Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012

((NOVO CÓDIGO PENAL))


Ementa:
Reforma do Código Penal Brasileiro.

Explicação da Ementa:
Institui novo Código Penal, sendo divido em Parte Geral (art. 1º ao 120) e Parte Especial (art. 121 ao 541). Sendo a Parte Geral dividida nos seguintes Títulos: I - Aplicação da Lei Penal (art. 1º ao 13); II - Do Crime (art. 14 ao 44); III - Das Penas (art. 45 ao 70); VI - Da Individualização das Penas (art. 71 ao 94); V - Medidas de Segurança (art. 95 ao 98); VI - Ação Penal (art. 99 ao 104); VII - Barganha e Colaboração com a Justiça (art. 105 ao 106); VIII - Extinção da Punibilidade (art. 107 ao 120). A Parte Especial tem os seguintes Títulos: I - Crimes Contra a Vida (art. 121 ao 154); II - Crimes Contra o Patrimônio (art. 155 ao 171); III - Crimes contra a Propriedade Imaterial (art. 172 ao 179); IV - Crimes Contra a Dignidade Sexual (art. 180 ao 189); V - Crimes Contra a Incolumidade Pública; VI - Crimes Cibernéticos (art. 208 ao 211), VII - Crimes Contra a Saúde Pública (art. 212 ao 238); VIII – Crimes Contra a Paz Pública (art. 239 ao 258); IX - Crimes Contra a Fé Pública (art. 259 ao 270); X – Crimes Contra a Administração Pública (art. 271 ao 324); XI – Crimes Eleitorais (art. 325 ao 338); XII - Dos Crimes Contra as Finanças Públicas (art. 339 ao 347); XIII – Crimes Contra a Ordem Econômico-Financeira (art. 348 ao 387); XIV – Crimes contra Interesses Metaindividuais (art. 388 ao 451); XV – Crimes Relativos a Estrangeiros (art. 452 ao 457); XVI – Crimes Contra os Direitos Humanos (art. 458 ao 503); XVII – Crimes de Guerra (art. 504 ao 541). O Código entrará em vigor noventa dias após a data de sua publicação (art. 542). Indica, de forma específica, todas as disposições legais que serão revogadas (art. 543).

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/03/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/03/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-03-19 às 07:29

Identificação:
Texto inicial - PLS 236/2012
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
09/07/2012
Descrição/Ementa
Reforma do Código Penal Brasileiro.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
19/08/2013
Descrição/Ementa
RELATÓRIO PARCIAL APRESENTADO
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
16/12/2014
Descrição/Ementa
Anexo - Nota Informativa nº 2.478, de 2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 16h25 o adendo ao relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na an... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/12/2014
Descrição/Ementa
Versão final com Nota Informativa
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, após a leitura do Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senad... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
10/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
18/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Romero Jucá. Encaminhado ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
19/02/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei às 09h40 a Emenda nº 6, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
12/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10 horas e 26 minutos, as Emendas n° 7 e n° 8, de de autoria do Senador Blairo Maggi. Encaminhadas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
12/03/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 10 horas e 26 minutos, as Emendas n° 7 e n° 8, de de autoria do Senador Blairo Maggi. Encaminhadas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
04/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Gim. Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Blairo Maggi (PL/MT)
Data:
10/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei às 08h25 a Emenda nº 10, de autoria do Senador Blairo Maggi. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 19 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
Data:
11/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 13h52, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Luiz Henrique. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 20 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
11/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h15, a Emenda nº 20, de autoria do Senador Flexa Ribeiro. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 38 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 12h02, a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Ana Rita. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 39 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 40 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 41 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 42 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 43 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 44 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 45 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 46 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 47 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 48 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 49 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 50 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 51 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 52 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 53 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 54 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 55 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 56 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 57 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 58 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 59 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 60 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 61 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 62 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 63 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 64 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 65 - PLS 236/2012
Autor:
Senadora Marta Suplicy (PT/SP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 66 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 67 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 68 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h25, a Emenda nº 75, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 69 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 70 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 71 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 72 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 73 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 74 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 75 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 17h25, a Emenda nº 75, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 76 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
12/12/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 18h10, a Emenda nº 76, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório. (Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012) | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 77 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 79 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 80 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 83 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 16h10, as Emendas nº 77 a 83, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 4645 a 4652). | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 81 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 82 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 78 - PLS 236/2012
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
09/04/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizada Audiência Pública para instruir a Parte Geral do PLS n° 236 de 2012, que “Reforma do Código Penal Brasileiro”,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
23/04/2019
Descrição/Ementa
Requer a tramitação conjunta das matérias que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 379/2019
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
08/05/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, de Reforma do Código Penal Brasileiro, com as seguintes proposições: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 982/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
30/10/2019
Descrição/Ementa
Desapensamento do PLS nº 658, de 2015, das demais matérias que alteram o Código Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 982, de 2019, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita o desapensamento do PLS 658/2015. A presente matéria retorna à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 80/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Desapensamento dos PL nºs 1199, 1923, 2025, 2855, 3030, 3118, 5052, 5192, 5221, 5316, 5456, 5543, 5700, 5742, 5891, 5951, 6216 e 6482/2019 do PLS 236/2012.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
03/09/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação de Mensagem recepcionada pela Ouvidoria - 417201401108, fls. 3698 e 3699. À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
10/09/2014
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Juntada mensagem recepcionada pela Ouvidoria, de nº 417201401236, da Senhora Barbara Felis. (Fls.3.700 e 3.701). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 10757/2021/GD/SLL, de 19 de julho de 2021, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal
Data:
04/09/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 145/2023, de 08 de agosto de 2023, da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro, no Estado de Santa Catarina, com manifestação sobre a matéria.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Anexo
Data:
09/08/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada cópia de uma emenda apresentada pelo Senador Paulo Davim. (fls. 278-280) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
19/09/2012
Descrição/Ementa
Análise Crítica - Adel El Tasse
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada Análise Crítica da Parte Geral do Anteprojeto do Código Penal realizada pelo Procurador Adel El Tasse, Coordenador no Paraná da Associação Brasileira de Professores em Ciências Penais. (Fls. 672 a 713) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/09/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada uma emenda, protocolada no dia 25/09/2012, às 16h20, pelo Senador Ciro Nogueira (fls.767 a 770, Vol. II) | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
27/09/2012
Descrição/Ementa
Legislação penal x PLS x projetos apensados
Identificação:
Anexo
Data:
02/10/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foram juntadas as seguintes emendas: - 03 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 02/10/2012, às 15h30. (fls.804/810, Vol. III) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
23/10/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Tomás Correia, no dia 23/10/2012 , às 11h23. (Fls 959 e 960, Vol.III) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
29/10/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Paulo Paim, no dia 29/10/2012 , às 15h50. (Fls 1084 a 1086, Vol.III) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
07/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Suplicy, no dia 07/11/2012 , às 18h30. (Fls 1269 a 1270, Vol.IV) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
08/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pela Senadora Ana Amélia, no dia 08/11/2012 , às 15h50. (Fls 1302 a 1303, Vol.IV) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
12/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador José Sarney, no dia 12/11/2012 , às 10h45. (Fls 1304 a 1308, Vol.IV) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
20/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 20/11/2012 , às 10h15. (Fls 1379 a 1385, Vol.IV) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Lopes, no dia 26/11/2012 , às 16h15. (Fls 1492 a 1495, Vol.IV) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguinte emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 27/11/2012 , às 11h10. (Fls. 1496, Vol.IV) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/11/2012
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada a seguintes emenda: - 01 emenda, protocolada pelo Senador Sérgio Souza, no dia 27/11/2012 , às 18h15. (Fls. 1508, Vol.IV) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
28/02/2013
Descrição/Ementa
Lista de presença da 7ª Reunião, ocorrida em 28/02/2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Miguel Reale Júnior e Luíz Carlos Gonçalves. Juntados: i) Ata da 6ª Reunião (fls 1631 a 1638); ii) Lista de pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
01/03/2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada ao Processo Especial manifestação do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Ofício n° 1.312-P. (fls.839 a 842) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
15/03/2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntado ao Processo Especial sugestão encaminhada pelo Sr. José Tomaz da Silva. (Vol. III, fls. 843 a 846) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
26/03/2013
Descrição/Ementa
Moção n° 11/12 da Câmara Municipal de Valinhos-SP
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Foi juntada ao Processo Especial cópia de Moção de Apelo n° 11/12 da Câmara Municipal de Valinhos-SP, sugerindo alteração no Projeto de Reforma do Código Penal.(Fls. 847 a 851) | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
06/05/2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada ao Processo Especial: (fls.898/901) - Cópia de Moção n° 59/2012 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
27/08/2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntada: - 01 (uma) emenda protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, dia 27/08/13, às 16h20; | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
16/10/2013
Local:
SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação Legislativa:
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2444/2457 ) - 08 (oito) emendas protocoladas pelo Senador Wellington Dias, dia 16/10/13, às 18h15; | Veja a tramitação
Identificação:
Anexo
Data:
11/12/2014
Descrição/Ementa
Ofício 6028/2014 ALESP
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 6028/2014, de 18/11/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
09/06/2015
Descrição/Ementa
Legislação Penal x PLS x Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo)
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
24/04/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/05/2019
Descrição/Ementa
Ofício de solicitação dos processados físicos das seguintes matérias: PL nºs 1521, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175 e 2319, todos de 2019, e do PLS 43/2015, para serem anexados ao PLS 236/2012, que institui o novo Código Penal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 37-42 - DSF nº 113
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236/2012 os seguintes Projetos: PL nº 63, 64, 65, 66, 71, 73 e 376, de 2015; 80, de 2016; e tramitam anexadas ao PLS nº 236/2012, nos termos do art. 374, II, do RISF, os seguintes Projetos: PL nª 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3032, 3067, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3805, 4011, 4233, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6216, 6304, 6419, 6482 e 6584, de 2019; e n° 481 e 495, de 2020).
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 43
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2015, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ.
29/03/2023 Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2015, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
Os Projetos de Lei nº 63, 64, 65, 66, 71 e 73, de 2015,  passam a tramitar em conjunto com o PLS 236/2012 e retornam ao exame da CCJ.
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim.
O Projeto de Lei nº 80, de 2016,  passa a tramitar em conjunto com o PLS 236/2012 e retorna ao exame da CCJ.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
Os Projetos de Lei nº 63, 64, 65, 66, 71 e 73, de 2015,  passam a tramitar em conjunto com o PLS 236/2012 e retornam ao exame da CCJ.
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim.
O Projeto de Lei nº 80, de 2016,  passa a tramitar em conjunto com o PLS 236/2012 e retorna ao exame da CCJ.
09/05/2019 Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 63
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 379, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a tramitação conjunta com o PLS 236/2012 das seguintes matérias: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto, aquelas de caráter terminativo o perdem, e vão à CCJ.
14/05/2015 Publicado no DSF Páginas 269-272
18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros.
A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
************* Retificado em 19/05/2015*************
18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros.
A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
07/05/2015 Publicado no DSF Páginas 210-211
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 476, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da pauta da segunda sessão deliberativa subsequente.
29/04/2015 Publicado no DSF Páginas 13
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
************* Retificado em 19/05/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal.
(Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 42
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 337, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 59 e 260, de 2006; 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 92 e 454, de 2011; 148, de 2012; 21, 135, 253 e 459, de 2013, foram arquivados.
Dessa forma, os Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013, continuam tramitando, anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retornam à CCJ.
09/12/2014 Publicado no DSF Páginas 1248
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria.
Votação, em tuno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 255
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 943, de 2014, do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 141, de 2003 com o PLS nº 236, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
14/11/2014 Publicado no DSF Páginas 55
Aprovado o Requerimento nº 211, de 2014, que requer a tramitação em conjunto dos PLS nºs 337/03 e 236/12.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno.
01/05/2014 Publicado no DSF Páginas 44
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2014.
O Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012 volta a ter tramitação autônoma.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Leitura do Requerimento nº 211, de 2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, por disciplinarem sobre as mesmas matérias.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
08/02/2014 Retificado no DSF Páginas 49-50
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 98493
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97994-98483
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 133-154 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais.
Juntados:
- Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX);
- Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX);
- Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX);
- Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX);
- Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX);
À SSCLSF.
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 126-133 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Na oportunidade o Relator, Senador Pedro Taques, apresentou a Minuta do Relatório Final, com as seguintes conclusões:
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo ao final apresentado e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013 que serão desapensadas e devem tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nºs 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725 e 793, e pela rejeição das demais.
O Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, concedeu vista coletiva.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Minuta do Relatório Final (fls. 2630 a 3095 - Volume VIII);
ii) Ata da 15ª Reunião (fls.3098 a 3102 - Volume IX);
iii) Lista de Presença da 16ª Reunião (fls. 3103 - Volume IX).
19/12/2013 Publicado no DSF Páginas 124-125 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Requerimento n° 20 de 2013, de autoria do Senador Jorge Viana.
Juntados:
i) Lista de presença da 15ª reunião (fls.2616);
ii) Requerimento n° 20 de 2013 (fls. 2617);
iiI) Ata da 14ª reunião (fls.2618/2627)).
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 97017-97022 PUB RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ
05/12/2013 Publicado no DSF Páginas 90601 PUB LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO
Juntados:
- Termo de encerramento do Volume VII; (fls. 2628)
- Termo de abertura do volume VIII; (fls. 2629)
- Minuta do Relatório; (fls. 2630 a 3095)
- Termo de encerramento do Volume VIII; (fls. 3096)
- Termo de abertura do volume IX; (fls. 3097)
19/11/2013 Publicado no DSF Páginas 37-41 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 14ª reunião da comissão. Na ocasião foi divulgada prévia do Relatório elaborado pelo relator desta comissão, Senador Pedro Taques.
Juntados:
i) Lista de presença da 14ª reunião (fls.1964);
ii) Ata da 13ª reunião (fls.1965/2009).
iiI) Prévia do Relatório do Senador Pedro Taques (mídia CD);
07/11/2013 Republicado no DSF Páginas 3-699 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno, foram apresentadas 806 emendas ao presente projeto.
As emendas nºs 62, 64 e 504 a 540, foram retiradas pelas respectivas autoras.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta à Comissão Temporária, para exame do Projeto e das emendas.
À SACEI.
(EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 374, III, DO REGIMENTO INTERNO)
Emendas apresentadas por Senador:
• Aloysio Nunes Ferreira - 171 a 213; 602 e 603
• Ana Amélia - 82, 83, 338, 572 a 575
• Ana Rita - 645 a 657; 772 a 804
• Ângela Portela - 502 e 503
• Antonio Carlos Valadares - 142 a 170; 305 a 312
• Armando Monteiro - 214; 215; 217 a 244; 266 a 269; 542 a 544; 549 a 561; 576 a 591
• Assis Gurgacz - 124 a 127
• Blairo Maggi - 616 a 618
• Cícero Lucena - 562 e 563
• Cidinho Santos - 108 a 116; 380
• Ciro Nogueira - 79 a 81; 107; 270; 541; 547 e 548
• Cyro Miranda - 283 a 290
• Eduardo Amorim - 20; 58 a 61; 119, 120; 271 a 282; 313; 314; 335 a 337
• Eduardo Braga - 117 e 118
• Eduardo Lopes - 340 a 342; 454
• Eduardo Suplicy - 315; 497; 498; 545 e 546
• Francisco Dornelles - 34 a 36; 768 a 771
• Gim - 121 a 123; 245 a 247; 374 a 379; 381 a 399; 455
• Humberto Costa - 84 a 86; 643 e 644
• Jayme Campos - 128 a 132; 499 a 501
• João Vicente Claudino - 566 a 571
• Jorge Viana - 682 a 695
• José Agripino - 614, 615, 704, 705
• José Pimentel - 343 a 373; 659 a 681
• José Sarney - 339
• Lídice da Mata - 62 a 68; 248 a 265, 303 e 304 (retiradas pela autora as Emendas nºs 62 e 64)
• Magno Malta - 2 a 19; 21 a 27; 33; 56; 57; 469 a 495; 592; 601; 622 a 642; 730 a 767
• Marco Antonio Costa - 133 a 140
• Maria do Carmo Alves - 69 a 78; 504 a 540; 564; 565; 658 (retiradas pela autora as Emendas nºs 504 a 540)
• Paulo Davim - 1
• Paulo Paim - 53 a 55; 216; 464 a 468
• Ricardo Ferraço - 291 a 302; 316 a 334; 706 a 729
• Sérgio Peteção - 496
• Sérgio Souza - 400 a 453; 463
• Tomás Correia - 28 a 32; 87 a 106; 141
• Valdir Raupp - 604 a 613
• Vanessa Grazziotin - 619 a 621
• Vital do Rêgo - 37 a 52; 456 a 462
• Wellington Dias - 696 a 703
25/10/2013 Publicado no DSF Páginas 75773
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno, foram apresentadas 806 emendas ao presente projeto.
