Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 14, de 2016

Autoria
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Otto Alencar (PSD/BA) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a legalidade da adoção de franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/04/2017 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 14/2016
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO) e outros.
Data:
19/04/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a legalidade da adoção de franquia de consumo nos planos de acesso à banda larga fixa no Brasil.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, AUDIENCIA PUBLICA, LEGALIDADE, LIMITAÇÃO, FRANQUIA, (INTERNET), BANDA LARGA.
06/04/2017
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Encerrada a tramitação em virtude da aprovação da Resolução nº 03, de 2017 - do Senado Federal, que define novas competências de Comissões Permanentes.
26/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, foi subscrito o requerimento pelo Senador Otto Alencar. Colocado em votação, foi aprovado com aditamento para que a reunião seja realizada em conjunto com a CCT.
Aguardando a realização de audiência pública.
Requerimento.
20/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 26/04/2016.
19/04/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na CMA, nesta data, às 17h00.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:49