Mensagem (SF) n° 48, de 2016

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 92,000,000.00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa ORLA POA - Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade de Porto Alegre".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
10/05/2016 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 48/2016
Autor:
Presidência da República
Data:
04/05/2016
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 92,000,000.00 (noventa e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa ORLA POA - Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade de Porto Alegre".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/05/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PV/PR)
Data:
09/05/2016
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Alvaro Dias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 146-153). | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/05/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 479, de 2016-CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 479, de 2016-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2016, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 98-107
Encaminhado à publicação o Parecer nº 479, de 2016-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2016, que apresenta.
06/05/2016 Publicado no DSF Páginas 260-469
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 189/2016
Data de Leitura:
05/05/2016
Despacho:
05/05/2016 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 10/05/2016 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (CAF), MUNICIPIO, PORTO ALEGRE, RIO GRANDE DO SUL (RS), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, MOBILIDADE URBANA, LAZER.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO " PROGRAMA ORLA POA – ORGANICIDADE E REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO, DO LAZER, DO ACESSO E MOBILIDADE DE PORTO ALEGRE".
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 479, de 2016-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 31, de 2016, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 98-107
Avulso de parecer
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
10/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Alvaro Dias, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 146-153). Anexada, à fl. 154, cópia do relatório de registro de presença. Anexado, à fl. 155, requerimento de urgência aprovado pela Comissão.
À SLSF.
Anexo
Parecer
Anexo
09/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Alvaro Dias, apresentou relatório favorável nos termos de projeto de resolução do Senado (fls. 146-153).
Relatório Legislativo
05/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/05/2016.
05/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Alvaro Dias relator da matéria.
05/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 260-469
Avulso inicial da matéria
04/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando Leitura.
04/05/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 145 (cento e quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:11