As emendas nºs 62, 64 e 504 a 540, foram retiradas pelas respectivas autoras.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta à Comissão Temporária, para exame do Projeto e das emendas.
À SACEI.
(EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 374, III, DO REGIMENTO INTERNO)
Emendas apresentadas por Senador:
• Aloysio Nunes Ferreira - 171 a 213; 602 e 603
• Ana Amélia - 82, 83, 338, 572 a 575
• Ana Rita - 645 a 657; 772 a 804
• Ângela Portela - 502 e 503
• Antonio Carlos Valadares - 142 a 170; 305 a 312
• Armando Monteiro - 214; 215; 217 a 244; 266 a 269; 542 a 544; 549 a 561; 576 a 591
• Assis Gurgacz - 124 a 127
• Blairo Maggi - 616 a 618
• Cícero Lucena - 562 e 563
• Cidinho Santos - 108 a 116; 380
• Ciro Nogueira - 79 a 81; 107; 270; 541; 547 e 548
• Cyro Miranda - 283 a 290
• Eduardo Amorim - 20; 58 a 61; 119, 120; 271 a 282; 313; 314; 335 a 337
• Eduardo Braga - 117 e 118
• Eduardo Lopes - 340 a 342; 454
• Eduardo Suplicy - 315; 497; 498; 545 e 546
• Francisco Dornelles - 34 a 36; 768 a 771
• Gim - 121 a 123; 245 a 247; 374 a 379; 381 a 399; 455
• Humberto Costa - 84 a 86; 643 e 644
• Jayme Campos - 128 a 132; 499 a 501
• João Vicente Claudino - 566 a 571
• Jorge Viana - 682 a 695
• José Agripino - 614, 615, 704, 705
• José Pimentel - 343 a 373; 659 a 681
• José Sarney - 339
• Lídice da Mata - 62 a 68; 248 a 265, 303 e 304 (retiradas pela autora as Emendas nºs 62 e 64)
• Magno Malta - 2 a 19; 21 a 27; 33; 56; 57; 469 a 495; 592; 601; 622 a 642; 730 a 767
• Marco Antonio Costa - 133 a 140
• Maria do Carmo Alves - 69 a 78; 504 a 540; 564; 565; 658 (retiradas pela autora as Emendas nºs 504 a 540)
• Paulo Davim - 1
• Paulo Paim - 53 a 55; 216; 464 a 468
• Ricardo Ferraço - 291 a 302; 316 a 334; 706 a 729
• Sérgio Peteção - 496
• Sérgio Souza - 400 a 453; 463
• Tomás Correia - 28 a 32; 87 a 106; 141
• Valdir Raupp - 604 a 613
• Vanessa Grazziotin - 619 a 621
• Vital do Rêgo - 37 a 52; 456 a 462
• Wellington Dias - 696 a 703
25/10/2013 Publicado no DSF Páginas 3-697 (Volume nº II)
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno, foram apresentadas 806 emendas ao presente projeto.
As emendas nºs 62, 64 e 504 a 540, foram retiradas pelas respectivas autoras.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta à Comissão Temporária, para exame do Projeto e das emendas.
À SACEI.
(EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 374, III, DO REGIMENTO INTERNO)
Emendas apresentadas por Senador:
• Aloysio Nunes Ferreira - 171 a 213; 602 e 603
• Ana Amélia - 82, 83, 338, 572 a 575
• Ana Rita - 645 a 657; 772 a 804
• Ângela Portela - 502 e 503
• Antonio Carlos Valadares - 142 a 170; 305 a 312
• Armando Monteiro - 214; 215; 217 a 244; 266 a 269; 542 a 544; 549 a 561; 576 a 591
• Assis Gurgacz - 124 a 127
• Blairo Maggi - 616 a 618
• Cícero Lucena - 562 e 563
• Cidinho Santos - 108 a 116; 380
• Ciro Nogueira - 79 a 81; 107; 270; 541; 547 e 548
• Cyro Miranda - 283 a 290
• Eduardo Amorim - 20; 58 a 61; 119, 120; 271 a 282; 313; 314; 335 a 337
• Eduardo Braga - 117 e 118
• Eduardo Lopes - 340 a 342; 454
• Eduardo Suplicy - 315; 497; 498; 545 e 546
• Francisco Dornelles - 34 a 36; 768 a 771
• Gim - 121 a 123; 245 a 247; 374 a 379; 381 a 399; 455
• Humberto Costa - 84 a 86; 643 e 644
• Jayme Campos - 128 a 132; 499 a 501
• João Vicente Claudino - 566 a 571
• Jorge Viana - 682 a 695
• José Agripino - 614, 615, 704, 705
• José Pimentel - 343 a 373; 659 a 681
• José Sarney - 339
• Lídice da Mata - 62 a 68; 248 a 265, 303 e 304 (retiradas pela autora as Emendas nºs 62 e 64)
• Magno Malta - 2 a 19; 21 a 27; 33; 56; 57; 469 a 495; 592; 601; 622 a 642; 730 a 767
• Marco Antonio Costa - 133 a 140
• Maria do Carmo Alves - 69 a 78; 504 a 540; 564; 565; 658 (retiradas pela autora as Emendas nºs 504 a 540)
• Paulo Davim - 1
• Paulo Paim - 53 a 55; 216; 464 a 468
• Ricardo Ferraço - 291 a 302; 316 a 334; 706 a 729
• Sérgio Peteção - 496
• Sérgio Souza - 400 a 453; 463
• Tomás Correia - 28 a 32; 87 a 106; 141
• Valdir Raupp - 604 a 613
• Vanessa Grazziotin - 619 a 621
• Vital do Rêgo - 37 a 52; 456 a 462
• Wellington Dias - 696 a 703
25/10/2013 Publicado no DSF Páginas 3-699 (Volume nº I)
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno, foram apresentadas 806 emendas ao presente projeto.
As emendas nºs 62, 64 e 504 a 540, foram retiradas pelas respectivas autoras.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta à Comissão Temporária, para exame do Projeto e das emendas.
À SACEI.
(EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 374, III, DO REGIMENTO INTERNO)
Emendas apresentadas por Senador:
• Aloysio Nunes Ferreira - 171 a 213; 602 e 603
• Ana Amélia - 82, 83, 338, 572 a 575
• Ana Rita - 645 a 657; 772 a 804
• Ângela Portela - 502 e 503
• Antonio Carlos Valadares - 142 a 170; 305 a 312
• Armando Monteiro - 214; 215; 217 a 244; 266 a 269; 542 a 544; 549 a 561; 576 a 591
• Assis Gurgacz - 124 a 127
• Blairo Maggi - 616 a 618
• Cícero Lucena - 562 e 563
• Cidinho Santos - 108 a 116; 380
• Ciro Nogueira - 79 a 81; 107; 270; 541; 547 e 548
• Cyro Miranda - 283 a 290
• Eduardo Amorim - 20; 58 a 61; 119, 120; 271 a 282; 313; 314; 335 a 337
• Eduardo Braga - 117 e 118
• Eduardo Lopes - 340 a 342; 454
• Eduardo Suplicy - 315; 497; 498; 545 e 546
• Francisco Dornelles - 34 a 36; 768 a 771
• Gim - 121 a 123; 245 a 247; 374 a 379; 381 a 399; 455
• Humberto Costa - 84 a 86; 643 e 644
• Jayme Campos - 128 a 132; 499 a 501
• João Vicente Claudino - 566 a 571
• Jorge Viana - 682 a 695
• José Agripino - 614, 615, 704, 705
• José Pimentel - 343 a 373; 659 a 681
• José Sarney - 339
• Lídice da Mata - 62 a 68; 248 a 265, 303 e 304 (retiradas pela autora as Emendas nºs 62 e 64)
• Magno Malta - 2 a 19; 21 a 27; 33; 56; 57; 469 a 495; 592; 601; 622 a 642; 730 a 767
• Marco Antonio Costa - 133 a 140
• Maria do Carmo Alves - 69 a 78; 504 a 540; 564; 565; 658 (retiradas pela autora as Emendas nºs 504 a 540)
• Paulo Davim - 1
• Paulo Paim - 53 a 55; 216; 464 a 468
• Ricardo Ferraço - 291 a 302; 316 a 334; 706 a 729
• Sérgio Peteção - 496
• Sérgio Souza - 400 a 453; 463
• Tomás Correia - 28 a 32; 87 a 106; 141
• Valdir Raupp - 604 a 613
• Vanessa Grazziotin - 619 a 621
• Vital do Rêgo - 37 a 52; 456 a 462
• Wellington Dias - 696 a 703
12/09/2013 Publicado no DSF Páginas 62417-62419
Em 11/09/2013: Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2013, solicitando que o prazo final de apresentação de emendas na Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro seja o dia 18 de outubro.
Em 12/09/2013: Aprovação do Requerimento nº 1.050, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
03/09/2013 Publicado no DSF Páginas 33-54 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 13ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvida a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal.
Juntados os seguintes documentos:
- Ata aprovada da 12ª Reunião;
- Lista de Presença do 13ª Reunião;
29/08/2013 Publicado no DSF Páginas 57703-57704
Lido e aprovado o Requerimento nº 964, de 2013, que requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro.
À SACEI.
22/08/2013 Publicado no DSF Páginas 56018
A Comissão Temporária de Reforma do Código Penal solicitou prorrogação do prazo de emendas.
Não tendo havido objeção do Plenário, assim será feito.
À SACEI.
21/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55487-55488
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 39/2013, do Presidente da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, comunicando novo calendário a ser cumprido por aquele Colegiado, inclusive com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas.
A Presidência esclarece ao Plenário que o prazo de oferecimento de emendas já foi aumentado até o quádruplo, nos termos dos incisos III e XVI do art. 374 do Regimento Interno.
Não havendo objeção do Plenário, fica prorrogado o prazo de emendas por mais 5 dias.
A Presidência determina que sejam recontados os prazos da referida Comissão.
À SCLSF.
02/07/2013 Publicado no DSF Páginas 205-224 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião, ocasião em que foi realizada audiência pública com o tema “Sistema Penitenciário e Penas Alternativas – Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo comparecido os seguintes convidados: Ângelo Roncalli, Ex-Diretor do Departamento Penitenciário Nacional; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça; e Fabiana Costa Barreto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Documentos juntados:
1) Lista de Presença da 12.ª Reunião (fl. 1857);
2) Ata da 11.ª reunião (fls. 1858/1903);
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 29-50 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra a Pessoa; e com a presença dos Senhores: Cláudio Lemos Fonteles - Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Hélcio Maciel França Madeira - Professor da Universidade de São Paulo – USP.
Juntados os seguintes documentos:
- Ata aprovada da 10ª Reunião;
- Lista de Presença do 11ª Reunião;
- Manifestação do Dr. Cláudio Lemos Fonteles;
- Manifestação do Dr. Hélcio Maciel França Madeira.
04/06/2013 Publicado no DSF Páginas 61-80 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos; e com a presença dos Senhores: Carlos Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal; Melissa Blagitz de Abreu e Silva, Procuradora do Ministério Público Federal; Pedro Markun, Membro da Transparência Hacker, e Tulio Vianna, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram, também, aprovados os seguinte requerimentos:
018/13 - Requer sejam convidados para audiência Pública desta comissão o professor Aníbal Faundes, da Unicamp, e a Professora Débora Diniz, do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Autor: Sen. Aloysio Nunes Ferreira;
019/13 - Requer a realização de audiência pública no Estado do Paraná. Autor: Sen. Sérgio Souza.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 1741);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1742 e 1743):
iii) Ata da 9ª reunião (fls. 1744 a 1754).
03/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24-28 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Em 09 de abril de 2013, foi realizada a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 009/2013, 010/2013, 011/2013, 012/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 016/2013 e 017/2013.
Juntados os documentos:
i) Lista de Presença da 9.ª Reunião (fl. 1695);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1696/1709); e
iii) Ata da 8ª reunião (fls. 1710/1740).
17/04/2013 Publicado no DSF Páginas 13-32 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Juarez Cirino dos Santos e Rogério Sanches Cunha.
Juntados:
i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 1642);
ii) Ata da 7ª Reunião (fls.1643 a 1692);
************* Retificado em 14/03/2013*************
Onde se lê "(fls.1643 a 1692)"; leia-se "(fls.1643 a 1693)"
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13346
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 132, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, comunicando que o Senador Luiz Henrique declinou da indicação para participar da Comissão Interna que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS nº 236/2012.
19/03/2013 Publicado no DSF Páginas 4-35 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Miguel Reale Júnior e Luíz Carlos Gonçalves.
Juntados:
i) Ata da 6ª Reunião (fls 1631 a 1638);
ii) Lista de presença da 7ª Reunião (fl. 1639);
iii) Termo de encerramento do Volume IV (fl. 1640);
iv) Termo de Abertura do Volume V (fl. 1641).
02/03/2013 Publicado no DSF Páginas 43-48 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados aditivo ao Plano de Trabalho da Comissão e os seguintes requerimentos:
001/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Antônio Carlos da Ponte.
Autor: Senador Gim
002/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Jr..
Autor: Senador Gim
003/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Professor. Luiz Regis Prado.
Autor: Senador Sérgio Souza
004/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os Srs. Marivaldo de Castro Pereira, Lourival Gomes, Mauro Rogério Bitencourt, Marcia Antonietto, Heloísa Helena Pires Adário.
Autor: Senador Eduardo Suplicy
005/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Júnior.
Autor: Senador Sérgio Souza
006/13 Requer seja convidada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código penal para participar de Audiência Pública.
Autor: Senador Pedro Taques
007/13 Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: René Dotti e Alberto Zacharias Toron.
Autor: Senador Tomás Correia
008/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os representantes do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social.
Autora: Senadora Marta Suplicy
Juntados os seguintes documentos:
i) Requerimentos aprovados (fls. 1566 a 1575);
ii) Aditivo ao Plano de Trabalho (fls. 1576 a 1582);
iii) Ata da 5ª reunião (fls. 1583 a 1627);
iv) Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 1628).
02/03/2013 Publicado no DSF Páginas 20-43 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião, na oportunidade foi ouvido em Audiência Pública o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo.Foram juntadas a Ata 4ª Reunião (fls. 543/584, vol. II) e a lista de presença da 5ª Reunião (fls.585, vol. II).
