Mensagem (SF) n° 48, de 2016
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 92,000,000.00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa ORLA POA - Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade de Porto Alegre".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 10/05/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 48/2016
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/05/2016
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 92,000,000.00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa ORLA POA - Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade de Porto Alegre".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/05/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PV/PR)
- Data:
- 09/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Alvaro Dias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 146-153). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/05/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 146-153). Anexada, à fl. 154, cópia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 479, de 2016-CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 479, de 2016-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 146-153). Anexada, à fl. 154, cópia ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 10/05/2016
- Descrição/Ementa
- Relatório de registro de presença da reunião
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 146-153). Anexada, à fl. 154, cópia ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 98-107 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 479, de 2016-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2016, que apresenta. |
| 06/05/2016 | Publicado no DSF Páginas 260-469 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 189/2016
- Data de Leitura:
- 05/05/2016
- Despacho:
- 05/05/2016 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL (RS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MOBILIDADE URBANA, LAZER.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO " PROGRAMA ORLA POA – ORGANICIDADE E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, DO LAZER, DO ACESSO E MOBILIDADE DE PORTO ALEGRE".
| Matéria |
|---|
| PRS 31/2016 |
- 10/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 479, de 2016-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2016, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 98-107
- Avulso de parecer
- 10/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAE.
- 10/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 146-153). Anexada, à fl. 154, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 155, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF. - Anexo
- Parecer
- Anexo
- 09/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Alvaro Dias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 146-153).
- Relatório Legislativo
- 05/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/05/2016.
- 05/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Alvaro Dias relator da matéria.
- 05/05/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 260-469
- Avulso inicial da matéria
- 04/05/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando Leitura.
- 04/05/2016
- SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 145 (cento e quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:11
