Autoria: Programa e-Cidadania

Natureza: Sugestão Legislativa


Ementa:
Sugere "Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Lei do Senado
Último local:
10/04/2017 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
10/04/2017 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO

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Resultado apurado em 19/08/2018 às 13:52

Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
08/11/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pelo arquivamento da Sugestão, por motivo de economia processual, já que há uma séria de iniciativas parlamentares tramitando no Congresso sobre a matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
27/03/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 7, de 2016, do Programa e-Cidadania, sobre a Ideia Legislativa nº 49.269, que propõe proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda Larga Fixa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. Juntei o Relatório anterior às fls. 5 a 9.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença da reunião da 11ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 4/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 7, de 2016, do Programa e-Cidadania, sobre a Ideia Legislativa nº 49.269, que propõe proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda Larga Fixa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Identificação:
Texto final da Comissão - Sugestão
Autor:
Ente Jurídico
Data:
06/04/2017
Descrição/Ementa
Sugere "Proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de Banda Larga Fixa".
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
12/04/2017
Descrição/Ementa
Lista de apoiadores à Sugestão de Lei nº 7 de 2016 do e-cidadania, já aprovada na CDH e transformada no Projeto de Lei do Senado nº 100 de 2017.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 4/2017 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, sobre a Sugestão nº 7, de 2016, do Programa e-Cidadania, sobre a Ideia Legislativa nº 49.269, que propõe proibir, expressamente, o corte ou a diminuição da velocidade por consumo de dados nos serviços de internet de banda Larga Fixa.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
11/04/2017 Publicado no DSF Páginas 39-52
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que conclui pela apresentação do PLS nº 100, de 2017.
Indexação:
SUGESTÃO, PROIBIÇÃO, CORTE, LIMITAÇÃO, FRANQUIA, DADOS, SERVIÇO, (INTERNET), BANDA LARGA.
Tramitação encerrada
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador José Medeiros (encerrado em 05/04/2017 - Deliberação da matéria)
10/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 4, de 2017, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que conclui pela apresentação do PLS nº 100, de 2017.
Publicado no DSF Páginas 39-52
07/04/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 4, de 2017, da CDH.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 10/04/2017 às 16h49
06/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, às fls. 10/22, o Parecer, o Relatório de Registro de Presença, projeto de lei de autoria da CDH e a Decisão da Comissão.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 07/04/2017 às 15h02
05/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. A matéria passa a tramitar como proposição de autoria da CDH.
P.S 4/2017 - CDH
03/04/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 05/04/2017.
27/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador José Medeiros com voto pela aprovação da Sugestão, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
Juntei o Relatório anterior às fls. 5 a 9.
Relatório Legislativo
22/03/2017
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta para reexame, a pedido do Relator.
08/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador José Medeiros com voto pelo arquivamento da Sugestão, por motivo de economia processual, já que há uma séria de iniciativas parlamentares tramitando no Congresso sobre a matéria.
Relatório Legislativo
09/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador José Medeiros relator da Sugestão.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
27/04/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
27/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 27/04/2016 às 11h13