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6210
A Presidência designa o Senador João Costa para integrar, como suplente, a Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, nos termos do Ofício n° 36, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64550
A Presidência designa o Senador Cícero Lucena para integrar, como titular, a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 240, de 2012, da Liderança do PSDB.
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia e outros Senadores, solicitando a suspensão do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
29/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64547-64549
A Presidência designa o Senador Cícero Lucena para integrar, como titular, a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 240, de 2012, da Liderança do PSDB.
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia e outros Senadores, solicitando a suspensão do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
31/10/2012 Publicado no DSF Páginas 57252-57254
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal Brasileiro, solicitando que seja duplicado o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
24/10/2012 Publicado no DSF Páginas 56011
A Presidência designa o Senador João Costa para integrar, como suplente, a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 161, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
18/10/2012 Publicado no DSF Páginas 54976
Juntados Ofícios 130/2012 e 135/2012 - GLDBAG com a indicação do Senador Eduardo Suplicy como titular na Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de Lei do Senado que Institui o Código Penal Brasileiro. (fls. 955 e 956)
26/09/2012 Publicado no DSF Páginas 50426-50427
Lido e aprovado o Requerimento nº 859, de 2012, da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, que solicita que seja duplicado o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
18/09/2012 Publicado no DSF Páginas 4-30 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº 145/B)
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos em Audiência Pública o Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Taís Schilling Ferraz e o Advogado Fernando Fragoso.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 003 e 004 (fls.340/342), as Atas da 2ª e 3ª Reuniões (fls.343/433) e a lista de presença da 4ª Reunião (fls.434).
05/09/2012 Publicado no DSF Páginas 46347
A Presidência designa o Senador Tomás Correia para integrar, como suplente, a Comissão Temporária que examina o presente Projeto, em vaga cedida pelo Partido da Social Democracia Brasileira, nos termos dos Ofícios nºs 172/2012 - GLPSDB e 288/2012 - GLPMDB.
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 261-332 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.), a Ata da 1ª Reunião (fls.) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.).
************* Retificado em 24/08/2012*************
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.298/301), a Ata da 1ª Reunião (fls.302/321) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.322).
04/09/2012 Publicado no DSF Páginas 242-264 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado e aprovado o plano de trabalho (fls.268-276). Foi juntada a lista de presença.(fls. 277)
30/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44975
Na sessão deliberativa do dia 28/08/2012 -
Leitura do Requerimento nº 772, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, solicitando que seja duplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código Penal.
Na sessão deliberativa do dia 29/08/2012 -
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
29/08/2012 Publicado no DSF Páginas 44642-44644
Leitura do Requerimento nº 772, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária - Reforma do Código Penal, solicitando que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos.( art. 374, inciso XVI, do RISF).
22/08/2012 Publicado no DSF Páginas 43241-43242
A Presidência comunica ao Plenário que, em aditamento ao comunicado proferido na sessão do dia 15 de agosto do corrente, sobre as proposições anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas continuam a tramitar autonomamente, uma vez que dispõem também sobre normas jurídicas que não estão sendo objeto de deliberação pela Comissão Temporária.
- Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008; 176 e 177, de 2009; 660, de 2011; 4, 38 e 111, de 2012.
17/08/2012 Publicado no DSF Páginas 138-148 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº 124/B)
Na presente data foi realizada a primeira reunião da Comissão, na oportunidade foram eleitos o Presidente, Senador Eunício Oliveira, Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, e indicado como Relator o Senador Pedro Taques. Foi juntada às fls. 267, a lista de presença.
16/08/2012 Publicado no DSF Páginas 41766
Na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 08/08/2012, às 17h36m - A Presidência fixou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
É o seguinte o calendário:
1. Apresentação de Emendas - 09/08 a 05/09/2012 (vinte dias úteis)
2. Relatórios parciais - 06 a 20/09/2012 (dez dias úteis)
3. Relatório do Relator-Geral - 21 a 27/09/2012 (cinco dias úteis)
4. Parecer final da Comissão - 28/09 a 04/10/2012 (cinco dias úteis)
Na Sessão não deliberativa do dia 15/08/2012 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código Penal, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; 35 e 62, de 2012; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 105 e 260, de 2006; 223, 239, 327, 328, 519 e 613 de 2007; 6, 43, 148, 149, 346, 404 e 421, de 2008; 35, 36, 176, 177, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 73, 84, 110, 123, 126, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 50, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 204, 245, 282, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 660, 674, 675, 683, 725, 731, 734, 748, 763 e 766, de 2011; 4, 38, 58, 68, 111, 122, 131, 148, 177, 223 e 232, de 2012.
A Presidência esclarece que, findo o prazo de apresentação de emendas (até 5.9.2012), perante a Comissão Temporária, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
15/08/2012 Publicado no DSF Páginas 41493-41494
A Presidência designa a Senadora Lídice da Mata para integrar como titular a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 100, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal.
09/08/2012 Publicado no DSF Páginas 40387
Na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 08/08/2012, às 17h36m - A Presidência fixou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
É o seguinte o calendário:
1. Apresentação de Emendas - 09/08 a 05/09/2012 (vinte dias úteis)
2. Relatórios parciais - 06 a 20/09/2012 (dez dias úteis)
3. Relatório do Relator-Geral - 21 a 27/09/2012 (cinco dias úteis)
4. Parecer final da Comissão - 28/09 a 04/10/2012 (cinco dias úteis)
Na Sessão não deliberativa do dia 15/08/2012 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código Penal, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; 35 e 62, de 2012; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 105 e 260, de 2006; 223, 239, 327, 328, 519 e 613 de 2007; 6, 43, 148, 149, 346, 404 e 421, de 2008; 35, 36, 176, 177, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 73, 84, 110, 123, 126, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 50, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 204, 245, 282, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 660, 674, 675, 683, 725, 731, 734, 748, 763 e 766, de 2011; 4, 38, 58, 68, 111, 122, 131, 148, 177, 223 e 232, de 2012.
A Presidência esclarece que, findo o prazo de apresentação de emendas (até 5.9.2012), perante a Comissão Temporária, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
18/07/2012 Publicado no DSF Páginas 37642-37643
18:42 - A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, conforme indicações das Lideranças (OF. 96/2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, Of. 99/2012, da Liderança do PSDB, Of. 40/2012, da Liderança do Democratas, Of. 69 e 72/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força):
Titulares: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Jorge Viana-PT , Pedro Taques-PDT , Antonio Carlos Valadares-PSB; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Eunício Oliveira - PMDB, Ricardo Ferraço - PMDB, Benedito Lira - PP; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Aloysio Nunes Ferreira-PSDB, Clovis Fecury - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC)
Magno Malta-PR, Armando Monteiro-PTB.
Suplentes: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Marta Suplicy-PT, José Pimentel-PT, Ana Rita-PT; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Sérgio Souza - PMDB, Vital do Rego - PMDB, Luiz Henrique - PMDB; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Jayme Campos - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) - Eduardo Amorim-PSC, Gim Argello-PTB.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, todas as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria com ele relacionada.
10/07/2012 Publicado no DSF Páginas 33259-33448
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas, criada nos termos do Requerimento nº 756, de 2011)
À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 10/02/2014
EMENDA 2 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 10/02/2014
EMENDA 3 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 10/02/2014
EMENDA 4 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 10/02/2014
EMENDA 5 - PLS 236/2012 Senador Romero Jucá (MDB/RR) CCJ 18/02/2014
EMENDA 6 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 19/02/2014
EMENDA 7 - PLS 236/2012 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CCJ 12/03/2014
EMENDA 8 - PLS 236/2012 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CCJ 12/03/2014
EMENDA 9 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 13/03/2014
EMENDA 10 - PLS 236/2012 Senador Blairo Maggi (PL/MT) CCJ 10/12/2014
EMENDA 11 - PLS 236/2012 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCJ 10/12/2014
EMENDA 12 - PLS 236/2012 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCJ 10/12/2014
EMENDA 13 - PLS 236/2012 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCJ 10/12/2014
EMENDA 14 - PLS 236/2012 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCJ 10/12/2014
EMENDA 15 - PLS 236/2012 Senador Luiz Henrique (MDB/SC) CCJ 11/12/2014
EMENDA 16 - PLS 236/2012 Senador Luiz Henrique (MDB/SC) CCJ 11/12/2014
EMENDA 17 - PLS 236/2012 Senador Luiz Henrique (MDB/SC) CCJ 11/12/2014
EMENDA 18 - PLS 236/2012 Senador Luiz Henrique (MDB/SC) CCJ 11/12/2014
EMENDA 19 - PLS 236/2012 Senador Luiz Henrique (MDB/SC) CCJ 11/12/2014
EMENDA 20 - PLS 236/2012 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CCJ 11/12/2014
EMENDA 21 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 22 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 23 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 24 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 25 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 26 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 27 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 28 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 29 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 30 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 31 - PLS 236/2012 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 12/12/2014
EMENDA 32 - PLS 236/2012 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CCJ 12/12/2014
EMENDA 33 - PLS 236/2012 Senador Magno Malta (PL/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 34 - PLS 236/2012 Senador Magno Malta (PL/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 35 - PLS 236/2012 Senador Magno Malta (PL/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 36 - PLS 236/2012 Senador Magno Malta (PL/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 37 - PLS 236/2012 Senador Magno Malta (PL/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 38 - PLS 236/2012 Senadora Ana Rita (PT/ES) CCJ 12/12/2014
EMENDA 39 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 12/12/2014
EMENDA 40 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 12/12/2014
EMENDA 41 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 12/12/2014
EMENDA 42 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 12/12/2014
EMENDA 43 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 12/12/2014
EMENDA 44 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 12/12/2014
EMENDA 45 - PLS 236/2012 Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) CCJ 12/12/2014
EMENDA 46 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 47 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 48 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 49 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 50 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 51 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 52 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 53 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 54 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 55 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 56 - PLS 236/2012 Senador Humberto Costa (PT/PE) CCJ 12/12/2014
EMENDA 57 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 58 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 59 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 60 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 61 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 62 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 63 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 64 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 65 - PLS 236/2012 Senadora Marta Suplicy (PT/SP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 66 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 67 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 68 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 69 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 70 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 71 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 72 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 73 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 74 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 75 - PLS 236/2012 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) CCJ 12/12/2014
EMENDA 76 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 12/12/2014
EMENDA 77 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 09/04/2015
EMENDA 78 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 09/04/2015
EMENDA 79 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 09/04/2015
EMENDA 80 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 09/04/2015
EMENDA 81 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 09/04/2015
EMENDA 82 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 09/04/2015
EMENDA 83 - PLS 236/2012 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 09/04/2015

Total de emendas apresentadas: 83

Data de Leitura:
09/07/2012
Despachos:
09/07/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CJECP - Comissão de Juristas - Anteprojeto de Código Penal - 2011
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 211, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
13/05/2015 (Aprovação do Requerimento nº 400, de 2015)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/05/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
08/05/2019
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
16/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
17/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
28/03/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 18/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
Prazos:
09/08/2012 - 18/10/2013: Apresentação de Emendas a Projeto de Código (Art. 374, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/10/2013 - 18/11/2013: Apresentação de Relatórios parciais aos relatores parciais designados para apreciar Projeto de Código (Art. 374, IV, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/11/2013 - 02/12/2013: Apresentação de Parecer final pelo relator designado para apreciar Projeto de Código (Art. 374, V, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/12/2013 - 16/12/2013: Apresentação de Parecer final pela comissão designada para apreciar Projeto de Código (Art. 374, VI, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO, INICIATIVA, COMISSÃO DE JURISTAS, REFORMULAÇÃO, CÓDIGO PENAL.
Observações:
(COMISSÃO DE REFORMA DO CÓDIGO PENAL, CRIADA ATRAVÉS DO RQS 00756 2011).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 13/05/2015 - - (Aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de extinção da urgência para a projeto. A matéria retorna à CCJ. Aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, de tramitação conjunta com o PLS nº 150, de 2015.)
29/03/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236/2012 os seguintes Projetos: PL nº 63, 64, 65, 66, 71, 73 e 376, de 2015; 80, de 2016; e tramitam anexadas ao PLS nº 236/2012, nos termos do art. 374, II, do RISF, os seguintes Projetos: PL nª 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3032, 3067, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3805, 4011, 4233, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6216, 6304, 6419, 6482 e 6584, de 2019; e n° 481 e 495, de 2020).
Publicado no DSF Páginas 37-42 - DSF nº 113
28/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 28 de março de 2023, foi aprovado o Requerimento nº 117, de 2023, da Senadora Damares Alves, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2015, tramitará em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 45 - DSF nº 43
Publicado no DSF Páginas 65 - DSF nº 43
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 15.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 41, de 2023, do Senador Romário.
Os Projetos de Lei nº 63, 64, 65, 66, 71 e 73, de 2015,  passam a tramitar em conjunto com o PLS 236/2012 e retornam ao exame da CCJ.
Na Sessão Deliberativa de 16.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim.
O Projeto de Lei nº 80, de 2016,  passa a tramitar em conjunto com o PLS 236/2012 e retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 96-98 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 67-71 - DSF nº 35
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/02/2022
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3007, 3032, 3067, 3076, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967, 4011, 4194, 4230, 4233, 4287, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6206, 6216, 6304, 6400, 6401, 6482, 6584, e 6419 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)
18/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
07/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Mantida a relatoria com o Senador Rodrigo Pacheco.
Em função de ser o relator do PLS nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro).
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 43, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1521, 1544, 1545, 1546, 1715, 1923, 2025, 2171, 2175, 2393, 2712, 2726, 2855, 2865, 2897, 3007, 3032, 3067, 3076, 3118, 3132, 3133, 3404, 3405, 3410, 3462, 3464, 3676, 3677, 3703, 3712, 3805, 3967, 4011, 4194, 4230, 4233, 4287, 4305, 4578, 4640, 4683, 4719, 5030, 5052, 5120, 5192, 5273, 5274, 5285, 5301, 5316, 5456, 5457, 5543, 5648, 5700, 5742, 5891, 5952, 6206, 6216, 6304, 6400, 6401, 6482, 6584, e 6419 de 2019; e o SCD nº 8, de 2015.)
30/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 982, de 2019, de autoria do Senador Alvaro Dias, que solicita o desapensamento do PLS 658/2015.
A presente matéria retorna à CCJ.
RQS 982/2019
30/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita o desapensamento do PLS 658/2015.
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodrigo Pacheco para atender à solicitação constante do OF. SF/866/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento formulado pelo Senador Alvaro Dias, para tramitação autônoma do PLS 658/2015.
À SLSF.
13/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, os seguintes projetos: PLC nº 80, de 2012; PLC nº 24, 27, 33 e 39, de 2015; PLC nº 140, de 2017; PLS nº 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; PLS nº 41, 104 e 357, de 2013; PLS nº 229 e 416, de 2014; PLS nº 1, 35, 54, 63, 64, 65, 66, 71, 73, 82, 92, 117, 121, 135, 150, 177, 178, 181, 188, 376, 380, 436, 449, 469, 562, 658, 671 e 787, de 2015; PLS nº 14, 22, 42, 67, 80, 92, 98, 101, 103, 106, 130, 306, 314, 327, 455 de 2016; PLS nº 424 e 473, de 2017; PLS nº 71, 79, 88, 112, 190, 209, 223, 264, 298, 314, 316, 368, 395, 450, 471, 479, 504, 512, 513 e 533, de 2018; PL nº 648, 663, 1030, 1199, 1544, 1545, 1546, 2855 e 2865, de 2019; e o SCD nº 8, de 2015).
