Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 31, de 2016

Autoria
Senador José Medeiros (PSD/MT), Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Representante de movimento social de trabalhadores rurais e da agricultura familiar; Representante da Defensoria Pública da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
11/08/2016 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RRA 31/2016
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT) e outros.
Data:
28/04/2016
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, incs. II e V, da Constituição Federal, e dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com os seguintes convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário; Representante de movimento social de trabalhadores rurais e da agricultura familiar; Representante da Defensoria Pública da União.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador José Medeiros. O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA, AUDIENCIA PUBLICA, AVALIAÇÃO, SITUAÇÃO, FUNDOS, TERRAS, REFORMA AGRARIA.
11/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária, em cumprimento ao Requerimento (RRA) nº 31, de 2016, de autoria dos Senadores José Medeiros e Ana Amélia, aditado pelo Requerimento (RRA) nº 45, de 2016, de autoria do Senador José Medeiros, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realiza Audiência Pública destinada a avaliar a situação atual do Fundo de Terras e Reforma Agrária (FTRA) e eventuais medidas saneadoras, com a participação do Sr. Eliseu Padilha - Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República; Sr. José Ricardo Roseno - Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; Sr. Robson de Souza - Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União (DPU); Sr. Francisco Erismá - Coordenador-Geral de Crédito Rural da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda (MF); Sr. João Francisco Ferreira - Representante da Comissão de Regularização do Município de Itanhangá-MT (representante de: Movimento Social de Trabalhadores Rurais e da Agricultura Familiar); e Sr. Ewerton Santos - Diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (INCRA).
Anexo
11/08/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA, foi lido e aprovado o Requerimento aditivo nº 45/2016, de autoria do Senador José Medeiros, para a inclusão do Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, como convidado da Audiência Pública.
Requerimento.
19/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA, a Comissão aprova o Requerimento de audiência pública, de autoria do Senador José Medeiros, subscrito pela Senadora Ana Amélia.
A Audiência Pública será realizada em data oportuna.
Requerimento.
11/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 13ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, agendada para o dia 12/05/2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/05/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 12/05/2016.
28/04/2016
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Requerimento de iniciativa do Senador José Medeiros.
O Requerimento aguarda leitura e deliberação no Plenário da CRA.
RRA 31/2016
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:28