Autoria: Presidência da República

Natureza: Solicita autorização para operação financeira


Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 88,000,000.00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Melhoria da Qualidade de Vida e da Gestão Municipal de Teresina - Programa Lagoas do Norte - Etapa II".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
12/04/2016 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
12/04/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 23/01/2019 às 17:58

Identificação:
MSF 32/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 88,000,000.00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Melhoria da Qualidade de Vida e da Gestão Municipal de Teresina - Programa Lagoas do Norte - Etapa II".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 195-201).
Identificação:
Anexo
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Relatório de registro de presença da reunião
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 202, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 203, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Anexo
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 202, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 203, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Parecer
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 202, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 203, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 420, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 420, de 2016-CAE, relator Senador Tasso Jeressati, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 21, de 2016, que apresenta.
Identificação:
MSF 32/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
01/04/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 88,000,000.00 (oitenta e oito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Melhoria da Qualidade de Vida e da Gestão Municipal de Teresina - Programa Lagoas do Norte - Etapa II".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
01/04/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
05/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 195-201).
Identificação:
Parecer
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 202, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 203, requerimento de urgência aprovado pela Comissão. À SLSF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 420, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 420, de 2016-CAE, relator Senador Tasso Jeressati, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 21, de 2016, que apresenta.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/04/2016 Publicado no DSF Páginas 120-128
Encaminhado à publicação o Parecer nº 420, de 2016-CAE, relator Senador Tasso Jeressati, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 21, de 2016, que apresenta.
02/04/2016 Publicado no DSF Páginas 1031-1287
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Origem externa:
MSG 113/2016
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), MUNICIPIO, TERESINA, PIAUI (PI), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, SUSTENTABILIDADE, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROJETO DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DA GESTÃO MUNICIPAL DE TERESINA – PROGRAMA LAGOAS DO NORTE – ETAPA II”.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2016
Despacho:
01/04/2016 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
12/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 420, de 2016-CAE, relator Senador Tasso Jeressati, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 21, de 2016, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 120-128
Avulso de parecer
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/04/2016 às 20h22
12/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Anexada, à fl. 202, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 203, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Anexo
Anexo
Parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/04/2016 às 14h14
08/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 05/04/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 195-201).
Relatório Legislativo
01/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
01/04/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Tasso Jereissati relator da matéria.
01/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1031-1287
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/04/2016 às 14h55
01/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/04/2016 às 14h45
01/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 194 (cento e noventa e quatro) folhas numeradas e rubricadas, acompanha 1 (um) CD.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 01/04/2016 às 14h02