08/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 379, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando a tramitação conjunta com o PLS 236/2012 das seguintes matérias: PL 556/2019; PL 634/2019; PL 647/2019; PL 648/2019; PL 655/2019; PL 663/2019; PL 847/2019; PL 1030/2019; PL 1199/2019; PL 1544/2019; PL 1545/2019; PL 1546/2019; PL 1642/2019; PLC 24/2015; PLC 27/2015; PLC 33/2015; PLC 39/2015; PLC 140/2017; PLS 1/2015; PLS 4/2012; PLS 14/2016; PLS 28/2018; PLS 35/2015; PLS 41/2013; PLS 42/2016; PLS 54/2015; PLS 63/2015; PLS 64/2015; PLS 65/2015; PLS 66/2015; PLS 67/2016; PLS 71/2015; PLS 71/2018; PLS 73/2015; PLS 79/2018; PLS 82/2015; PLS 88/2018; PLS 92/2015; PLS 92/2016; PLS 93/2016; PLS 98/2016; PLS 101/2011; PLS 101/2016; PLS 103/2016; PLS 106/2016; PLS 112/2018; PLS 121/2015; PLS 125/2011; PLS 130/2016; PLS 135/2015; PLS 148/2015; PLS 160/2015; PLS 177/2015; PLS 178/2015; PLS 179/2018; PLS 181/2015; PLS 188/2015; PLS 190/2018; PLS 206/2015; PLS 209/2018; PLS 223/2018; PLS 229/2014; PLS 264/2018; PLS 287/2018; PLS 291/2015; PLS 297/2015; PLS 298/2018; PLS 306/2016; PLS 310/2017; PLS 314/2016; PLS 314/2018; PLS 316/2018; PLS 327/2016; PLS 357/2013; PLS 367/2011; PLS 368/2018; PLS 376/2015; PLS 380/2015; PLS 381/2018; PLS 384/2018; PLS 395/2018; PLS 416/2014; PLS 424/2017; PLS 436/2015; PLS 443/2017; PLS 449/2015; PLS 450/2018; PLS 455/2016; PLS 460/2016; PLS 461/2016; PLS 469/2015; PLS 469/2017; PLS 471/2018; PLS 473/2017; PLS 479/2018; PLS 503/2018; PLS 504/2018; PLS 512/2018; PLS 513/2018; PLS 518/2015; PLS 520/2011; PLS 533/2018; PLS 562/2015; PLS 653/2011; PLS 658/2015; PLS 669/2015; PLS 671/2015; PLS 787/2015 e SCD 8/2015.
As matérias passam a tramitar em conjunto, aquelas de caráter terminativo o perdem, e vão à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 99 - DSF nº 63
08/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Rodrigo Pacheco para atender a solicitação constante do OF. SF/219/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, para tramitação em conjunto com o PLS nº 236, de 2012.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016. Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 80, de 2012; e PLS nºs 90, 101, 125, 367, 520, 555 e 653, de 2011; e 41, 104 e 357, de 2013.)
À SLSF.
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia, para redistribuição.
Juntei o Ofício nº 115/2019 do Senador Antonio Anastasia que apresenta sugestão de alteração da Parte Geral do Código Penal.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
Ofício
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
04/01/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: PLC nº 24, de 2015; e PLS nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; e 22 e 80, de 2016.)
03/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
O Projeto de Lei do Senado nºs 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, continua tramitando com o Projeto de Lei da Câmara nº 24, de 2015; e com os Projetos de Lei do Senado nºs 117, 150, 181 e 658, de 2015; 22 e 80, de 2016, e retornam a análise da CCJ. As demais matérias que tramitavam em conjunto foram arquivadas, nos termos do art. 332, do Regimento Interno.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
31/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
23/10/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado o PLS nº 542, de 2011, à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/1140/2018, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Reditário Cassol, para apreciação da matéria pelo Plenário do Senado Federal, nos termos do art. 172, I do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 18 e 19 do PLS nº 542, de 2011).
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; 24, de 2015; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013; 117, 118, 181, 243, 658, de 2015; 22 e 80, de 2016).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
06/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 48ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: EMANUEL QUEIROZ RANGEL, Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante do senhor ANTONIO JOSÉ MAFFEZOLI LEITE, Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep; CARLOS EDUARDO MIGUEL SOBRAL, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; RAIMUNDO ANTONIO PALMEIRA DE ARAUJO, Conselheiro Federal e Secretário da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal da OAB, representante do senhor CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; ALEXANDRE VICTOR DE CARVALHO, Desembargador do TJMG, representante do senhor JAYME MARTINS DE OLIVEIRA NETO, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB; VICTOR HUGO PALMEIRO DE AZEVEDO NETO, Vice-Presidente da CONAMP, representante da senhora NORMA ANGÉLICA REIS CARDOSO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP; e ROBERTO CARVALHO VELOSO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil – Ajufe. Justificaram a ausência o senhor JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR; e o senhor RODOLFO QUEIROZ LATERZA, Presidente da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil – Fendepol. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão e o Senador Antonio Anastasia, Presidente em exercício da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
27/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 81, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
08/08/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, com a presença dos seguintes convidados: DOUGLAS FISCHER, Procurador Regional da República; PIERPAOLO CRUZ BOTTINI, Advogado e Professor da Universidade de São Paulo - USP; MARCELO TURBAY, Advogado, representante do senhor ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, Advogado; LUÍS GRECO, Professor da Universidade de Augsburg; ALAOR CARLOS LOPES LEITE, Professor da Universidade de Augsburg; GUSTAVO DE OLIVEIRA QUANDT, Defensor Público da União - DPU; FREDERICO GOMES DE ALMEIDA HORTA, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Justifica ausência a senhora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, Ministra do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Usam da palavra os Senadores Antonio Anastasia, Lasier Martins, a Senadora Simone Tebet e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
14/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 20ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2017-CCJ, de iniciativa do Senador Antonio Anastasia, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública.
15/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da Reforma do Código Penal Brasileiro o Senador Antonio Anastasia (art. 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal).
15/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício CM. nº 109/2016, de 21/6/2016, da Câmara Municipal de Guararema, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a Reforma do Código Penal (fls. 4694 a 4698 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012).
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Anexo
14/07/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Anexado ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que institui novo Código Penal, na forma do art. 374, II, do Regimento Interno.)
22/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 5303/2015, de 15/10/2015, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 4690 a 4693 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012). Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013). (Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Anexo
13/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 1.412/2015, de 1/7/2015, da Câmara Municipal de Araguari, do Estado de Minas Gerais, com manifestação sobre a Reforma do Código Penal (fls. 4687 a 4689 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012).
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Anexo
18/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 00891/2015/AL, de 17/04/2015, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com manifestação sobre a Reforma do Código Penal (fls. 4683 a 4686 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012).
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015).
Anexo
13/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem do Presidente da CCJ, correspondência da Comissão de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (à fl. 4678 a 4682 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), com manifestação sobre a Reforma do Código Penal.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015.)
Anexo
08/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Comissão Especial de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de São Paulo (à fl. 4672 e seguintes do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), com manifestação sobre a Reforma do Código Penal.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Anexo
19/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC (à fl. 4668 e seguintes do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), ambas com manifestação sobre a Reforma do Código Penal.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Anexo
19/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, correspondência da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual - ABPI, de 10/03/2015 (às fls. 4658 a 4662 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), e o Ofício CM/0139/15, de 27/03/2015 (às fls. 4663 a 4667 do Volume XII do PLS nº 236, de 2012), ambas com manifestação sobre a Reforma do Código Penal.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Anexo
14/05/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 9h30. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam anexadas ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
13/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros.
A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
************* Retificado em 19/05/2015*************
18:19 hs. - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 516, de 2015, de iniciativa das Lideranças, que solicita a extinção da urgência para que tramite em rito normal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Blairo Maggi e José Medeiros.
A seguir, é aprovado o Requerimento nº 400, de 2015, lido em sessão anterior, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015 com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
O Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 236/2012 e PLS 150/2015)
Publicado no DSF Páginas 269-272
07/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 12.05.2015, o PLS 236, de 2012 e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto.
Discussão, em turno único.
Não houve sessão extraordinária em 12.05.2015, matéria transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 13.05.2015.
06/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 476, de 2015, de iniciativa de Líderes Partidários, solicitando urgência na apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e também dos projetos que com esse tramitam em conjunto.
Aprovado o requerimento, a matéria constará da pauta da segunda sessão deliberativa subsequente.
Publicado no DSF Páginas 210-211
06/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 400, de 2015, dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que solicita tramitação conjunta.
28/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal. (Já tramitam em conjunto com o PLS nº 236, de 2012 as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
************* Retificado em 19/05/2015*************
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 400, de 2015, de autoria dos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, que requerem, nos termos do artigo 258 e seguintes do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 150, de 2015, com o PLS nº 236, de 2012, que dispõe sobre a reforma do Código Penal.
(Tramitam anexados ao PLS nº 236, de 2012, as seguintes matérias: Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 233, 236 e 237, de 2009; 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013.)
Publicado no DSF Páginas 13
23/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do requerimento de tramitação conjunta, de autoria dos Senadores Magna Malta e Otto Alencar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2015; e 236, de 2012.
22/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF.SF/372/2015, de 01/04/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelos Senadores Magno Malta e Otto Alencar, de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 150, de 2015, em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
À SCLSF.
09/04/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 16h10, as Emendas nº 77 a 83, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 4645 a 4652).
EMENDA 83 - PLS 236/2012
05/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 02285/2014/AL, com manifestação sobre a matéria (fl. 4641 a 4644, Vol. XII).
Matéria aguardando distribuição.
Anexo
12/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11 horas e 6 minutos, de ordem da Presidência do Senado Federal, os telegramas n°s MZ480180018BR e MZ480180225BR, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhor Técio Lins e Silva, ambos de 16/12/2014, com manifestações sobre a matéria (fls. 4639/4640).
Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 14/05/2015*************
Juntei:
- Termo de encerramento do Volume XI; (fls. 4463-A)
- Termo de abertura do volume XII; (fls. 4463-B)
Juntei, às 11 horas e 6 minutos, de ordem da Presidência do Senado Federal, os telegramas n°s MZ480180018BR e MZ480180225BR, do Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Senhor Técio Lins e Silva, ambos de 16/12/2014, com manifestações sobre a matéria (fls. 4639/4640).
Anexo
03/02/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas. Matéria aguardando distribuição.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 337, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 59 e 260, de 2006; 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 92 e 454, de 2011; 148, de 2012; 21, 135, 253 e 459, de 2013, foram arquivados.
Dessa forma, os Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013, continuam tramitando, anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retornam à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 42
06/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 57ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, após a leitura do Relatório reformulado pelo Senador Vital do Rêgo, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 16h25 o adendo ao relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise, com acolhimento das Emendas nºs 2, 4, 10, 25 e 26, acolhimento parcial das Emendas nºs 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55, e rejeição das Emendas nºs 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 42, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificando o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 10h20 o relatório do Senador Vital do Rêgo com voto favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo apresentado, que contempla as modificações de iniciativa própria justificadas na análise supra, com acolhimento das Emendas nos 2, 4, 10, 25 e 26-CCJ e acolhimento parcial das Emendas nos 3, 6, 12, 15, 17, 31, 32, 33, 37, 40, 43, 45 e 55-CCJ, sempre com ajustes, e rejeição das Emendas nos 1, 5, 7, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30, 34, 35, 36, 38, 39, 41, 44, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76-CCJ, contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, e ratificamos o parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas, exceto quanto ao Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que deve ser desapensado.
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
************* Retificado em 18/05/2015*************
Juntados:
- Termo de encerramento do Volume X; (fls. 4123-A)
- Termo de abertura do volume XI; (fls. 4124)
Relatório Legislativo
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 18h10, a Emenda nº 76, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
EMENDA 76 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h25, a Emenda nº 75, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
EMENDA 68 - PLS 236/2012
EMENDA 75 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h20, as Emendas nº 66 a 74, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
EMENDA 66 - PLS 236/2012
EMENDA 67 - PLS 236/2012
EMENDA 69 - PLS 236/2012
EMENDA 70 - PLS 236/2012
EMENDA 71 - PLS 236/2012
EMENDA 72 - PLS 236/2012
EMENDA 73 - PLS 236/2012
EMENDA 74 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 17h05, as Emendas nº 57 a 65, de autoria da Senadora Marta Suplicy.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
EMENDA 57 - PLS 236/2012
EMENDA 58 - PLS 236/2012
EMENDA 59 - PLS 236/2012
EMENDA 60 - PLS 236/2012
EMENDA 61 - PLS 236/2012
EMENDA 62 - PLS 236/2012
EMENDA 63 - PLS 236/2012
EMENDA 64 - PLS 236/2012
EMENDA 65 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 15h30, as Emendas nº 46 a 56, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
EMENDA 46 - PLS 236/2012
EMENDA 47 - PLS 236/2012
EMENDA 48 - PLS 236/2012
EMENDA 49 - PLS 236/2012
EMENDA 50 - PLS 236/2012
EMENDA 51 - PLS 236/2012
EMENDA 52 - PLS 236/2012
EMENDA 53 - PLS 236/2012
EMENDA 54 - PLS 236/2012
EMENDA 55 - PLS 236/2012
EMENDA 56 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h30, as Emendas nº 39 a 45, de autoria do Senador Gim.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 39 - PLS 236/2012
EMENDA 40 - PLS 236/2012
EMENDA 41 - PLS 236/2012
EMENDA 42 - PLS 236/2012
EMENDA 43 - PLS 236/2012
EMENDA 44 - PLS 236/2012
EMENDA 45 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h02, a Emenda nº 38, de autoria da Senadora Ana Rita.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 38 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 11h25, as Emendas nº 33 a 37, de autoria do Senador Magno Malta.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 33 - PLS 236/2012
EMENDA 34 - PLS 236/2012
EMENDA 35 - PLS 236/2012
EMENDA 36 - PLS 236/2012
EMENDA 37 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Mensagem nº 417201401751, de 02/12/2014, do cidadão Fernando Rodrigues Batista, com manifestação sobre a matéria.
Anexo
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10h45, as Emendas nº 31 e 32, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 31 - PLS 236/2012
EMENDA 32 - PLS 236/2012
12/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 9h14, as Emendas nºs 21 a 30, de autoria da Senadora Ana Rita.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 21 - PLS 236/2012
EMENDA 22 - PLS 236/2012
EMENDA 23 - PLS 236/2012
EMENDA 24 - PLS 236/2012
EMENDA 25 - PLS 236/2012
EMENDA 26 - PLS 236/2012
EMENDA 27 - PLS 236/2012
EMENDA 28 - PLS 236/2012
EMENDA 29 - PLS 236/2012
EMENDA 30 - PLS 236/2012
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 14h15, a Emenda nº 20, de autoria do Senador Flexa Ribeiro.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 20 - PLS 236/2012
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 13h52, a Emenda nº 19, de autoria do Senador Luiz Henrique.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 19 - PLS 236/2012
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SGP nº 6028/2014, de 18/11/2014, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria.
Anexo
11/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 12h36, as Emendas nº 15, 16, 17 e 18, de autoria do Senador Luiz Henrique.
Encaminhadas cópias ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 15 - PLS 236/2012
EMENDA 16 - PLS 236/2012
EMENDA 17 - PLS 236/2012
EMENDA 18 - PLS 236/2012
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vital do Rêgo e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 08h40, as Emendas nº 11, 12, 13 e 14, de autoria do Senador Armando Monteiro.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 11 - PLS 236/2012
EMENDA 12 - PLS 236/2012
EMENDA 13 - PLS 236/2012
EMENDA 14 - PLS 236/2012
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei às 08h25 a Emenda nº 10, de autoria do Senador Blairo Maggi.
Encaminhada cópia ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012.)
