Mensagem (SF) n° 29, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto "Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/04/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 29/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/04/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto "Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2016
- Descrição/Ementa
- Texto incompleto
- Local:
- Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 205 (duzentas e cinco) folhas numeradas e rubricadas e 1 (um) CD anexo (EM25/2016/MF). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2016
- Descrição/Ementa
- Texto completo
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 04/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 206-214). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do relator "ad hoc", senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 206-214). Votam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 417, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 417, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/04/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 090/GG
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Anexado ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, cópia do Ofício nº 90/GG, de 6 de abril de 2016, do governador do Estado do Piauí, que encaminha nova certidão emitida pelo TJ/PI, bem como Not... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do relator "ad hoc", senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 206-214). Votam... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do relator "ad hoc", senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 206-214). Votam... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 212-214 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 417, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2016, que apresenta. |
| 13/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 90-99 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 417, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2016, que apresenta. |
| 02/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 100-367 | Encaminhada à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 110/2016
- Data de Leitura:
- 01/04/2016
- Despacho:
- 01/04/2016 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 05/04/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Humberto Costa (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, PIAUI (PI), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, SAUDE, EDUCAÇÃO, INCLUSÃO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJETO “PIAUÍ: PILARES DE CRESCIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL”.
| Matéria |
|---|
| PRS 18/2016 |
- 12/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 417, de 2016-CAE, relator ad hoc Senador Humberto Costa, favorável nos termos do Projeto de Resolução nº 18, de 2016, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 212-214
- Publicado no DSF Páginas 90-99
- Avulso de parecer
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 12/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do relator "ad hoc", senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 206-214). Votam vencidos os senadores Ataídes Oliveira, Ricardo Ferraço e Ronaldo Caiado. Anexada, à fl. 221, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 222, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 08/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/04/2016.
- 07/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, cópia do Ofício nº 90/GG, de 6 de abril de 2016, do governador do Estado do Piauí, que encaminha nova certidão emitida pelo TJ/PI, bem como Nota 133/2015 COREM/SURINSTN/MF-DF emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional (fls. 215-220).
- Anexo
- 05/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/04/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 04/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Lindbergh Farias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 206-214).
- Relatório Legislativo
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/04/2016.
- 01/04/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Lindbergh Farias relator da matéria.
- 01/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 100-367
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 205 (duzentas e cinco) folhas numeradas e rubricadas e 1 (um) CD anexo (EM25/2016/MF).
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:31