Medida Provisória n° 272, de 1990
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA MEDIDA PROVISORIA 00272 1990, QUE TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO INTERMEDIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 272/1990
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/11/1990
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA MEDIDA PROVISORIA 00272 1990, QUE TRANSFORMA FUNÇÕES DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS EM FUNÇÕES DE DIREÇÃO INTERMEDIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 272/1990
- Origem externa:
- MSG 857/1990
- Matérias relacionadas
- MPV 210/1990
- MPV 232/1990
- MPV 255/1990
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.116 de 13/12/1990
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- TRANSFORMAÇÃO , FUNÇÃO PUBLICA , GRUPO OCUPACIONAL , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , DIREÇÃO INTERMEDIARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SERVIÇO PUBLICO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/10/2010
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/02/1991
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 039, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 057, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 008116 DE 1990.
DOFC 14 12 PAG 24199.
(PROCESSO ARQUIVADOA EM 03 06 1991).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 409 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1990
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 192 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 12 12 PAG 5343.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO TURNO
UNICO DIA 11 12 AS 1830 HORAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2025 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA, A PRESIDENCIA
SOLICITA AO RELATOR, DEP JESUS TAJRA O SEU PARECER, QUE
CONCLUI PELA APROVAÇÃO DA MATERIA.
DCN 07 12 PAG 5238.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 TENDO EM VISTA O TERMINO DO PRAZO CONCEDIDO A
COMISSÃO MISTA PARA EMITIR PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA, A PRESIDENCIA SOLICITA AO
RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL, O SEU PARECER, QUE CONCLUI
PELA APROVAÇÃO DA MATERIA, SENDO ABERTO O PRAZO DE 24
HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN 05 12 PAG 5084.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/11/1990
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPCHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 28 11 PAG 4862.
DCN 07 12 PAG 5233.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA ATE 27 11 DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 28 11
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO; 30 11 PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA; 06 12 PRAZO FINAL NA COMISSÃO; 26 12 PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: TITULARES SEN RONALDO
ARAGÃO, JOSE FOGAÇA, MAURO BENEVIDES, HUGO NAPOLEÃO,
WILSON MARTINS, JOÃO MENEZES, LOUREMBERG NUNES ROCHA E
DEP RENATO VIANA, JORGE GAMA ALOYSIO VASCONCELOS, JOSE
LINS, JAIRO CARNEIRO, GERALDO CAMPOS E JOÃO CUNHA;
SUPLENTES: SEN RUY BACELAR, MARCIO LACERDA, SEVERO GOMES,
LOURIVAL BAPTISTA, POMPEU DE SOUZA, JOÃO LYRA E DEP
LEOPOLDO SOUSA, OSVALDO MACEDO, JOSE MELO, EVALDO
GONÇALVES, JOSE MENDONÇA BEZERRA E MARIA DE LOURDES
ABADIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1990
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 000272 1990.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:07