EMENDA 10 - PLS 236/2012
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto contrário ao PLS nº 337, de 2003, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, acolhendo as Emendas nº 2, 3, 4 e 6, e rejeitando as Emendas nº 1, 5, 7, 8 e 9 -- todas apresentadas na CCJ --, ratificando, ainda, o Parecer da Comissão Especial no que tange às demais matérias apensadas.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Relatório Legislativo
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 9, de autoria do Senador Gim.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
EMENDA 9 - PLS 236/2012
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 22ª Reunião Extraordinária, em 29/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 11, de 2014-CCJ de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, com a presença do Sr. Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Conselheiro Nacional de Justiça.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, a Senadora Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 17ª Reunião Extraordinária, em 15/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 6 e 14, de 2014-CCJ de iniciativa dos Senadores Vital do Rêgo e Paulo Bauer, respectivamente, com a presença dos seguintes convidados: Pedro Paulo Guerra de Medeiros, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, representante do Sr. Marcus Vinicius Furtado Coelho, Presidente da OAB e Sérgio Luiz Junkes, Juiz e Vice-Presidente Institucional da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, representante do Sr. João Ricardo dos Santos Costa, Presidente da AMB.
Usam da palavra os Senadores Pedro Taques, Eduardo Suplicy e o Senador Aníbal Diniz, Vice-Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 02/04/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 14, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Paulo Bauer, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Anexo
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária, em 1º/04/2014, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 6, de 2014-CCJ de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, com a presença do seguinte convidado: Ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, representante do Ministro Felix Fischer.
Usam da palavra o Senador Pedro Taques e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 26/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 11, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Requerimento.
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 19/03/2014, a Comissão aprova o Requerimento nº 6, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vital do Rêgo, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
Requerimento.
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)
04/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria encaminhada à CCJ, a pedido, tendo em vista constar da pauta de reunião da Comissão do dia 9/12/214.
************* Retificado em 05/12/2014*************
Desconsiderar texto anterior.
Matéria encaminhada à CCJ, a pedido, tendo em vista constar da pauta de reunião da Comissão do dia 10/12/214.
27/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria.
Votação, em tuno único.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 02/12/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 03/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/12/2014.
Não houve sessão no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 9/12/2014.
Publicado no DSF Páginas 1248
25/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 943, de 2014, que solicita a tramitação em conjunto do PLS 141/2003, com o PLS 236/2012 (que já tramita em conjunto com o PLS 337/2003), por tratarem da mesma matéria.
25/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 943, de 2014, do Senador Antônio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 141, de 2003 com o PLS nº 236, de 2012, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 255
14/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 17/11/2014*************
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 141, de 2003, e 236, de 2012.
13/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 211, de 2014, que requer a tramitação em conjunto dos PLS nºs 337/03 e 236/12.
O Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, perde o caráter terminativo.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 260, § 1º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 55
02/10/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.10.2014, Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 28.10.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 29.10.2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 29/10/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 04/10/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 05/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 05/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 06/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 11/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 11.11.2014, transferido para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 12.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 12/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 13/11/2014.
10/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada mensagem recepcionada pela Ouvidoria, de nº 417201401236, da Senhora Barbara Felis. (Fls.3.700 e 3.701).
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
10/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado o Volume IX à SGM, a pedido.
03/09/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado original de manifestação de Mensagem recepcionada pela Ouvidoria - 417201401108, fls. 3698 e 3699.
À SSCLSF.
Documento Não categorizado
03/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 6.5.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.5.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 07.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 20.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 21.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
30/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 278, de 2014.
O Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012 volta a ter tramitação autônoma.
Publicado no DSF Páginas 44
10/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 211 e 278, de 2014, dos Senadores Walter Pinheiro e Vital do Rêgo, respectivamente, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012; e solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 e demais matérias anexadas, a fim de que tenha tramitação autônoma.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16.4.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 16.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 22.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 23.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 24.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 24.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 29.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 29.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 30.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
24/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 15/4/2014, o Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
18/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 211, de 2014, de autoria do Senador Walter Pinheiro, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, por disciplinarem sobre as mesmas matérias.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 15
13/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h20.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Walter Pinheiro, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2003, com o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012.
A leitura se dará quando as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo para atender a solicitação constante do Oficio nº 139/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Walter Pinheiro de tramitação em conjunto com o PLS nº 337, de 2003 (fls. nº 3695).
À SSCLSF.
12/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, às 10 horas e 26 minutos, as Emendas n° 7 e n° 8, de de autoria do Senador Blairo Maggi.
Encaminhadas ao Gabinete do Relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
EMENDA 7 - PLS 236/2012
EMENDA 8 - PLS 236/2012
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei às 09h40 a Emenda nº 6, de autoria do Senador Humberto Costa.
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
EMENDA 6 - PLS 236/2012
18/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 5, de autoria do Senador Romero Jucá.
Encaminhado ao Senador Vital do Rêgo, para emitir relatório.
EMENDA 5 - PLS 236/2012
10/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo (art. 129 do RISF).
10/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 a 4, de autoria do Senador Humberto Costa.
EMENDA 1 - PLS 236/2012
EMENDA 2 - PLS 236/2012
EMENDA 3 - PLS 236/2012
EMENDA 4 - PLS 236/2012
06/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício CAOIJ nº 190/2013, do Centro de Apoio da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que encaminha Moção de Repúdio à Redução da Maioridade Penal (Fls. 3627 a 3667 - Volume IX).
23/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 08h51.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 236, de 2012 e o PLC nº 122, de 2006.)
Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007;
- 82, de 2008;
- 62, 80, 81 e 82, de 2012;
- 9 e 10, de 2013.
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999;
- 204, 438, 457 e 496, de 2003;
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004;
- 3, 209 e 307, de 2005;
- 55, 59 e 260, de 2006;
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007;
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010;
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011;
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012;
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013.
19/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013
Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)
À CCJ
Retificado no DSF Páginas 49-50
Publicado no DSF Páginas 97017-97022 PUB RQS 1443/2013 - TRAMITAÇÃO CONJUNTA
Publicado no DSF Páginas 98493
Publicado no DSF Páginas 97994-98483
P.S 1576/2013
18/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro.
Juntada, às fls. 3603 a 3623, legislação citada no parecer.
17/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi realizada a 17ª Reunião da Comissão, no decorrer da discussão foram apresentadas emendas nos 807, 808 e 809 pelo Senador Vital do Rêgo. Foram destacadas as emendas nos 552, 553, 585 e 69. Em seguida foi aprovado o parecer do relator, Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCP (Substitutivo) e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013; que devem ser desapendados e tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nos 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725, 755, 756, 757, 758, 760, 761, 762, 763, 764, 793, 807, 808 e 809; após destacadas, pelo acolhimento das Emendas n.os 552, 553 e 585 e pela rejeição das demais.
Juntados:
- Lista de Presença (fls. 3104 – Vol. IX);
- Emendas (fls.3105/3107 – Vol. IX);
- Destaques (fls. 3107a/3117 – Vol. IX);
- Parecer Aprovado (fls. 3118/3586 – Vol. IX);
- Ata da 16ª reunião (fls. 3587/3602– Vol. IX);
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 133-154 PUB ATA 17ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Votações nominais:
10/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 16ª Reunião da Comissão. Na oportunidade o Relator, Senador Pedro Taques, apresentou a Minuta do Relatório Final, com as seguintes conclusões:
Pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, na forma do Substitutivo ao final apresentado e considerando a preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo arquivamento de todas as proposições anexadas, com exceção do PLS nº 149, de 2008, e do PLS nº 135, de 2013 que serão desapensadas e devem tramitar autonomamente, por não tratarem de matéria penal; pelo acolhimento das emendas nºs 13, 15, 22, 33, 37, 51, 53, 55, 56, 69, 74, 77, 82, 83, 87, 91, 97, 99, 104, 107, 110, 128, 136, 150, 167, 171, 172, 173, 174, 176, 177, 182, 183, 188, 189, 194, 195, 198, 199, 200, 201, 202, 203, 204, 206, 210, 211, 212, 216, 217, 220, 221, 223, 225, 227, 229, 240, 244, 247, 250, 258, 292, 295, 315, 318, 325, 330, 338, 339, 354, 382, 423, 426, 496, 623, 646, 696, 712, 722, 725 e 793, e pela rejeição das demais.
O Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, concedeu vista coletiva.
Foram juntados os seguintes documentos:
i) Minuta do Relatório Final (fls. 2630 a 3095 - Volume VIII);
ii) Ata da 15ª Reunião (fls.3098 a 3102 - Volume IX);
iii) Lista de Presença da 16ª Reunião (fls. 3103 - Volume IX).
Publicado no DSF Páginas 126-133 PUB ATA 16ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
09/12/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
- Termo de encerramento do Volume VII; (fls. 2628)
- Termo de abertura do volume VIII; (fls. 2629)
- Minuta do Relatório; (fls. 2630 a 3095)
- Termo de encerramento do Volume VIII; (fls. 3096)
- Termo de abertura do volume IX; (fls. 3097)
Publicado no DSF Páginas 90601 PUB LEITURA DO RQS 1.443 2013 EM PLENÁRIO
Anexo
26/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 14ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento B ao Diário do Senado Federal nº 191, de 19 de novembro de 2013, página 37.
06/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ao Processo Especial:
- Ofício SGPDOC n° 68965/2013, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões ao PLS n° 236/2012 - Reforma do Código Penal Brasileiro.
Anexo
05/11/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 15ª reunião da comissão. Na ocasião foi aprovado o Requerimento n° 20 de 2013, de autoria do Senador Jorge Viana.
Juntados:
i) Lista de presença da 15ª reunião (fls.2616);
ii) Requerimento n° 20 de 2013 (fls. 2617);
iiI) Ata da 14ª reunião (fls.2618/2627)).
Publicado no DSF Páginas 124-125 PUB ATA 15ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
24/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação em 24.10.2013, às 18h15.
24/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno, foram apresentadas 806 emendas ao presente projeto.
As emendas nºs 62, 64 e 504 a 540, foram retiradas pelas respectivas autoras.
As emendas vão à publicação no Diário do Senado Federal e em avulsos, na forma regimental.
A matéria volta à Comissão Temporária, para exame do Projeto e das emendas.
À SACEI.
(EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO TEMPORÁRIA DA REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NOS TERMOS DO ART. 374, III, DO REGIMENTO INTERNO)
Emendas apresentadas por Senador:
• Aloysio Nunes Ferreira - 171 a 213; 602 e 603
• Ana Amélia - 82, 83, 338, 572 a 575
• Ana Rita - 645 a 657; 772 a 804
• Ângela Portela - 502 e 503
• Antonio Carlos Valadares - 142 a 170; 305 a 312
• Armando Monteiro - 214; 215; 217 a 244; 266 a 269; 542 a 544; 549 a 561; 576 a 591
• Assis Gurgacz - 124 a 127
• Blairo Maggi - 616 a 618
• Cícero Lucena - 562 e 563
• Cidinho Santos - 108 a 116; 380
• Ciro Nogueira - 79 a 81; 107; 270; 541; 547 e 548
• Cyro Miranda - 283 a 290
• Eduardo Amorim - 20; 58 a 61; 119, 120; 271 a 282; 313; 314; 335 a 337
• Eduardo Braga - 117 e 118
• Eduardo Lopes - 340 a 342; 454
• Eduardo Suplicy - 315; 497; 498; 545 e 546
• Francisco Dornelles - 34 a 36; 768 a 771
• Gim - 121 a 123; 245 a 247; 374 a 379; 381 a 399; 455
• Humberto Costa - 84 a 86; 643 e 644
• Jayme Campos - 128 a 132; 499 a 501
• João Vicente Claudino - 566 a 571
• Jorge Viana - 682 a 695
• José Agripino - 614, 615, 704, 705
• José Pimentel - 343 a 373; 659 a 681
• José Sarney - 339
• Lídice da Mata - 62 a 68; 248 a 265, 303 e 304 (retiradas pela autora as Emendas nºs 62 e 64)
• Magno Malta - 2 a 19; 21 a 27; 33; 56; 57; 469 a 495; 592; 601; 622 a 642; 730 a 767
• Marco Antonio Costa - 133 a 140
• Maria do Carmo Alves - 69 a 78; 504 a 540; 564; 565; 658 (retiradas pela autora as Emendas nºs 504 a 540)
• Paulo Davim - 1
• Paulo Paim - 53 a 55; 216; 464 a 468
• Ricardo Ferraço - 291 a 302; 316 a 334; 706 a 729
• Sérgio Peteção - 496
• Sérgio Souza - 400 a 453; 463
• Tomás Correia - 28 a 32; 87 a 106; 141
• Valdir Raupp - 604 a 613
• Vanessa Grazziotin - 619 a 621
• Vital do Rêgo - 37 a 52; 456 a 462
• Wellington Dias - 696 a 703
Republicado no DSF Páginas 3-699 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 3-697 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 3-699 (Volume nº I)
Publicado no DSF Páginas 75773
24/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para apresentação de emendas.
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h20.
21/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 18 de outubro de 2013 foi encerrado o prazo para apresentação de emendas.
À SSCLSF.
18/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2565/2614)
- 04 (quatro) emendas protocoladas pelo Senador Francisco Dornelles, dia 18/10/13, às 11h45;
- 33 (trinta e três) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 18/10/13, às 12h00;
Anexo
Anexo
17/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2458/2564 )
- 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 17/10/13, às 16h10;
- 24 (vinte e quatro) emendas protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, dia 17/10/13, às 16h30;
- 38 (trinta e oito) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/10/13, às 17h00;
Anexo
Anexo
Anexo
16/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes emendas: (fls.2444/2457 )
- 08 (oito) emendas protocoladas pelo Senador Wellington Dias, dia 16/10/13, às 18h15;
Anexo
16/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados termo de encerramento do Vol. VI e termo de abertura do Vol. VII. (fls. 2382/2383)
Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2384/2243 )
- 23 (vinte e três) emendas protocoladas pelo Senador José Pimentel, dia 15/10/13, às 18h40;
- 14 (quatorze) emendas protocoladas pela Senador Jorge Viana, dia 16/10/13, às 11h00;
Anexo
Anexo
11/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício SF/075/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada de 37 emendas, constantes nas folhas 2037/2091, Vol VI.
Juntados ao Processo Especial:
- Ofício n° 02/2013 – CPP/CONDEGE, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, encaminhando sugestões;
- Ofício SGPDOC n° 59280, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando sugestões;
- Ofício GVP. 37/13, da OAB São Paulo, encaminhando sugestões;
- Sugestões da OAB Subseção São Bernardo do Campo;
- Sugestões do Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal;
Anexo
Anexo
09/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa.
************* Retificado em 11/10/2013*************
Onde se lê:
Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa.
Leia-se:
Juntado Ofício SF/074/GSMALV, da Senadora Maria do Carmo, solicitando a retirada da emenda anexa, constantes nas folhas 2323, Vol VI.
Anexo
03/10/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada uma emenda de autoria do Senadora Maria do Carmo Alves, 03.10.2013, às 10h:30min. (fl.2323)
************* Retificado em 03/10/2013*************
Foi juntada uma emenda de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, 03.10.2013, às 10h:30min. (fl.2323)
Anexo
25/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2296/2322 )
- 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Humberto Costa, dia 18/09/13, às 11h50;
- 13 (treze) emendas protocoladas pela Senadora Ana Rita, dia 20/09/13, às 10h49;
Anexo
Anexo
25/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls. 999/1026)
- Ofício nº 625/13, da Câmara Municipal de Blumenau/SC, encaminhando cópia de Moção de apoio ao PLS 236 de 2012.
