonio Anastasia que apresenta sugestão de alteração da Parte Geral do Código Penal.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
- 14/02/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Relatoria mantida com o Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
- 04/01/2019
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
- 03/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Projeto de Lei do Senado nºs 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, continua tramitando com o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; 22 e 80, de 2016, e retornam a análise da CCJ. As demais matérias que tramitavam em conjunto foram arquivadas, nos termos do art. 332, do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 31/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 23/10/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado o PLS nº 542, de 2011, à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1140/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reditário Cassol, para apreciação da matéria pelo Plenário do Senado Federal, nos termos do art. 172, I do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 18 e 19 do PLS nº 542, de 2011).
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 06/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 48ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante do senhor ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO, Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, representante do senhor CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO, Desembargador do TJMG, representante do senhor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Vice-Presidente da CONAMP, representante da senhora NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Justificaram a ausência o senhor JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e o senhor RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão e o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 27/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 08/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS FISCHER, Procurador Regional da República; PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP; MARCELO TURBAY, Advogado, representante do senhor ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado; LUÍS GRECO, Professor da Universidade de Augsburg; ALAOR CARLOS LOPES LEITE, Professor da Universidade de Augsburg; GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT, Defensor Público da União - DPU; FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Justifica ausência a senhora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Lasier Martins, a Senadora Simone Tebet e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
- 14/06/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
- 15/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da Reforma do Código Penal Brasileiro o Senador Antonio Anastasia (art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal).
- 02/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.)
- 02/08/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A presente matéria vai à CCJ, onde tramita o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 66
- 02/08/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fl. 8 Of. SF 969/2016 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Ana Amélia, que solicita a remessa do PLS 80/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para que seja anexado ao Projeto de Lei do Senado n.º 236 de 2012, Reforma do Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Telmário Mota, para relatar.
- 15/06/2016
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/06/2016.
Aguardando distribuição.
- 15/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 60ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Telmário Mota, relator "ad hoc". É aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Juntei o Parecer e a lista de presença às fls. 4 a 7.
À CCT para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 13/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 60ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/06/2016.
- 10/06/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Simone Tebet com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Simone Tebet relatora da matéria.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 18/03/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 11.03.2016
Último dia: 17.03.2016.
- 09/03/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 09/03/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 09/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 140-142
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/07/2024 21:08
