Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 16, de 2016

Autoria
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do Requerimento nº 24, de 2016, da CI, de autoria do Senador Wilder Moraes, para discutir as novas práticas anunciadas pelas prestadoras de banda larga fixa, que pretendem extinguir o acesso ilimitado à internet, com a redução de velocidade de conexão, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Deverão ser ouvidos os seguintes convidados: Sra. Juliana Pereira, Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ); Sr. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (STE/MC); Sra. Elisa Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL); Sr. Diego Casaes, representante do provedor de aplicações de internet para mobilizações online Avaaz); Sr. Rafael Zabatta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
10/05/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RMA 16/2016
Autor:
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Data:
26/04/2016
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nos termos do Requerimento nº 24, de 2016, da CI, de autoria do Senador Wilder Moraes, para discutir as novas práticas anunciadas pelas prestadoras de banda larga fixa, que pretendem extinguir o acesso ilimitado à internet, com a redução de velocidade de conexão, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente após o esgotamento da franquia. Deverão ser ouvidos os seguintes convidados: Sra. Juliana Pereira, Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (SENACON/MJ); Sr. Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações (STE/MC); Sra. Elisa Leonel, Superintendente de Relações com os Consumidores da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL); Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SINDITELEBRASIL); Sr. Diego Casaes, representante do provedor de aplicações de internet para mobilizações online Avaaz); Sr. Rafael Zabatta, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); Sra. Maria Inês Dolci, Coordenadora Institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTESTE).
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÃO COMUNICAÇÃO E INFORMATICA, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, INFRAESTRUTURA, LIMITE, SUSPENSÃO, COBRANÇA, TAXA ADICIONAL, DADOS, CONEXÃO, (INTERNET), ANO.
10/05/2016
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a CMA, nesta data, o presente requerimento é declarado prejudicado pelo Senhor Presidente Otto Alencar, em razão da realização de audiência pública conjunta da CMA, CCT e CI na data de 03/05/2016 (3ª Reunião Conjunta das Comissões Permanentes) tratando do mesmo tema.
26/04/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:47