- Ofício nº 621/2013-ECBS, da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP, encaminhando cópia de Indicação nº 668/2013.
- Ofício nº 392/2013, da Câmara Municipal de Estância Climática de Santo Antônio do Pinhal/SP, encaminhando cópia de Moção nº 02/2013.
- Ofício nº 245/13, da Câmara Municipal de Campinas/SP, encaminhando cópia de Moção nº 245/2013.
- Documento s/nº, de autoria do Deputado Estadual/SP Campos Machado.
- Ofício nº 0968/2013-GAB/PGJ, do Ministério Público do Estado do Amapá, encaminhando Carta de Intenção e Proposta à Lei de Crimes Ambientais.
Anexo
17/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes Emendas: (fls. 2152/2295)
- 02 (duas) emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 11/09/13, às 15h30;
- 06 (seis) emendas protocoladas pelo Senador João Vicente Claudino, dia 12/09/13, às 08h57;
- 04 (quatro) emendas protocoladas pela Senadora Ana Amélia, dia 12/09/13, às 11h20;
- 16 (dezesseis) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 12/09/13, às 11h35;
- 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 12/09/13, às 13h50;
- 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, dia 12/09/13, às 15h30;
- 10 (dez) emendas protocoladas pelo Senador Valdir Raupp, dia 12/09/13, às 16h30;
- 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador José Agripino, dia 12/09/13, às 16h55;
- 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Blairo Maggi, dia 12/09/13, às 17h15;
- 03 (três) emendas protocoladas pela Senadora Vanessa Grazziotin dia 12/09/13, às 18h20;
- 21 (vinte e uma) emendas protocoladas pelo Senador Magno Malta, dia 17/09/13, às 16h45.
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
12/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação dia 12 de setembro de 2013 às 17 horas.
12/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em 11/09/2013: Leitura do Requerimento nº 1.050, de 2013, solicitando que o prazo final de apresentação de emendas na Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro seja o dia 18 de outubro.
Em 12/09/2013: Aprovação do Requerimento nº 1.050, de 2013.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 62417-62419
12/09/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
11/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 13ª reunião da comissão foi publicada no Suplemento C ao Diário do Senado Federal nº 137, de 03 de setembro de 2013, página 033.
05/09/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas as seguintes Emendas: (fls.2097/2149)
- 03 (três) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 29/08/13, às 10h00;
- 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 03/09/13, às 15h36;
- 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, dia 04/09/13, às 16h04;
- 13 (treze) emendas protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, dia 05/09/13, às 11h40;
- 02 (duas) emendas protocoladas pelo Senador Cícero Lucena, dia 05/09/13, às 16h20;
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
29/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data.
28/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 964, de 2013, que requer, nos termos do art. 412, III, do RISF, a prorrogação do prazo para apresentação de emendas e a recontagem dos demais prazos do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 (Reforma do Código Penal) até o dia 13 de setembro.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 57703-57704
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
27/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada:
- 01 (uma) emenda protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, dia 27/08/13, às 16h20;
Anexo
27/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados os seguintes documentos: (fls. 2017/2091)
- Termo de encerramento do Volume V;
- Termo de abertura do Volume VI;
- 02 emendas protocoladas pelo Senador Eduardo Suplicy, dia 21/08/13, às 09h00;
- 03 emendas protocoladas pelo Senador Jayme Campos, dia 21/08/13, às 11h30;
- 02 emendas protocoladas pela Senadora Ângela Portela, dia 21/08/13, às 16h35;
- 37 emendas protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, dia 27/08/13, às 11h20.
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
22/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Coordenação na presente data. (22/08/2012, às 11h00)
21/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Comissão Temporária de Reforma do Código Penal solicitou prorrogação do prazo de emendas.
Não tendo havido objeção do Plenário, assim será feito.
À SACEI.
Publicado no DSF Páginas 56018
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
21/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 15h12.
21/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao SACEI.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 39/2013, do Presidente da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, comunicando novo calendário a ser cumprido por aquele Colegiado, inclusive com a prorrogação do prazo para apresentação de emendas.
A Presidência esclarece ao Plenário que o prazo de oferecimento de emendas já foi aumentado até o quádruplo, nos termos dos incisos III e XVI do art. 374 do Regimento Interno.
Não havendo objeção do Plenário, fica prorrogado o prazo de emendas por mais 5 dias.
A Presidência determina que sejam recontados os prazos da referida Comissão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 55487-55488
20/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Encaminhado à SGM.
20/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 14ª reunião da comissão. Na ocasião foi divulgada prévia do Relatório elaborado pelo relator desta comissão, Senador Pedro Taques.
Juntados:
i) Lista de presença da 14ª reunião (fls.1964);
ii) Ata da 13ª reunião (fls.1965/2009).
iiI) Prévia do Relatório do Senador Pedro Taques (mídia CD);
Publicado no DSF Páginas 37-41 PUB ATA 14ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
12/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ao Processo Especial: (fls.996/998)
- Ofício n° 260 da Câmara Municipal de Costa Rica/MS, encaminhando cópia de Indicação n° 206/13.
Anexo
12/08/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls.979/995)
- Correspondência eletrônica do Sr. Rildo de Freitas Lima (Fator Penitenciário);
- Ofício n° 73/2013 da Câmara Municipal de Jaraguá do Sul/SC, encaminhando cópia de Moção de Apelo n° 4/2013;
- Ofício n° 332/2013 da Câmara Municipal de Santiago/RS, encaminhando sugestão para realização de plebiscito acerca da maioridade penal;
- Ofício RGL 578/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Moção n° 10/2013;
Anexo
12/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados:
- Ofício PRESI n° 067/2013 da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC, encaminhando Requerimento n° 018/2013;
- Ofício n° 661/2013 da Câmara Municipal de Batatais/SP, encaminhando cópia de Moção n° 006/2013;
- Ofício GDFF n° 027/2013fm do Deputado Estadual Feliciano Filho, encaminhando cópia de Moção n° 10/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Anexo
04/07/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 12ª reunião da comissão foi publicada na página 205 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 102, de 02 de julho de 2013.
25/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 13ª reunião da comissão, oportunidade em que foi ouvida a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal.
Juntados os seguintes documentos:
- Ata aprovada da 12ª Reunião;
- Lista de Presença do 13ª Reunião;
Publicado no DSF Páginas 33-54 PUB ATA 13ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
24/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial os seguintes documentos:
- Ofício PL/112/2013 da Câmara Municipal de Içara/SC, encaminhando Requerimento nº 054/13;
- Ofício nº 074/2013-GP da Câmara Municipal de Balsa Nova/PR, encaminhando Carta de Repúdio;
- Ofício nº 664/2013 da Câmara Municipal de Estância Turística de Batatais/SP, encaminhando cópia de Moção nº 006/2013.
Anexo
20/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 11ª reunião da comissão foi publicada na página 29 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 92, de 18 de junho de 2013.
11/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª Reunião, ocasião em que foi realizada audiência pública com o tema “Sistema Penitenciário e Penas Alternativas – Reforma do Código Penal Brasileiro”, tendo comparecido os seguintes convidados: Ângelo Roncalli, Ex-Diretor do Departamento Penitenciário Nacional; Marivaldo de Castro Pereira, Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça; e Fabiana Costa Barreto, Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
Documentos juntados:
1) Lista de Presença da 12.ª Reunião (fl. 1857);
2) Ata da 11.ª reunião (fls. 1858/1903);
Publicado no DSF Páginas 205-224 PUB ATA 12ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
10/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 10ª reunião da comissão foi publicada na página 61 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 82, de 04 de junho de 2013.
05/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial os seguintes documentos:
- Termo de encerramento do Volume III Processo Especial; (fls. 942)
- Termo de abertura do Volume IV do Processo Especial; (fls. 943)
- Manifestação da União dos Juristas Católicos de São Paulo;
- Of. n° 192/2013 eca, encaminhando cópia da Moção n° 04/2013 da Câmara Municipal de Amparo/SP;
- Of. n° 255/2013-SE/CEDCA/PR, encaminhando manifestação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Anexo
03/06/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Principal:
- Of. SF/1276/2013 DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL;
- Of. SF/1282/2013 DA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL;
Juntados ao Processo Especial:
- Of/CG/0621-C/2013 - Manifestação da Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã/SP;
- Of. CV nº 111/2013-rc - Manifestação da Câmara Municipal de Lavras/RS;
- Of. nº 1923/2013 - Manifestação da Câmara Municipal de Marília/SP.
Anexo
21/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 11ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra a Pessoa; e com a presença dos Senhores: Cláudio Lemos Fonteles - Coordenador da Comissão Nacional da Verdade e Hélcio Maciel França Madeira - Professor da Universidade de São Paulo – USP.
Juntados os seguintes documentos:
- Ata aprovada da 10ª Reunião;
- Lista de Presença do 11ª Reunião;
- Manifestação do Dr. Cláudio Lemos Fonteles;
- Manifestação do Dr. Hélcio Maciel França Madeira.
Publicado no DSF Páginas 29-50 PUB ATA 11ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
20/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls. 902/924)
- Petição do Instituto Plínio Corrêa de Oliveira;
- Ofício nº 1425/12 – PGJ – Ministério Público do Estado de São Paulo;
- Manifestação do Promotor aposentado Hermano Roberto Santamaria;
- Manifestação do Instituto Hélio Beltrão – (“IHB”);
- Ofício nº 00644/2013-SG da Câmara Municipal de Pirassununga/SP encaminhando o Requerimento nº 182/2013;
- Manifestação da Sociedade Brasileira de Bioética (Ofício SBB 003/2013);
- Manifestação da Associação “Consciência Animal” – Caldas do Jorro/BA.
Anexo
08/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 9ª reunião da comissão foi publicada na página 24 do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 61, de 03 de maio de 2013.
06/05/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada ao Processo Especial: (fls.898/901)
- Cópia de Moção n° 59/2012 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo-SP
Anexo
25/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial as seguintes manifestações: (fls. 874/897)
- Carta do Sr. Luiz Mendes Cordeiro – Barbacena/MG
- Estudo do Prof. Dr. Gilberto Callado de Oliveira (Livro)
- Ofício n° 414/13 – CAOCrim , de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Anexo
24/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao Processo Especial: (fls.865/873)
- Manifestação da Sociedade Independente Amigos dos Bairros da Zona Norte e Distritos de Juiz de Fora – MG
- Cópia de Moção de Repúdio n° 102/13 da Câmara Municipal de Campinas-SP
Anexo
22/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 8ª reunião da comissão foi publicada na página 0013 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 50, de 17 de abril de 2013.
16/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data ocorreu a 10ª reunião da comissão, oportunidade em que foi realizada audiência pública com o tema: Crimes Contra o Patrimônio, Crimes Contra a Propriedade Imaterial e Crimes Cibernéticos; e com a presença dos Senhores: Carlos Miguel Sobral, Delegado da Polícia Federal; Melissa Blagitz de Abreu e Silva, Procuradora do Ministério Público Federal; Pedro Markun, Membro da Transparência Hacker, e Tulio Vianna, Professor da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Foram, também, aprovados os seguinte requerimentos:
018/13 - Requer sejam convidados para audiência Pública desta comissão o professor Aníbal Faundes, da Unicamp, e a Professora Débora Diniz, do Instituto do Coração da Universidade de São Paulo. Autor: Sen. Aloysio Nunes Ferreira;
019/13 - Requer a realização de audiência pública no Estado do Paraná. Autor: Sen. Sérgio Souza.
Juntados:
i) Lista de presença da 10ª reunião (fls. 1741);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1742 e 1743):
iii) Ata da 9ª reunião (fls. 1744 a 1754).
Publicado no DSF Páginas 61-80 PUB ATA 10ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
12/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados ao PROCESSO ESPECIAL: (fls. 852-864)
- E-mail do Sr. Luiz Carlos Roberto da Silva com manifestação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Ofício PRESI n° 041/2013 da Câmara Municipal de Forquilhinha/SC, encaminhando o Requerimento n° 008/2013.
- E-mail do Juiz de Direito Salomão A. Z. S. Elesbon, contendo sugestões para a Reforma do Código Penal.
- E-mail do advogado Ronaldo Gomes de Alencar, contendo manifestação acerca da Reforma do Código Penal.
10/04/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Em 09 de abril de 2013, foi realizada a 9ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados os seguintes requerimentos: 009/2013, 010/2013, 011/2013, 012/2013, 013/2013, 014/2013, 015/2013, 016/2013 e 017/2013.
Juntados os documentos:
i) Lista de Presença da 9.ª Reunião (fl. 1695);
ii) Requerimentos aprovados (fls. 1696/1709); e
iii) Ata da 8ª reunião (fls. 1710/1740).
Publicado no DSF Páginas 24-28 PUB ATA 9ª REUNIÃO Suplemento (nº C)
Anexo
Anexo
Anexo
27/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
27/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 132, de 2013, de autoria do Senador Eunício Oliveira, Líder do PMDB e do Bloco da Maioria, comunicando que o Senador Luiz Henrique declinou da indicação para participar da Comissão Interna que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro - PLS nº 236/2012.
Publicado no DSF Páginas 13346
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado do Plenário.
27/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
26/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada ao Processo Especial cópia de Moção de Apelo n° 11/12 da Câmara Municipal de Valinhos-SP, sugerindo alteração no Projeto de Reforma do Código Penal.(Fls. 847 a 851)
Anexo
21/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 7ª reunião da comissão está publicadas na página 04 do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 31, de 19 de março de 2013.
15/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado ao Processo Especial sugestão encaminhada pelo Sr. José Tomaz da Silva. (Vol. III, fls. 843 a 846)
Anexo
14/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 8ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Juarez Cirino dos Santos e Rogério Sanches Cunha.
Juntados:
i) Lista de presença da 8ª Reunião (fl. 1642);
ii) Ata da 7ª Reunião (fls.1643 a 1692);
************* Retificado em 14/03/2013*************
Onde se lê "(fls.1643 a 1692)"; leia-se "(fls.1643 a 1693)"
Publicado no DSF Páginas 13-32 PUB ATA 8ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
08/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As atas da 5ª e da 6ª reuniões da comissão estão publicadas nas páginas 20 e 43, respectivamente, do Suplemento "B" ao Diário do Senado Federal nº 20, de 02 de março de 2013.
01/03/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada ao Processo Especial manifestação do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás, Ofício n° 1.312-P. (fls.839 a 842)
Anexo
28/02/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos Senhores: Miguel Reale Júnior e Luíz Carlos Gonçalves.
Juntados:
i) Ata da 6ª Reunião (fls 1631 a 1638);
ii) Lista de presença da 7ª Reunião (fl. 1639);
iii) Termo de encerramento do Volume IV (fl. 1640);
iv) Termo de Abertura do Volume V (fl. 1641).
Publicado no DSF Páginas 4-35 PUB ATA 7ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
27/02/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas ao Processo Especial as seguintes manifestações e sugestões dos cidadãos/instituições: (Fls. 786 a 838)
- Of. n° 051/2012/DIRET/IOC – Instituto Oswaldo Cruz
- Frederico Luiz Mota
- Reginaldo Vasconcelos e Advocacia Paulo Quezado
- Lilian Rockenbach
- Fausto Martin De Sanctis – Desembargador Federal – TRF da 3ª Região
- Pablo Rodrigo Alflen – Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
- José Carlos de Castro Rios
- David Patrício de Almeida Santos - Professor
Anexo
27/02/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 18h00.
27/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador João Costa para integrar, como suplente, a Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro, nos termos do Ofício n° 36, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 6210
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h17.
