Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 14, de 2016
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a legalidade da adoção de franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 14/2016
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
- Data:
- 19/04/2016
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a legalidade da adoção de franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 19/04/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido na CMA, nesta data, às 17h00. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/04/2016
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA, nesta data, foi subscrito o requerimento pelo Senador Otto Alencar. Colocado em votação, foi aprovado com aditamento para que a reunião seja realizada em conjunto com a CCT. Aguardando a realização de audiência pública. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AUDIENCIA PUBLICA, LEGALIDADE, LIMITAÇÃO, FRANQUIA, (INTERNET), BANDA LARGA.
- 06/04/2017
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
- 26/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, foi subscrito o requerimento pelo Senador Otto Alencar. Colocado em votação, foi aprovado com aditamento para que a reunião seja realizada em conjunto com a CCT.
Aguardando a realização de audiência pública. - Requerimento.
- 20/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
- 19/04/2016
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 17h00.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:49