Autoria: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)

Assunto: Social - Trabalho e emprego.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal

Explicação da Ementa:
Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal instituindo multa progressiva do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) conforme o tempo de empregabilidade, sendo: 40% para até 10 anos; 45% de 10 a 20 anos; 50% de 20 a 30 anos; e 55% mais de 30 anos; estabelece que em caso de culpa recíproca os percentuais serão reduzidos em 50%.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/12/2018 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
28/12/2018 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 18/07/2019 às 16:56

Identificação:
Texto inicial - PLS 90/2016
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016 - Complementar. (fls. 04 a 07 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 255, II “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado n.º 90/2014, que declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências, seja remetido à CI por suscitar questionamento a ela atinente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Relatório do Senador Otto Alencar. A Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Ângela Portela nos termos do artigo 128 do RISF e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Parecer Vencedor, relatado pela Senadora Ângela Portela, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016-Complementar. (fls. 8 a 12)
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
RQS 325/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016-Complementar, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
P.S 15/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 325/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Texto inicial - PLS 90/2016
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Data:
10/03/2016
Descrição/Ementa
Regulamenta Artigo 7º, inciso I da Constituição Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
05/10/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016 - Complementar. (fls. 04 a 07 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Relatório do Senador Otto Alencar. A Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Ângela Portela nos termos do artigo 128 do RISF e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Parecer Vencedor, relatado pela Senadora Ângela Portela, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016-Complementar. (fls. 8 a 12)
Identificação:
P.S 15/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais
Data:
08/05/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
30/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro nos termos do art. 255, II “c”, 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado n.º 90/2014, que declara de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos da União em obras de irrigação, drenagem, açudagem, e outras espécies de melhoramentos, que não estejam cumprindo sua função social, e dá outras providências, seja remetido à CI por suscitar questionamento a ela atinente.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 325/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
08/05/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016-Complementar, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
08/05/2017
Descrição/Ementa
RQS 325/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/05/2017 Publicado no DSF Páginas 418
Encerrou-se, no dia 16 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CAE
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 620-621
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/05/2017 Publicado no DSF Páginas 533-539
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
11/03/2016 Publicado no DSF Páginas 267-269
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, TRABALHO, EMPREGO, DESPEDIDA INJUSTA, DISPENSA, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, DEPOSITO, CONTA VINCULADA, MULTA , AUMENTO , PROGRESSIVIDADE, (FGTS), EMPREGADO, TRABALHADOR.
Observações:
REGULAMENTA O ART. 7º, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data de Leitura:
10/03/2016
Despacho:
10/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 03/05/2017 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 03/05/2017 - Vencido)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 06/06/2016 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
10/05/2017 - 16/05/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicado o Requerimento nº 325, de 2017, em virtude do término da legislatura.
O presente projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia.
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/12/2018 às 10h48
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
17/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encerrou-se, no dia 16 de maio, o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria aguardará a inclusão em Ordem do Dia de requerimento de audiência da CAE
Publicado no DSF Páginas 418
17/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/05/2017 às 16h17
09/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 10/05/2017 a 16/05/2017
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 325, de 2017, do Senador Otto Alencar, solicitando audiência da CAE para a matéria.
08/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CAS, relatora Senadora Ângela Portela, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 325,de 2017, do Senador Otto Alencar, de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 533-539
Publicado no DSF Páginas 620-621
RQS 325/2017
P.S 15/2017 - CAS
Avulso de requerimento
04/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 15/2017-CAS.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 08/05/2017 às 18h22
03/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 04/05/2017*************
Recebido o Oficio nº 353/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl 13 e 14)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/05/2017 às 18h01
03/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é rejeitado o Relatório do Senador Otto Alencar.
A Presidência designa Relatora do Vencido a Senadora Ângela Portela nos termos do artigo 128 do RISF e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Parecer Vencedor, relatado pela Senadora Ângela Portela, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016-Complementar. (fls. 8 a 12)
Relatório Legislativo
28/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/05/2017.
19/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/04/2017.
05/04/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
31/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/04/2017.
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/10/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 90, de 2016 - Complementar. (fls. 04 a 07 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, para redistribuição devido ao afastamento do exercício do mandato parlamentar para investidura no cargo de Secretário de Educação do Estado da Bahia.
31/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Walter Pinheiro Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
10/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
10/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 10/03/2016 às 19h30
10/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 267-269
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 10/03/2016 às 19h15