Medida Provisória n° 268, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00268 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 268/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00268 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A QUE SE REFERE A LEI 7596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 268/1990
- Origem externa:
- MSG 849/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 209/1990
- MPV 228/1990
- MPV 251/1990
- PLV 62/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CARGO DE CONFIANÇA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , ADMINISTRAÇÃO , PESSOAL , INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO . TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , EMPREGO , UNIVERSIDADE , FIXAÇÃO , PRAZO , FERIAS , PESSOAL , UNIVERSIDADE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
- Ação:
- 1130 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA NOS TERMOS DO
PLV 00062 1990 QUE OFERECE (PARECER PROFERIDO EM
ADITAMENTO AO QUE FOI DADO ANTERIORMENTE, EM VIRTUDE DE
TER SIDO CONSTATADO EQUIVOCO E IMPROPRIEDADE NA INSTRUÇÃO
DA MATERIA), RELATOR DEP ANTONIO DE JESUS.
DCN 14 12 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 13 12 AS 1130 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 RETIRADA DA PAUTA, NOS TERMOS DO ART. 175, E, DO
REGIMENTO INTERNO DO SENADO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN 12 12 PAG 5349.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA COMISSÃO MISTA FAVORAVEL, RELATOR
DEP ANTONIO DE JESUS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA DISCUSSÃO TURNO UNICO DIA
11 12 AS 1830 HORAS, DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR, DEP JORGE MEDAUAR O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 06 12 PAG 5209.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 28 11 PAG 4862.
DCN 05 12 PAG 5090. (LEITURA).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 27 11, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 30 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 06 12; PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 26 12, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA - TITULARES: SEN HUMBERTO
LUCENA, MAURO BENEVIDES, LUIZ VIANA NETO, CARLOS LYRA,
CHAGAS RODRIGUES, ANTONIO LUIZ MAYA, OZIEL CARNEIRO E DEP
THEODORO MENDES, JORGE MEDAUAR, DIRCE TUTU QUADROS, JOSE
LINS, JOSE MOURA E HERMES ZANETI; SUPLENTES: SEN MARCIO
LACERDA, ANTONIO ALVES, CID SABOIA DE CARVALHO, AFONSO
SANCHO, WILSON MARTINS, JOSE PAULO BISOL, LOUREMBERG
NUNES ROCHA E DEP JOSE TAVARES, IVO MAINARDI, EDUARDO
MOREIRA, EVALDO GONÇALVES, JOSE CAMARGO E CANDIDO MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00268 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06
