Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR)

Assunto: Social - Previdência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) para estabelecer que o salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, será pago diretamente pelo empregador e compensado por ocasião do recolhimento das contribuições previdenciárias.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Leila Barros
Último local:
02/04/2019 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
02/04/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 25/04/2019 às 22:06

Identificação:
Texto inicial - PLS 142/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 2 a 4 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls.9-12).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/11/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 38ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 107/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Identificação:
Texto inicial - PLS 142/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
29/03/2016
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o pagamento do salário-maternidade, na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança, seja realizado diretamente pelo empregador.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/03/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
16/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 2 a 4 ) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 107/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Anexado o parecer da comissão. À CAS.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
02/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
21/11/2018 Publicado no DSF Páginas 1064-1071 - DSF nº 138
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 48
Aprovado o Requerimento nº 499, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
30/06/2016 Publicado no DSF Páginas 198-199
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2016, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
30/03/2016 Publicado no DSF Páginas 393-394
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, LEI DE COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA, EMPREGADOR, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, SALARIO MATERNIDADE, MÃE, ADOÇÃO JUDICIAL, CRIANÇA.
Data de Leitura:
29/03/2016
Despachos:
29/03/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
18/04/2018 (Aprovação do Requerimento nº 499, de 2016, de oitiva de comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 20/11/2018 - Deliberação da matéria)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Leila Barros
  • Senadora Regina Sousa (encerrado em 20/12/2018 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
31/03/2016 - 06/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/04/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Leila Barros, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
13/03/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Regina Sousa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido o processado físico pelo gabinete da Senadora Regina Sousa, para que permaneça na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da mesa nº 4, de 2015.
A Relatoria da matéria permanece com a Senadora Regina Sousa.
20/11/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Devolvido à Relatora, Senadora Regina Sousa, para análise da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memo. 31/2016-GSRSOUSA (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015).
20/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Garibaldi Alves Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 1064-1071 - DSF nº 138
P.S 107/2018 - CAE
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 20/11/2018 às 15h24
20/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Garibaldi Alves Filho por deliberação da matéria.
14/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/11/2018.
13/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 13/11/2018, a apreciação da matéria foi adiada.
08/11/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/11/2018.
31/10/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Garibaldi Alves Filho, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria (fls.9-12).
Relatório Legislativo
11/07/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Garibaldi Alves Filho, para emitir relatório.
19/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 499, de 2016, de oitiva de comissão.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 48
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/04/2018 às 8h36
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído o Requerimento nº 499, de 2016, na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/04/2018 às 20h44
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 499, de 2016, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita audiência da CAE.
29/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 499, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que solicita que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2016, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da Comissão constante no despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 198-199
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/06/2016 às 19h01
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/06/2016 às 18h18
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa constante do Oficio nº 894/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 05 e 06)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 29/06/2016 às 16h22
28/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 894/2016, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fls. 05 e 06)
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
22/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
17/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.
16/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2016 e da Emenda que apresenta. (fls. 2 a 4 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
17/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senadora Regina Sousa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memo nº 31/2016-GSRSOUSA (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
************* Retificado em 18/05/2016*************
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Regina Sousa Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora em atendimento à solicitação constante do Memo nº 31/2016-GSRSOUSA (art. 6º, p. único, da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015)
07/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
31/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31.03.2016
Último dia: 06.04.2016
30/03/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
29/03/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 1 (uma) folha numerada e rubricada.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 30/03/2016 às 13h11
29/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 393-394
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 29/03/2016 às 18h04