Sugestão n° 7, de 2016
- Autoria
- Programa e-Cidadania
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Sugere "Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 10/04/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 08/11/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pelo arquivamento da Sugestão, por motivo de economia processual, já que há uma séria de iniciativas parlamentares tramitando no Congresso sobre a matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Medeiros (PSD/MT)
- Data:
- 27/03/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 7, de 2016, do Programa e-Cidadania, sobre a Ideia Legislativa nº 49.269, que propõe proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda Larga Fixa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. Juntei o Relatório anterior às fls. 5 a 9. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2017 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 7, de 2016, do Programa e-Cidadania, sobre a Ideia Legislativa nº 49.269, que propõe proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda Larga Fixa.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria pa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Cidadão Cidadão
- Data:
- 12/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de apoiadores à Sugestão de Lei nº 7 de 2016 do e-cidadania, já aprovada na CDH e transformada no Projeto de Lei do Senado nº 100 de 2017.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/04/2017
- Descrição/Ementa
- Lista de presença da reunião da 11ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Sugestão
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 06/04/2017
- Descrição/Ementa
- Sugere "Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa".
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 39-52 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que conclui pela apresentação do PLS nº 100, de 2017. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador José Medeiros (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- SUGESTÃO, PROIBIÇÃO, CORTE, LIMITAÇÃO, FRANQUIA, DADOS, SERVIÇO, (INTERNET), BANDA LARGA.
| Matéria |
|---|
| PLS 100/2017 |
- 10/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que conclui pela apresentação do PLS nº 100, de 2017.
- Publicado no DSF Páginas 39-52
- 07/04/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 4, de 2017, da CDH.
- 06/04/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 10/22, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, projeto de lei de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
- 05/04/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
- P.S 4/2017 - CDH
- 03/04/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/04/2017.
- 27/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Juntei o Relatório anterior às fls. 5 a 9. - Relatório Legislativo
- 22/03/2017
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retirado de Pauta para reexame, a pedido do Relator.
- 08/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pelo arquivamento da Sugestão, por motivo de economia processual, já que há uma séria de iniciativas parlamentares tramitando no Congresso sobre a matéria.
- Relatório Legislativo
- 09/05/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador José Medeiros relator da Sugestão.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 27/04/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 27/04/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/09/2022 10:47