27/02/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido, Volumes I, II, III e IV
21/02/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 6ª reunião da comissão, ocasião em que foram aprovados aditivo ao Plano de Trabalho da Comissão e os seguintes requerimentos:
001/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Antônio Carlos da Ponte.
Autor: Senador Gim
002/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Jr..
Autor: Senador Gim
003/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Professor. Luiz Regis Prado.
Autor: Senador Sérgio Souza
004/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os Srs. Marivaldo de Castro Pereira, Lourival Gomes, Mauro Rogério Bitencourt, Marcia Antonietto, Heloísa Helena Pires Adário.
Autor: Senador Eduardo Suplicy
005/13 Requer seja convidado a participar de Audiência Pública o Sr. Miguel Reale Júnior.
Autor: Senador Sérgio Souza
006/13 Requer seja convidada a Comissão de Juristas encarregada de elaborar o anteprojeto de reforma do Código penal para participar de Audiência Pública.
Autor: Senador Pedro Taques
007/13 Requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: René Dotti e Alberto Zacharias Toron.
Autor: Senador Tomás Correia
008/13 Requer sejam convidados a participar de Audiência Pública os representantes do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Federal de Serviço Social.
Autora: Senadora Marta Suplicy
Juntados os seguintes documentos:
i) Requerimentos aprovados (fls. 1566 a 1575);
ii) Aditivo ao Plano de Trabalho (fls. 1576 a 1582);
iii) Ata da 5ª reunião (fls. 1583 a 1627);
iv) Lista de Presença da 6ª Reunião (fl. 1628).
Publicado no DSF Páginas 43-48 PUB ATA 6ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
Anexo
07/02/2013
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Os seguintes Ofícios, referentes à Reforma do Código Penal, foram juntados ao PROCESSO ESPECIAL: (fls. 779 a 785)
-Ofício nº 241/2012 - CMC - Câmara Municipal de Cordeirópolis/SP;
-Ofício nº 7753/12-SR - Câmara Miunicipal de Santos/SP;
-Ofício Circular GSJDC nº 42/2012 - Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania/SP;
-Ofício nº 062/SE/CONASP/SENASP/MJ - Ministério da justiça.
Anexo
07/12/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado ao Processo Especial as seguintes manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 740 a 778)
1 Câmara Municipal de Presidente Venceslau (Of. 257/2012-a)
2 Câmara Municipal de Santos (Of. 7761/12-SR)
3 Hélcio Reinaldo Gil Santana
4 Hélio Conte
5 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
6 José Geraldo Filomeno
7 Marisa Rossi Monteiro
8 Rodrigo José Sorgatto
9 Sandra Maria Morais Rodrigues
10 Uemerson S. da Cunha
Anexo
29/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 27 emendas, protocoladas pelo Senador Magno Malta, no dia 28/11/2012 , às 18h30. (Fls. 1534 a 1564, Vol.IV)
- 01 emendas, protocolada pelo Senador Sérgio Petecão, no dia 28/11/2012 , às 20h30. (Fls. 1565, Vol.IV)
Anexo
Anexo
29/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 09h15.
28/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Cícero Lucena para integrar, como titular, a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 240, de 2012, da Liderança do PSDB.
Lido e aprovado o Requerimento nº 1.034, de 2012, de autoria do Senador Tomás Correia e outros Senadores, solicitando a suspensão do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 64550
Publicado no DSF Páginas 64547-64549
28/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h55.
Encaminhado ao Plenário.
28/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SCLSF A PEDIDO.
28/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 05 emendas, protocoladas pelo Senador Paulo Paim, no dia 28/11/2012 , às 14h50. (Fls. 1509 a 1529, Vol.IV)
Anexo
27/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguintes emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Sérgio Souza, no dia 27/11/2012 , às 18h15. (Fls. 1508, Vol.IV)
Anexo
27/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 07 emendas, protocoladas pelo Senador Vital do Rêgo, no dia 27/11/2012 , às 17h00. (Fls. 1497 a 1507, Vol.IV)
Anexo
27/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntaram-se ao PROCESSO ESPECIAL manifestações e sugestões das seguintes instituições: (Fls. 705 a 739)
- Of. nº 757/2012-PRESID da Presidência do Senado Federal, encaminhando sugestões da Comunidade Evangélica Brasileira ao Projeto de Lei nº 236/2012, e de documento intitulado Carta Aberta;
- Of. OAB/MT/GP Nº 348/2012, encaminhando parecer da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MT sobre o Projeto de Lei nº 236/2012;
- Sugestão da Sociedade Entomológica do Brasil sobre o Projeto de Lei nº 236/2012.
Anexo
Anexo
27/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 27/11/2012 , às 11h10. (Fls. 1496, Vol.IV)
Anexo
26/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Lopes, no dia 26/11/2012 , às 16h15. (Fls 1492 a 1495, Vol.IV)
Anexo
22/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 54 emendas, protocoladas pelo Senador Sérgio Souza, no dia 22/11/2012 , às 18h00. (Fls. 1422 a 1491, Vol.IV)
Anexo
21/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 18 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 21/11/2012 , às 16h00. (Fls. 1386 a 1421, Vol.IV)
Anexo
21/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi criado o PROCESSO ESPECIAL, destinado a conter sugestões e manifestações da sociedade, e juntado os seguintes documentos:
- Termo de encerramento do Vol. I do Processo Especial; (Fls. 311-A)
- Termo de abertura do Vol. II do Processo Especial; (Fls.311-B)
- Termo de encerramento do Vol. II do Processo Especial; (Fls. 650-A)
- Termo de abertura do Vol. III do Processo Especial; (Fls. 650-B)
- Manifestações e sugestões dos seguintes cidadãos/instituições: (Fls. 1 a 704)
1 Abimael S. Sousa
2 Adriano Alves Marreiros
3 Adriano Augusto Streicher de Souza
4 Adriano Watanabe
5 Alberto (novojuridico@....)
6 Alex Sando Biegas
7 Alexandre Machado
8 Amauri Oliveira
9 Américo Gonçalves Qualho
10 ANAMATRA
11 André Azevedo
12 Anselmo Santalena
13 Aristides Medeiros
14 Arnon Osny Mendes Lucas
15 Assembleia Legislativa do Estado do Paraná/Deputado Estadual Gilson de Souza
16 Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
17 Audrey Moraes
18 Augusto Pinto
19 Câmara dos Deputados/Deputada Keiko Otta
20 Câmara dos Deputados/Médico Luiz Henrique H. Hargreaves
21 Camila Lopes
22 Carlos Alberto Cantarutti
23 Carlos Rodrigues
24 Celso Henrique Serra Costa
25 Christiane Yared e Gilmar Yared
26 Confedereação Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil/Lélio Lourenço de Lanes
27 Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
28 Conselho Comunitário de Segurança - Porto ferreira
29 Conselho Municipal de Atenção às Drogas - São José dos Campos
30 Cristiane Batista
31 Diego Pinho dos Santos
32 Diogo Antunes
33 Edberto do Nascimento
34 Eduardo Duarte Costa
35 Elias Honório da Silva
36 Eliezer Honório da Silva
37 Elzo Silva Filho
38 Emilson Nunes Costa
39 Erasmo Moraes
40 Eunice Ribeiro Santa Rosa
41 Fábio Cavalcanti de Souza
42 Fernando Galvão da Rocha
43 Francisco de Oliveira Lima
44 Francisco Vieira Lima Neto
45 Gilson Ferreira
46 Goerge Maia Santos
47 Guilherme Boaviagem Ribeiro
48 Haroldo Teramatsu
49 Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
50 Iris Alves de Moura
51 João de Deus Lacerda Menna Barreto/Robson Neves Fiel dos Santos
52 Joscilene Felix dos Santos Silva
53 José de Anchieta Barbosa de Moura
54 José Henrique Vilela
55 José Maria da Silva Pinto
56 José Roberto Freitas
57 José Rodrigues de Fifueiredo
58 Juiz Francisco Djalma da Silva
59 Júlio César Cardoso
60 Júlio Pereira
61 Karina Estrela
62 Kelly Cristina
63 Lourdiana Sampaio
64 Lucilaine dos Santos Oliveira
65 Luis Eduardo Grangeiro Girão
66 Magnólia Almeida
67 Manoel Ferreira da Costa
68 Manoel LPG
69 Marcio Caetano
70 Marcos Paulo de Souza Miranda
71 Mário Marques Diniz
72 Ministério Público - RS/Centro de Apoio Operacional da Infância...
73 Ministério Público da União - DF
74 Ministério Público do Estado de São Paulo/Neudival Mascarenhas Filho
75 Ministério Público do Estado do Paraná/Procurador Gilberto Giacoia
76 Missionária Rozangela Alves Justino
77 Movimento Nacional de Proteção e Defesa Animal
78 MPA/Motion Picture Association
79 Osnir Santa Rosa
80 Pastoral Carcerária Nacional - CNBB
81 Patrícia Cardoso
82 Paula Regina Costa Ribeiro
83 Rafael Machado
84 REDE JUSTIÇA CRIMINAL/Alon Moreira dos Santos
85 Reginaldo Ayrton Pequeno Vasconcelos
86 Renato Franca
87 Ricardo Bento
88 Rodrigo (digozoa@...)
89 Rozangela Alves Justino
90 Salomão Elesbon
91 Samuel Saraiva Calvacante
92 Samuel Saraiva Cavalcante
93 Sandra Regina Sabella
94 Selma Santos Silva
95 Sérgio Magalhães
96 Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
97 Thaigo Baldani Gomes de Fillipo
98 UNICURITIBA - Centro Universitário Curitiba/José Carlos Portella Junior
99 Vilma Esteves
100 Vitor Eduardo Souza Lança
101 Wanderley ligero
102 Wesley henrique de Assis
103 Willer Silva
104 Wudson Paschoalino
105 Zeneida Muniz
106 Zuriel Fontana
Anexo
Anexo
Anexo
20/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Gim Argello, no dia 20/11/2012 , às 10h15. (Fls 1379 a 1385, Vol.IV)
Anexo
14/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 07 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 14/11/2012 , às 15h30. (Fls. 1368 a 1376, Vol.IV)
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Cidinho Santos, no dia 14/11/2012 , às 16h30. (Fls. 1377 a 1378, Vol.IV)
Anexo
Anexo
14/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 31 emendas, protocolada pelo Senador José Pimentel, no dia 14/11/2012 , às 10h40. (Fls. 1337 a 1367, Vol.IV)
Anexo
13/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 03 emendas, protocolada pelo Senador Eduardo Lopes, no dia 13/11/2012 , às 18h25. (Fls. 1309 a 1336, Vol.IV)
Anexo
12/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador José Sarney, no dia 12/11/2012 , às 10h45. (Fls 1304 a 1308, Vol.IV)
Anexo
08/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pela Senadora Ana Amélia, no dia 08/11/2012 , às 15h50. (Fls 1302 a 1303, Vol.IV)
Anexo
08/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 03 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 08/11/2012 , às 10h30. (Fls. 1296 a 1301, Vol.IV)
Anexo
07/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 19 emendas, protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, no dia 07/11/2012 , às 19h00. (Fls. 1271 a 1295, Vol.IV)
Anexo
07/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Eduardo Suplicy, no dia 07/11/2012 , às 18h30. (Fls 1269 a 1270, Vol.IV)
Anexo
07/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 09 emendas, protocoladas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, no dia 07/11/2012 , às 15h40. (Fls. 1246 a 1264, Vol.IV)
- 02 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 07/11/2012 , às 15h50. (Fls. 1265 a 1268, Vol.IV)
Anexo
Anexo
06/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 02 emendas, protocoladas pelo Senadora Lídice da Mata, no dia 06/11/2012 , às 18h30. (Fls. 1239 a 1245, Vol.IV)
Anexo
06/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data, foram juntados os seguintes documentos:
- Termo de encerramento do Vol. III;
- Termo de abertura do Vol. IV;
- 12 emendas, protocoladas pelo Senador Ricardo Ferraço, no dia 06/11/2012, às 11h15. (fls.1210 a 1238, Vol. IV)
Anexo
01/11/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 31/10/2012 , às 19h20. (Fls. 1179, Vol.III)
- 12 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 01/11/2012 , às 10h36. (Fls. 1180 a 1198, Vol.III)
- 08 emendas, protocoladas pelo Senador Cyro Miranda, no dia 01/11/2012 , às 11h13. (Fls. 1199 a 1207, Vol.III)
Anexo
Anexo
Anexo
31/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 04 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 31/10/2012 , às 17h32. (Fls. 1170 a 1178, Vol.III)
Anexo
31/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 10h00. Foram juntados os Of. GSLMAT nº 485 e 486 de 2012 da Senadora Lídice da Mata, retirando duas emendas referentes aos artigos 129 e 183 do PLS nº 236 de 2012 (Fls. 1147 a 1150, Vol III). Foram juntadas também as seguintes emendas: 18 emendas, protocoladas pela Senadora Lídice da Mata, no dia 31/10/2012 , às 11h00. (Fls. 1151 a 1169, Vol.III)
Anexo
Anexo
30/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 903, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal Brasileiro, solicitando que seja duplicado o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 57252-57254
30/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h52.
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido, Volumes I, II e III.
29/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 03 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 29/10/2012 , às 17h20. (Fls 1136 a 1144, Vol.III)
Anexo
29/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 29 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 29/10/2012 , às 16h20. (Fls 1087 a 1135, Vol.III)
Anexo
29/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Paulo Paim, no dia 29/10/2012 , às 15h50. (Fls 1084 a 1086, Vol.III)
Anexo
29/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 02 emendas, protocoladas pelo Senador Armando Monteiro, no dia 29/10/2012 , às 15h30. (Fls 1078 a 1083, Vol.III)
Anexo
29/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 1976/2012/GPR, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contendo manifestação sobre a tramitação do Novo Código Penal. (fls. 1064 a 1077)
Anexo
24/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 43 emendas, protocoladas pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, no dia 24/10/2012 , às 18h09. (Fls 998 a 1063, Vol.III)
Anexo
23/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 29 emendas, protocoladas pelo Senador Antônio Carlos Valadares, no dia 23/10/2012 , às 12h. (Fls 961 a 997, Vol.III)
Anexo
23/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda:
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Tomás Correia, no dia 23/10/2012 , às 11h23. (Fls 959 e 960, Vol.III)
Anexo
23/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador João Costa para integrar, como suplente, a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 161, de 2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 56011
23/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h30.
23/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
18/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados Ofícios 130/2012 e 135/2012 - GLDBAG com a indicação do Senador Eduardo Suplicy como titular na Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de Lei do Senado que Institui o Código Penal Brasileiro. (fls. 955 e 956)
Publicado no DSF Páginas 54976
18/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 08 emendas, protocoladas pelo Senador Marco Antônio Costa, no dia 18/10/2012 , às 09h30. (Fls. 937 a 954, Vol.III)
Anexo
10/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado documento enviado por Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, intitulado: Apoio da Sociedade Civil à Reforma do Código Penal: Excludentes de Ilicitude do Aborto.
(Folhas 925 a 936)
Anexo
09/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntadas Sugestões ao Projeto de Lei de Reforma do Código Penal enviadas pelo IBCCRIM, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
(Fls. 834 a 924)
Anexo
04/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 05 emendas, protocoladas pelo Senador Jayme Campos, no dia 04/10/2012 , às 10h50. (Fls 820 a 833, Vol.III)
Anexo
03/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 04 emendas, protocoladas pelo Senador Assis Gurgacz, no dia 03/10/2012, às 14h24. (fls.811/819, Vol. III)
Anexo
02/10/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 03 emendas, protocoladas pelo Senador Gim Argello, no dia 02/10/2012, às 15h30. (fls.804/810, Vol. III)
Anexo
27/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 02 emendas, protocoladas pelo Senador Eduardo Amorim, no dia 27/09/2012, às 12h40. (fls.800/803, Vol. III)
Anexo
27/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado às fls. 798/799, os termos de encerramento do volume II e abertura do volume III, respectivamente.
