Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 10, de 2016
- Autoria
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Natureza
- Avaliação de Políticas Públicas
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no exercício de sua competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, promova a avaliação da política pública federal de combate ao desmatamento na Amazônia Legal: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas recentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 10/2016
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 01/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do artigo 96-B do Regimento Interno do Senado Federal e da Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, que esta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), no exercício de sua competência de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, promova a avaliação da política pública federal de combate ao desmatamento na Amazônia Legal: Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas recentes.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/08/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebida Proposta de Plano de Trabalho do relator, Senador JORGE VIANA (fls. 4 a 11) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 05/04/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o presente requerimento, com apresentação de novo texto promovendo a adequação do texto inicial. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 18/10/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Nesta data, é apreciado e aprovado o Plano de Trabalho apresentado, que estabelece como política pública a ser avaliada, no âmbito do Senado Federal no exercício de 2016, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Ama... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/10/2016
- Descrição/Ementa
- Ofício ao TCU
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminha-se nesta data o Ofício nº 42/2016/CMA ao TCU com o Plano de Trabalho. O ofício requer a realização de auditorias propostas no Plano; encaminha informações necessárias; e solicita que os resultados sejam encaminhados até o fim d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 07/11/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, em resposta ao Ofício nº 42/2016/CMA (fl. 13), o Aviso nº 913-GP/TCU (fl. 16) - que informa o recebimento da solicitação e que o expediente solicitado foi autuado como processo TC-029.546/2016-8, sendo tratado com a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 08/11/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Encaminha-se nesta data, ao Senador Jorge Viana, o Memorando nº 38/2016/CMA (fl. 18), que informa o recebimento do Aviso TCU nº 913/GP-TCU, em resposta à solicitação do Ofício nº 42/2016/CMA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 06/04/2017 - Audiência de outra Comissão)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AVALIAÇÃO, POLITICA PUBLICA, COMBATE, DESMATAMENTO, FLORESTA AMAZONICA, AMAZONIA LEGAL.
- 07/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 07/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À COARQ, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Avaliação da política pública, nos termos do art. 96-B, do RISF, encerrada, em virtude da extinção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos da Resolução do Senado Federal nº 3, de 2017.
- 08/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se nesta data, ao Senador Jorge Viana, o Memorando nº 38/2016/CMA (fl. 18), que informa o recebimento do Aviso TCU nº 913/GP-TCU, em resposta à solicitação do Ofício nº 42/2016/CMA.
- Anexo
- 07/11/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data, em resposta ao Ofício nº 42/2016/CMA (fl. 13), o Aviso nº 913-GP/TCU (fl. 16) - que informa o recebimento da solicitação e que o expediente solicitado foi autuado como processo TC-029.546/2016-8, sendo tratado com absoluta prioridade e enviado para a Secretaria de Controle Externo do TCU para adoção das providências pertinentes.
O Aviso foi enviado inicialmente por equívoco à Câmara dos Deputados, que o reencaminhou à CMA por meio do Of. n. 1681/2016/SGM/P (fls. 14 e 15). - Anexo
- 20/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminha-se nesta data o Ofício nº 42/2016/CMA ao TCU com o Plano de Trabalho. O ofício requer a realização de auditorias propostas no Plano; encaminha informações necessárias; e solicita que os resultados sejam encaminhados até o fim de novembro de 2016.
************* Retificado em 08/11/2016*************
Encaminha-se nesta data o Ofício nº 42/2016/CMA ao TCU com o Plano de Trabalho. O ofício requer a realização de auditorias propostas no Plano; encaminha informações necessárias; e solicita que os resultados sejam encaminhados até o fim de novembro de 2016. (Fl. 13) - Anexo
- 18/10/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é apreciado e aprovado o Plano de Trabalho apresentado, que estabelece como política pública a ser avaliada, no âmbito do Senado Federal no exercício de 2016, o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e iniciativas recentes.
Anexada a folha de votação (fl. 12) - Anexo
- 23/08/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida Proposta de Plano de Trabalho do relator, Senador JORGE VIANA (fls. 4 a 11)
- Relatório Legislativo
- 17/05/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jorge Viana, para relatar.
O processado permanece na Secretaria da CMA.
- 28/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao SEPRTL.
- 05/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, foi aprovado o presente requerimento, com apresentação de novo texto promovendo a adequação do texto inicial.
- Requerimento.
- 01/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/04/2016.
- 01/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 09/11/2022 08:51