Autoria: Senador Lasier Martins (PDT/RS)

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Destina exclusivamente para o desenvolvimento da ciência e tecnologia 20% (vinte por cento) do rendimento anual do Fundo Social, órgão criado vinculado à Presidência da República, com a finalidade de constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/06/2019 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
07/06/2019 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

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Resultado apurado em 16/06/2019 às 02:12

Identificação:
Texto inicial - PLS 181/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta. (fls. 4 a 8)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Identificação:
P.S 199/2018 - CAS/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. ************* Retificado em 27/05/2019************* Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/06/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 73/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto e as Emendas nº 1-CAS/CCT e 2-CAS/CCT. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 23/2019-CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
06/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
R.S 10/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
06/06/2019
Descrição/Ementa
Requer apreciação do Plenário para projeto que altera destinação do Fundo Social para uso em projetos de ciência e tecnologia
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 181/2016
Autor:
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Data:
27/04/2016
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a destinação de parcela do Fundo Social de que trata o art. 47 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/04/2016
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
09/06/2016
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta. (fls. 4 a 8)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
29/06/2016
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Identificação:
P.S 199/2018 - CAS/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
28/11/2018
Descrição/Ementa
Parecer CAS
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
22/05/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. ************* Retificado em 27/05/2019************* Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
Identificação:
P.S 73/2019 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
05/06/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto e as Emendas nº 1-CAS/CCT e 2-CAS/CCT. Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal. Juntado o Memorando nº 23/2019-CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2019 Publicado no DSF Páginas 720-728 - DSF nº 83
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto e as Emendas nº 1-CAS/CCT e 2-CAS/CCT.
Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal.
Juntado o Memorando nº 23/2019-CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 361-362
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 351-352
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 218-220
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS / CCT - PLS 181/2016 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAS 29/06/2016 Aprovada - SF-CAS - 29/06/2016, Aprovada - SF-CCT - 06/06/2019
EMENDA 2 / CAS / CCT - PLS 181/2016 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAS 29/06/2016 Aprovada - SF-CAS - 29/06/2016, Aprovada - SF-CCT - 06/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, EXPLORAÇÃO, PRODUÇÃO, PETROLEO, GAS NATURAL, HIDROCARBONETO, AREA, PRE-SAL, ENERGIA, RECURSOS ENERGETICOS, POLITICA ENERGETICA, COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, PARCELA, FUNDO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO, CIENCIA E TECNOLOGIA.
Data de Leitura:
27/04/2016
Despacho:
27/04/2016
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/06/2016 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 06/06/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 08/07/2016 - Audiência de outra Comissão)
Prazos:
29/04/2016 - 05/05/2016: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/06/2019 - 14/06/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Vigente
10/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido, na Secretaria Geral da Mesa, o Recurso nº 10-PLEN, do Senador Izalci Lucas, e outros Senadores.
10/06/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 10/06/2019 às 16h50
10/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 10/06/2019 às 16h48
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 23, de 2019, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso da presente matéria.
07/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/06/2019 a 14/06/2019. Perante a Mesa.
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 07/06/2019 às 10h52
06/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/06/2019 às 16h44
06/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jean Paul Prates por deliberação da matéria.
05/06/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 15ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Paulo Rocha, a Comissão aprova por 8 votos o Projeto e as Emendas nº 1-CAS/CCT e 2-CAS/CCT.
Juntadas as listas de presença dos senadores membros da CCT e de votação nominal.
Juntado o Memorando nº 23/2019-CCT, comunicando a aprovação terminativa do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 720-728 - DSF nº 83
P.S 73/2019 - CCT
31/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 05/06/2019.
29/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 14ª Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Presidência concede vista solicitada pelo Senador Izalci Lucas, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal.
27/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 29/05/2019.
22/05/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
************* Retificado em 27/05/2019*************
Devolvido pelo relator, Senador Jean Paul Prates, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nº 1-CAS e 2-CAS.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
28/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
27/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 21/12/2018)
Prejudicados os Requerimentos nºs 534 e 538, de 2016, nos termos do art. 334, I, do RISF, tendo em vista o término da legislatura.
O presente projeto, já instruído pela CAS, retorna ao exame da CCT, em decisão terminativa.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 28/12/2018 às 9h16
27/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 27/12/2018 às 14h39
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 534 e 538, de 2016, do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da CE e da CMA, respectivamente.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento.
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 534, de 2016, de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
************* Retificado em 12/07/2016*************
Encaminhados à publicação os Requerimentos nº 534 e 538, de 2016, ambos de autoria do Senador Paulo Rocha, solicitando a oitiva da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, respectivamente, sobre a presente matéria.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 351-352
Publicado no DSF Páginas 361-362
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 16h40
08/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando Leitura de Requerimento, do Senador Paulo Rocha, que solicita audiência da CMA.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 15h51
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 12 e 13 Of. SF 938/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA.
À SLSF, atendendo solicitação.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 08/07/2016 às 12h14
08/07/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Anexado às fls. 10 e 11 Of. SF 937/2016 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLS 181/2016, que tramita nesta Comissão, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Paulo Rocha, que solicita o envio do Projeto à Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
30/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
29/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/2016.
Aguardando distribuição.
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 29/06/2016 às 16h39
29/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista formulado pelo Senador Paulo Paim em 22.06.2016.
A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir o Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS. (fls. 4 a 9)
Anexo
Parecer
24/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/06/2016.
22/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador Paulo Paim nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador Paulo Paim.
17/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2016.
09/06/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2016, com as (2) duas Emendas que apresenta.
(fls. 4 a 8)
Relatório Legislativo
10/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
06/05/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/04/2016.
Último dia: 05/05/2016.
27/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
27/04/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais em 27/04/2016 às 19h24
27/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos
Publicado no DSF Páginas 218-220
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo em 27/04/2016 às 19h19