27/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 4ª Reunião da Comissão foi publicada na página 04 do Suplemento “B” do Diário do Senado Federal nº 145 de 18 de setembro de 2012.
26/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas duas emendas, protocoladas no dia 26/09/2012, às 15h40, pelo Senador Eduardo Braga (fls.789 a 792, Vol. II) e manifestação da Câmara Municipal de Taquaritinga/SP. (fls.793 a 797, Vol. II)
Anexo
26/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 09 emendas, protocoladas pelo Senador Cidinho Santos, no dia 26/09/2012, às 14h25. (fls.771/788, Vol. II)
Anexo
26/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada uma emenda, protocolada no dia 25/09/2012, às 16h20, pelo Senador Ciro Nogueira (fls.767 a 770, Vol. II)
Anexo
26/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 09:05.
25/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 859, de 2012, da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, que solicita que seja duplicado o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 50426-50427
25/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h15.
25/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF.
25/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Tomás Correia:
- 20 emendas, protocoladas no dia 25/09/2012, às 14h35. (fls.714 a 763, Vol. II)
Anexo
19/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntada Análise Crítica da Parte Geral do Anteprojeto do Código Penal realizada pelo Procurador Adel El Tasse, Coordenador no Paraná da Associação Brasileira de Professores em Ciências Penais.
(Fls. 672 a 713)
Anexo
17/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 02 emendas, protocoladas pela Senadora Ana Amélia, no dia 13/09/2012, às 16h50. (fls.659/662, Vol. II)
- 03 emendas, protocoladas pelo Senador Humberto Costa, no dia 17/09/2012, às 12h00. (fls.663/671, Vol. II)
Anexo
Anexo
13/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 10 emendas, protocoladas pela Senadora Maria do Carmo Alves, no dia 13/09/2012, às 11h20. (fls.619/651, Vol. II)
- 03 emendas, protocoladas pelo Senador Ciro Nogueira, no dia 13/09/2012, às 11h30. (fls.652/658, Vol. II)
Anexo
Anexo
13/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pela Senadora Lídice da Mata:
- 07 emendas, protocoladas no dia 12/09/2012, às 16h30. (fls.612/618, Vol. II)
Anexo
12/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
As Atas da 2ª e 3ª Reuniões da Comissão foram publicadas nas páginas 240 e 261, respectivamente, do Suplemento "C" ao Diário do Senado Federal nº 136, de 04 de setembro de 2012.
06/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Eduardo Amorim:
- 04 emendas, protocoladas no dia 06/09/2012, às 11h55. (fls.602/611, Vol. II)
Anexo
06/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntou-se, às fls. 592/60, vol II, ofícios encaminhados pela Câmara Municipal de Presidente Venceslau e pela Associação Brasileira de Antropologia, com manifestações sobre o PLS nº 236/2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro.
05/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta:
- 02 emendas, protocoladas no dia 05/09/2012, às 14h00. (fls.590/591, Vol. II)
Anexo
05/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Paulo Paim:
- 03 emendas, protocoladas no dia 05/09/2012, às 11h00. (fls.586/589, Vol. II)
Anexo
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 5ª Reunião, na oportunidade foi ouvido em Audiência Pública o Ministro da Justiça, Senhor José Eduardo Cardozo.Foram juntadas a Ata 4ª Reunião (fls. 543/584, vol. II) e a lista de presença da 5ª Reunião (fls.585, vol. II).
Publicado no DSF Páginas 20-43 PUB ATA 5ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
Anexo
Anexo
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido nesta Secretaria na presente data, às 19h15.
04/09/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Tomás Correia para integrar, como suplente, a Comissão Temporária que examina o presente Projeto, em vaga cedida pelo Partido da Social Democracia Brasileira, nos termos dos Ofícios nºs 172/2012 - GLPSDB e 288/2012 - GLPMDB.
Publicado no DSF Páginas 46347
04/09/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
04/09/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Vital do Rego:
- 16 emendas, protocoladas no dia 04/09/2012, às 11h30. (fls.517/538, Vol. II)
Anexo
30/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Francisco Dornelles:
- 03 emendas, protocoladas no dia 30/08/2012, às 16h15. (fls.510/516, Vol. II)
Anexo
30/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas:
- 05 emendas, protocoladas pelo Senador Tomás Correia, no dia 30/08/2012, às 14h45. (fls.503/508, Vol. II)
- 01 emenda, protocolada pelo Senador Magno Malta, no dia 30/08/2012, às 14h50. (fls.509, Vol. II)
Anexo
Anexo
30/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta:
- 07 emendas, protocoladas no dia 30/08/2012, às 10h45. (fls.495/502, Vol. II)
Anexo
30/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 11h20.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na sessão deliberativa do dia 28/08/2012 -
Leitura do Requerimento nº 772, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária de Reforma do Código Penal, solicitando que seja duplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código Penal.
Na sessão deliberativa do dia 29/08/2012 -
Aprovado.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 44975
29/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
29/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Eduardo Amorim:
- 01 emenda, protocolada no dia 29/08/2012, às 12h24. (fls.491/492. Vol. II)
Anexo
29/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado, por solicitação do relator, nos termos do inciso II, § 2º, Art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, Ofício 111/2012/PJ, do Ministério Público de Minas Gerais, contendo sugestões ao Novo Código Penal colhidas entre Servidores e Membros do Ministério Público de Minas Gerais.
(fls. 481 a 490)
Anexo
29/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 9h05.
28/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 772, de 2012, de iniciativa da Comissão Temporária - Reforma do Código Penal, solicitando que seja duplicado o prazo para a conclusão dos trabalhos.( art. 374, inciso XVI, do RISF).
Publicado no DSF Páginas 44642-44644
Anexo
28/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
28/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntados, por solicitação do relator, nos termos do inciso II, § 2º, Art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal, os seguintes documentos:
Ofício 465/2012-GSANEV do Senador Aécio Neves e
Artigo O Novo Código Penal, escrito pela Senadora Marta Suplicy.
(fls. 474 a 478)
Anexo
Anexo
24/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntou-se às fls. 453/473, sugestões encaminhadas ao Senador Suplicy e remetidas à esta Comissão.
- Conselho Comunitário de Segurança de Porto Ferreira; Sr. José Maria da Silva Pinto; Sr. José Rodrigues de Figueiredo; Sr. Samuel Saraiva Cavalcante; Sr. Eduardo Duarte Costa e do Sr. Lélio Lourenço de Lanes.
Anexo
24/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Magno Malta:
- 01 emenda, protocolada no dia 23/08/2012, às 10h30.
************* Retificado em 24/08/2012*************
Foi juntada a seguinte emenda apresentada pelo Senador Magno Malta:
- 01 emenda, protocolada no dia 23/08/2012, às 10h30. (fls.452. Vol. II)
Anexo
23/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 23/08/2012 às 18 horas.
23/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
JUntei, às fls 447/451 original de manifestação da Câmara Municipal de Araras sobre a presente máteria. Devolvido à SACEI.
23/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SGM, a pedido, 23 de agosto de 2012, às 11h15.
22/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
A ata da 1ª Reunião da Comissão foi publicada na página 138 do Suplemento “B” ao Diário do Senado Federal nº 124 de 17 de agosto de 2012.
22/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta:
- 02 emendas, protocoladas no dia 22/08/2012, às 14h00.(fls.443/446, Vol. II)
Anexo
22/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foram juntados os seguintes documentos:
- Termo de encerramento do Vol. I (fls.435) e termo de abertura do Vol. II (fls.436)
- Ofícios 00293-12/SF.GAB-MM e 00294-12/SF.GAB-MM do Senador Magno Malta.(fls.437/438, Vol II)
- 04 Emendas, protocoladas no dia 22 de agosto de 2012, às 10h30, de autoria do Senador Magno Malta.(fls.439/442, Vol II)
Anexo
Anexo
21/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos em Audiência Pública o Presidente do Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, a Conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, Taís Schilling Ferraz e o Advogado Fernando Fragoso.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 003 e 004 (fls.340/342), as Atas da 2ª e 3ª Reuniões (fls.343/433) e a lista de presença da 4ª Reunião (fls.434).
Publicado no DSF Páginas 4-30 PUB ATA 4ª REUNIÃO Suplemento (nº 145/B)
Anexo
Anexo
Anexo
21/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta:
- 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40.
- 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45.
************* Retificado em 24/08/2012*************
Foram juntadas as seguintes emendas apresentadas pelo Senador Magno Malta:
- 08 emendas, protocoladas no dia 17/08/2012, às 11h40.(fls.329/336)
- 03 emendas, protocoladas no dia 20/08/2012, às 11h45.(fls.337/339)
Anexo
Anexo
21/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em aditamento ao comunicado proferido na sessão do dia 15 de agosto do corrente, sobre as proposições anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas continuam a tramitar autonomamente, uma vez que dispõem também sobre normas jurídicas que não estão sendo objeto de deliberação pela Comissão Temporária.
- Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 404, de 2008; 176 e 177, de 2009; 660, de 2011; 4, 38 e 111, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 43241-43242
21/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Na Sessão Deliberativa Extraordinária, do dia 08/08/2012, às 17h36m - A Presidência fixou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado n° 236, de 2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, nos termos do art. 374 do Regimento Interno.
É o seguinte o calendário:
1. Apresentação de Emendas - 09/08 a 05/09/2012 (vinte dias úteis)
2. Relatórios parciais - 06 a 20/09/2012 (dez dias úteis)
3. Relatório do Relator-Geral - 21 a 27/09/2012 (cinco dias úteis)
4. Parecer final da Comissão - 28/09 a 04/10/2012 (cinco dias úteis)
Na Sessão não deliberativa do dia 15/08/2012 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código Penal, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; 35 e 62, de 2012; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 105 e 260, de 2006; 223, 239, 327, 328, 519 e 613 de 2007; 6, 43, 148, 149, 346, 404 e 421, de 2008; 35, 36, 176, 177, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 73, 84, 110, 123, 126, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 50, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 204, 245, 282, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 542, 555, 567, 646, 653, 656, 660, 674, 675, 683, 725, 731, 734, 748, 763 e 766, de 2011; 4, 38, 58, 68, 111, 122, 131, 148, 177, 223 e 232, de 2012.
A Presidência esclarece que, findo o prazo de apresentação de emendas (até 5.9.2012), perante a Comissão Temporária, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
Publicado no DSF Páginas 41766
Publicado no DSF Páginas 40387
15/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 16h30. Encaminhado à SGM a pedido, às 17h40.
15/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 323/326, original de manifestação do Conselho Regional de Odontologia do Amapá sobre presente matéria. Devolvido à SACEI.
15/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM, a pedido.
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.), a Ata da 1ª Reunião (fls.) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.).
************* Retificado em 24/08/2012*************
Na presente data foi realizada a 3ª Reunião, na oportunidade foram ouvidos o Ministro Gilson Dipp, presidente da Comissão de Juristas, o Desembargador José Muiños Piñeiro e o Dr. Luiz Flávio Gomes, membros da supracitada Comissão.Foram juntados os requerimentos aprovados nºs. 001 e 002 (fls.298/301), a Ata da 1ª Reunião (fls.302/321) e a lista de presença da 3ª Reunião (fls.322).
Publicado no DSF Páginas 261-332 PUB ATA 3ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Anexo
Anexo
Anexo
Anexo
14/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa a Senadora Lídice da Mata para integrar como titular a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, nos termos do Ofício nº 100, de 2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 41493-41494
14/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
14/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Juntado Ofício 100/2012 - GLDBAG que indica a Senadora Lídice da Mata como titular na Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de Lei do Senado que Institui o Código Penal Brasileiro, em substituição ao Senador Antonio Carlos Valadares, na vaga destinada ao Bloco de Apoio ao Governo pela proporcionalidade partidária. (Fls. 295)
Anexo
10/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls 281/285,original de manifestação do Ministério Público da União sobre a presente matéria. Devolvido à SACEI.
************* Retificado em 13/08/2012*************
Juntada, às fls 281/294,original de manifestação do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Direitos da Criança e do Adolescente sobre a presente matéria.Devolvido à SACEI.
10/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SGM, a pedido.
09/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada cópia de uma emenda apresentada pelo Senador Paulo Davim. (fls. 278-280)
Anexo
08/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão, na oportunidade foi apresentado e aprovado o plano de trabalho (fls.268-276). Foi juntada a lista de presença.(fls. 277)
Publicado no DSF Páginas 242-264 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº 136/C)
Plano de Trabalho
Anexo
08/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Na presente data foi realizada a primeira reunião da Comissão, na oportunidade foram eleitos o Presidente, Senador Eunício Oliveira, Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, e indicado como Relator o Senador Pedro Taques. Foi juntada às fls. 267, a lista de presença.
Publicado no DSF Páginas 138-148 PUB ATA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO Suplemento (nº 124/B)
Anexo
07/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Foi juntado às fls. 266, Ofício GLPMDB nº 187/2012 do Líder do PMDB, indicando o Senador Eunício Oliveira como Presidente da Comissão destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado Federal nº 236/2012 que institui a Reforma do Código Penal Brasileiro.
02/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 11h45.
02/08/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 212/245, original de manifestação. Devolvido à SACEI.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Juntada às fls. 212/265, original de manifestação do COMEN - Conselho Municipal de Entorpecentes, da Câmara Legislativa do DF, da Câmara Municipal de Poá, da Câmara Municipal de Farroupilha, da Câmara da Estância Turística de Salto e do Instituto dos Advogados Brasileiros sobre a presente matéria. Devolvido à SACEI.
01/08/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SGM, a pedido.
20/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data, às 09:45h.
20/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À SACEI.
20/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei,às folhas 207/211, original de manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de São Borja sobre a presente matéria. Devolvido à SCLSF.
20/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Enviado à SSCLSF, a pedido.
18/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebido neste órgão na presente data à 9:34..
17/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
18:42 - A Presidência designa os seguintes Senadores e Senadoras para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o presente projeto, conforme indicações das Lideranças (OF. 96/2012, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, Of. 99/2012, da Liderança do PSDB, Of. 40/2012, da Liderança do Democratas, Of. 69 e 72/2012, da Liderança do Bloco Parlamentar União e Força):
Titulares: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Jorge Viana-PT , Pedro Taques-PDT , Antonio Carlos Valadares-PSB; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Eunício Oliveira - PMDB, Ricardo Ferraço - PMDB, Benedito Lira - PP; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Aloysio Nunes Ferreira-PSDB, Clovis Fecury - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC)
Magno Malta-PR, Armando Monteiro-PTB.
Suplentes: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) - Marta Suplicy-PT, José Pimentel-PT, Ana Rita-PT; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) - Sérgio Souza - PMDB, Vital do Rego - PMDB, Luiz Henrique - PMDB; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) - Jayme Campos - DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) - Eduardo Amorim-PSC, Gim Argello-PTB.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, todas as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria com ele relacionada.
Publicado no DSF Páginas 37642-37643
16/07/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h16.
Encaminhado ao Plenário.
16/07/2012
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
09/07/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão dos trabalhos da Comissão de Juristas, criada nos termos do Requerimento nº 756, de 2011)
À Comissão Temporária prevista no art. 374 do Regimento Interno e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 33259-33448
Avulso inicial da matéria
09/07/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 199 (cento e noventa e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À ATA-PLEN.
Última atualização de dados legislativos: 13/09/2023 16:31